quinta-feira, maio 28, 2015

Acerca do discurso de rigor na utilização de dinheiros públicos:
das palavras aos actos

— Já viste, Pedro, as bases de recrutamento que estou a semear para as eleições?

Há menos de um mês, foi detectada uma situação que levanta fortes suspeitas de fraude no acesso a subsídios da Segurança Social. Parece de propósito: a Assembleia da República prepara-se para discutir a transposição da directiva de auditoria.

Acontece que, à má fila, o Governo decide duplicar o patamar que isenta as IPSS de terem revisores oficiais de contas (ROC): o valor acima do qual é obrigatório a contratação de um ROC passa de 4 milhões para 8 milhões de euros. Com a proposta do Governo, todas as IPSS do país passam a ter menos escrutínio nas suas contas e deixam de ter um revisor de contas. Que se lixem as eleições!

O afrouxamento do controlo das contas das IPSS acontece a par da criação de um Estado paralelo, com a entrega a estas instituições dos fundos da Segurança Social, a grande obra que o ministério de Mota Soares/Agostinho Branquinho deixa para o futuro.

Ou seja: enquanto faz o discurso de rigor na utilização de dinheiros públicos no Estado e enquanto torna a vida de quem recebe prestações sociais num inferno, o Governo aumenta as transferências para as IPSS, diminuindo o rigor no escrutínio desse dinheiro.

6 comentários :

Anónimo disse...

Por isso cavaco e passos foram aplaudidos nos Jerónimos na crise de 2013.

É patente o apoio discreto de alguns bispos, incluindo o cardeal, ao atual governo. Os cortes afetaram todos menos as IPSS. Por isso também o padre Lino Maia se calou. Quem fala então? O homem da caritas. Não é por acaso também que o destino de boa parte do banco alimentar acaba nas IPSS. sempre ajuda a equilibrar o orçamento.

E desconfio que em nome da política pela vida e da luta contra o aborto se preparavam para apoiar quem - não podem dizer partidos - tem uma visão cristã. o ministro da segurança social não ê do CDS? O azar foi o pai que violou a filha, o padrasto que abusou da enteada e o hospital decidiu pelo aborto. Só o maluco do portocarrero de Almada ousou deitar o pescoço de fora.

Isto para além de que andam a sonhar com contratos de associação na saúde e no ensino, que é o amo de negócio da igreja, em nome da liberdade de escolha e do principio da subsidiariedade.

Esqueçam. Para estes a principal preocupação social é a continuidade das próprias instituições e a preservação do património físico, imóveis. O resto vem por acréscimo. Servem-se, não servem.

Anónimo disse...

O PS tem de acabar com esta escandaleira. E nem tem de se preocupar se vai criar desemprego : a grande maioria de quem trabalha para as IPSSs fa-lo em regime de voluntariado! É que é só mamar !!!
Acabem com estes xulos encapotados das IPSSs e devolvam a redistribuição a quem ela pertence : ao estado.
Isto é vergonhoso. Vergonhoso. Mota Soares , esse menino queque, imbecil, arrogante e estupido como só a direita sabe ser, deve ser preso pelo que fez ao estado e ao país.

Barnabé (original da Guiné) disse...



E o PS disse o quê sobre isto? Ainda não ouvi nada...

Albarda disse...



Este panilas do Mota Soares é talvez o pior GATUNO desta MERDA DE (DES)guverno!



Ainda me mete mais nojo do que os outros canalhas...

Anónimo disse...

Não rebato o que não sei.
Mas "uma coisa" é certa: Todas as ipss têm de ter um TOC e algumas, as com valores maiores, têm de ter um ROC. Todas as ipss têm de enviar, à Segurança Social, até 30 de novembro o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte. Têm igualmente de enviar, até 30 de março, o relatório e contas do ano anterior. Todas as ipss, que recebem dinheiro do erário público pelos serviços públicos que prestam às pessoas, podem ser auditadas e muitas já o foram. Há centenas e centenas de ipss que não são da Igreja. São muitos os serviços prestados por ipss em Portugal - associações, misericórdias, fundações, centros sociais, etc - nomeadamente: lares e residências para idosos, centros de dia e de noite para idosos, centros de convívio,creches, jardins de infância, ATLs,Lares para a infãncia e juventude,estruturas de apoio a pessoas portadoras de deficiência, estruturas de apoio a pessoas vitimas de violência doméstica, apoio a pessoas sem abrigo,hospitais,apoio domiciliário a idosos, etc,etc,etc. Tudo isto custa milhões? Claro.Quem o faria sem dinheiro? E quanto custa no público fazer "o mesmo"? Concerteza que também, milhões.
O que interessa então? Aplicar bem o dinheiro de todos nós, isto é, o dinheiro do erário público. E procurar fazer bem,o melhor, com o menor custo.Analisar a fundo as situações, comparando missões, recursos,respostas sociais, satisfação das pessoas,etc. Aos que fazem bem - sejam públicos ou particulares - que continuem a fazer.
Sem esquecer que a melhor sociedade possível, é a que resulta da participação efetiva - não só nas urnas - da sociedade civil.Votemos e exijamos as adequadas políticas públicas.É bom separar o trigo do joio, mas importa conhecer um e outro. Em nome do bem comum.

Anónimo disse...

Mal estaríamos se não tivessem sequer um técnico oficial de contas... quanto a auditorias, é melhor que sejam não apenas financeiras mas que haja também inspecção da actividade que exercem.

Quanto ao Estado não poder fazer tudo, é óbvio e há lugar para as IPSS, mesmo numa lógica de good value for money e não esquecer a relação entre input e output.

Convêm no entanto lembrar que durante muito tempo se ouviu o argumento de que ê mais barato no privado que no público, o que pode ser uma falácia. Só um exemplo, na área da saúde: quando um hospital da especialidade reencaminha doentes em lista de espera para hospitais convencionados onde provavelmente o paciente vai ser operado pelo mesmo médico, pago em separado do ordenado estatal, e em condições de segurança que ficam porventura abaixo das normas exigidas, há ganho para o cidadão? E para o estado que paga duas vezes?

Quer outro exemplo? Os ATL. Qual não foi o meu espanto quando ouvi os protestos por causa dos horários das escolas. Parece que o alargamento prejudicava o negócio.

Sobre o termo bem comum, ele diz tudo, sabemos donde vem. Convêm defini-lo para que não fique na côngrua.