Ameaças

• João Galamba, Ameaças:

«Este fim de semana, nos Açores, Paulo Portas disse que a descida do IRC era essencial para assegurar a recuperação do investimento e do emprego, e acusou o PS, que recusa essa descida, de pôr em perigo a recuperação da economia. Se olharmos para o pouco que se conhece das propostas económicas do PSD e CDS, e se as compararmos com as do PS, é fácil perceber quem ameaça o quê.

Quando olhamos para o que aconteceu nos últimos 4 anos, há uma realidade indesmentível: a economia entrou em colapso quando o governo cortou a fundo em salários, pensões e prestações sociais; e a economia estabilizou quando o governo foi forçado a recuar nesses cortes. A situação atual só não está pior porque o alucinado plano de cortar 4 mil milhões de euros em salários e prestações sociais, anunciado por Passos Coelho no final de 2012, não foi concretizado. Nunca é de mais recordar que, durante o debate do Orçamento de Estado para 2013, Passos Coelho disse que, sem esses cortes, Portugal teria um segundo resgate. Os cortes não foram feitos e não houve segundo resgate, e a economia saiu da recessão, em grande medida, porque o governo foi forçado a recuar na sua estratégia de corte nos salários e nas prestações sociais.

(O contexto externo também ajudou bastante: a queda do preço do petróleo, taxas de juro historicamente reduzidas, desvalorização do euro, constituem fortes estímulos ao crescimento económico)

Tendo em conta este preâmbulo, e como que o que tem explicado o crescimento económico recente é a procura interna, em particular o consumo privado, propor cortar 600 milhões em pensões em 2016 não parece ser a maneira mais inteligente de reforçar o actual crescimento económico. Na verdade, faz o oposto, e mostra que Passos Coelho e Paulo Portas não aprenderam nada com a experiência recente.

É por perceber que o aumento do rendimento disponível é uma condição necessária para a recuperação económica que PS recusa qualquer corte nas pensões, propõe acabar com os cortes salariais e com a sobretaxa em 2 anos, e não em 4, e apresenta um conjunto de políticas de natureza fiscal e contributiva que aumentam o rendimento disponível dos portugueses. Se há proposta que reforça a atual dinâmica de crescimento é a do PS, nunca a da maioria.

Quanto ao IRC, que Paulo Portas considera o alfa e o ómega da recuperação do investimento, a realidade dos últimos tempos não parece dar-lhe razão. Se excluirmos o processo de privatizações, o investimento direto estrangeiro não aumentou. Grande parte do sucesso das exportações destes últimos anos deve-se a investimentos feitos antes da reforma de IRC, como a nova refinaria da Galp, a nova fábrica da Portucel (Setúbal), ou a fábrica da Embraer (Évora). Quanto ao crescimento do sector agrícola, não se deve apenas ao empreendedorismo individual, que Paulo Portas tanto enaltece; deve-se, em grande medida, ao impacto do Alqueva, um investimento público que Portas sempre combateu e que considerava “despesista”. A redução do IRC é o típico exemplo de uma aposta que têm custo certos, que a teoria liberal diz ter benefícios certos, mas que a realidade tem mostrado não ter grande impacto no investimento produtivo, limitando-se a permitir um aumento do volume de dividendos distribuídos pelas maiores empresas portuguesas.

Se olharmos para o primeiro trimestre de 2015, o investimento cresceu 8%, o que é positivo, mas tal ocorreu depois de quedas acumuladas superiores a 30%, que fizeram os níveis totais de investimento na economia portuguesa recuar a meados dos anos 80. E o que é que explica esse crescimento, o tal que Portas diz estar a disparar? É a compra de automóveis e, sobretudo, a construção e o imobiliário. Ou seja, à semelhança do que aconteceu no consumo, o investimento que está a “disparar” é o investimento que mais caiu nos últimos anos, não tendo qualquer relação com a reforma do IRC. Percebe-se em que medida é que a reforma do IRC defendida pela atual maioria favorece a distribuição de dividendos, mas pouco mais. É por essa razão que o PS entende que a descida do IRC é pouco eficiente (é cara) e pouco eficaz (não parece ter grande influência no investimento produtivo), e propõe alternativas, como, por exemplo, o reforço do investimento em reabilitação urbana e em políticas públicas de habitação, o reforço dos créditos fiscais ao investimento, a aceleração da utilização dos fundos europeus.

Quando olhamos para a realidade da economia portuguesa, não é muito difícil perceber quem é que tem propostas que permitem, de facto, reforçar e acelerar uma dinâmica de crescimento económico, de investimento e de emprego.»