• Alberto Pinto Nogueira, Prisão preventiva não, prisão preventiva sim: - «(…) José Sócrates foi primeiro-ministro eleito duas vezes pelo voto popular. Imputam-lhe todos os dias a prática de crimes gravíssimos: corrupção, fraude fiscal, branqueamento. Já o vi “condenado” em muitas sedes. Não no tribunal, pelo Estado de Direito.
O ex-primeiro-ministro está sujeito às mesmas regras válidas para toda a gente. Não pode nem deve ser privilegiado ou beneficiado. Não pode suportar a cruz só porque, ou também porque, foi primeiro-ministro. O processo que lhe diz respeito assume relevância nacional e internacional. É o país que, de algum modo, carrega um fardo enorme. O resto é hipocrisia.
Como sempre, e aqui mais, exige-se celeridade. Que o processo respire transparência. Legalidade.
O Estado, pelos seus representantes no processo, não tem legitimidade, nem poder, para fazer o que lhe apetece. Dispor do cidadão a seu bel-prazer. Tudo o que faz ou ordena deve ser muito bem explicadinho. É assim que diz a lei processual.
A prisão preventiva é uma medida de coacção excepcional, nos termos constitucionais. Não é uma pena. Só pode ser decretada ante certos requisitos e pressupostos legais. Está sempre sujeita à cláusula rebus sic stantibus: pode ser revogada, alterada ou substituída por outra menos gravosa a qualquer momento de acordo com as circunstâncias. Não apenas de três em três meses, como se diz por aí.
Ao propor ao arguido a aceitação de outra medida em substituição da prisão preventiva, o Estado está a dizer que já não a entende necessária, adequada e proporcional. O Estado tem obrigação de saber que o arguido pode não aceitar a prisão domiciliária com pulseira electrónica. É o Estado que faz as leis. Não o arguido. Ao regressar à prisão preventiva, após recusa do arguido em aceitar a pulseira electrónica, o Estado está a dar o dito por não dito. Nem se percebe que agora se prescinda da prisão preventiva e daqui a bocado se volte a aplicá-la. Sem qualquer alteração de facto ou circunstância.»
9 comentários :
Excelente!
No III Reich já faziam isto.
É a Justiça Portuguesa ao nível das Tascas e dos Tasqueiros que a aplicam. Já tínhamos tido a primeira demonstração disto no acordão pastoril. E isto não fica por aqui. Isto ainda agora a procissão vai no adro ... e com este "Cristo" a procissão vai ser de arromba.
Depois da tentativa de decapitação virá a tentativa de desmembramento.
As redacções da industria da calúnia estão carregadinhas de material para largar e emporcalhar o PS.
Parece que Sócrates só tem uma solução é candidatar-se a Presidente da Republica como vemos alimenta o ódio e vingança dos extremistas que se servem de Sócrates para mostrarem aos Portugueses que a PIDE está ativa e muito bem organizada e infelizmente contam com alguma conivência de algum ditos Socialistas.
Até quando o Costa assobia para o lado????
O Costa? O Costa é um covarde, com a história do "deixar a justiça funcionar" como se isto fosse alguma justiça. Razão tem o Mário Soares, mas o Costa também já de socialista tem pouco...
Pedia por favor que mostra-se esta imagem
muito obrigado
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Calma, não nos precipitemos com adjetivações desmesuradas. António Costa é muito cauteloso, sim. E tem razão. O terreno que pisa está completamente minado. Ao mínimo deslize, podem fazê-lo em picado em três tempos.
Mas o que ele não poderá é deixar passar a sua oportunidade para vincar claramente a divisória entre prudência e cobardia.
Essa oportunidade aproxima-se velozmente. E poderá não haver uma segunda! Oxalá ele esteja consciente disto e preparado para a enfrentar. Corajosamente.
Aí se verá finalmente a sua fibra e a sua real dimensão como político - e não só como mero gestor.
E isto nunca esquecendo que a quem se candidata a cargos políticos de topo não se exige apenas que seja bom Político. Exige-se dimensão de Estadista.
Nível este que, ao fim destes quatro anos de desgoverno e dez anos de bandalheira presidencial, muitos eventualmente já nem sabem da existência...
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