Mário Centeno analisa programa eleitoral da coligação de direita

Mário Centeno escreve hoje um artigo sobre o programa eleitoral da coligação de direita: «Quanto? Quando? Como?». Ei-lo:

«A leitura das 148 páginas da Coligação PPD-PSD/CDS-PP suscita não 29 questões, mas apenas três: Quanto? Quando? Como?

Quanto é que custa cada uma das medidas e que impacto têm?

Quando é que essas medidas vão ser aplicadas?

Como vão ser aplicadas, isto é, qual a sua interligação e que administração pública, reguladores, empresas e famílias vão ser os agentes dessas medidas?

A resposta requer uma abordagem semelhante à utilizada na construção do Programa Eleitoral do Partido Socialista. Em que o diagnóstico seja claro, o como? Em que o propósito económico e social seja esclarecido para se definirem as prioridades e a sequência das medidas, o quando? Em que a quantificação dos custos e dos benefícios seja transparente, para que todos possamos avaliar a sua bondade e decidir, o quanto?

O Partido Socialista construiu o seu Programa Eleitoral seguindo um processo comum nos (dez) países mais competitivos do mundo. A coligação perdeu a primeira oportunidade para nos aproximar desses países; não admira que coloque esse desejo num horizonte de longo prazo. A coligação tem uma relação com Portugal que é incompatível com este tipo de ambição.

Um programa eleitoral deve transmitir uma ambição para os votantes a quem se dirige. O Programa do Partido Socialista define causas, transmite confiança, estabelece princípios inalienáveis de rigor e transparência que devemos assumir para a sociedade portuguesa.

A coligação estabelece alguns desses objetivos gerais, mas cria um hiato de rigor e transparência ao não apresentar uma única quantificação dos mecanismos que nos permitam passar das medidas (poucas e mal definidas) aos resultados (escassos e definidos sem rigor). Pede a cada português que nela votar um "cheque em branco". Eles depois preenchem a quantia (o quanto) e colocam a data (o quando). Falta futuro ao Programa da coligação.

A REALIDADE ECONÓMICA E SOCIAL

Nestes quatro anos Portugal perdeu 260 mil trabalhadores em idade ativa. Tantos quantos saíram do país na mais negra das décadas do regime salazarista. Entre 1960 e 1970, a Guerra Colonial, a emigração e a perseguição política fizeram perder ao país precisamente 260 mil portugueses. A desistência é um dos sinais mais alarmantes para o futuro de um país. A confiança é essencial.

O mercado de trabalho continua a gerar empregos precários - 90% dos que transitam entre desemprego e inatividade para um emprego têm um contrato não permanente - e de baixos salários - o salário médio dos empregos gerados desde outubro de 2013 é de 580 euros. A flexibilidade salarial combina-se com a flexibilidade da precariedade para consolidar o empobrecimento do país.

A economia portuguesa passou por um ziguezaguear de políticas revogáveis e inconstitucionais até que a acalmia dos mercados, decorrente da política do BCE, permitiu às economias europeias, em especial as mais fragilizadas, começar a respirar de novo. A queda do preço do petróleo, da taxa de câmbio e, em particular, da taxa de juro promoveram o crescimento da economia portuguesa.

ANÁLISE DO PROGRAMA

Há medidas no Programa do PPD-PSD/CDS-PP para dar resposta aos desafios da economia portuguesa?

No funcionamento do mercado de trabalho os desafios são esquecidos. A coligação vive bem com a desistência. Com os baixos salários, com o aumento de 50% dos desencorajados e com mais de 400 mil emigrados.

Apesar de empresas e sindicatos pedirem outras políticas, não há nada para quantificar porque não há nada proposto.

Nas políticas ativas de emprego surge a continuidade. A coligação de direita habituou-se a utilizar as políticas ativas de emprego como terapia ocupacional e para mascarar as estatísticas do emprego.

Um exemplo de cinismo político. A direita sempre questionou a eficácia destas políticas. Agora descobriu o seu elixir do mercado de trabalho e multiplica-as. Mas quanto custam? Qual o impacto económico? Não se sabe. Mas sabemos que os programas de estágios têm uma continuidade de emprego imediata que não excede os 30%, ainda que não se saiba quanto tempo vai durar este emprego, nem o seu salário. Outros há onde a empregabilidade é zero. Os programas de estágios profissionais sem custos para a empresa utilizadora — uma espécie de estágio Scut — perderam a sua racionalidade económica. O Estado paga.

Na fiscalidade não é possível encontrar rumo para o Programa da coligação.

Os impostos sobre as famílias mantêm-se. Apenas uma redução faseada e lenta (a contragosto) da sobretaxa. Já para as empresas há uma baixa do IRC. Caem os impostos para as empresas, renega-se o compromisso de redução dos impostos sobre as famílias. Não há nenhuma medida que incentive a criação de emprego. Os mais desfavorecidos não têm nenhuma medida de compensação pelas fortes reduções de rendimento dos últimos anos.

Na política social, a concretizarem-se as propostas apresentadas teríamos o caos nas pensões e a substituição do Estado na ação social.

O Programa do PPD-PSD/CDS-PP é profundamente assistencialista. Não se enquadra num programa de segurança social de tradição social-democrata europeia. Este assistencialismo é a continuação do que temos assistido até aqui e é a consequência da liderança desta área por parte de uma direita paternalista. Não há aplicação da condição de recursos, porque a ação social foi transformada num negócio. E o negócio precisa do dinheiro dos contribuintes.

O Programa estende este negócio a um novo patamar. As parcerias público-privadas para a área social. O como aqui seria crucial, mas não sabemos. Eles lá saberão, mas não dizem. O quanto imagina-se que seja o mais possível, como tem sido até aqui e em substituição dos serviços públicos. O quando? Pois quanto antes melhor, tal como todas as privatizações já feitas.

O plafonamento das contribuições para a Segurança Social não é uma reforma estrutural. O terramoto pode assumir proporções colossais. Mas a coligação não diz o quanto. O plafonamento dá liberdade de escolha aos contribuintes. É verdade. Se o plafonamento começar nos 2000 euros de salários, a 8% dos contribuintes, 295 mil. Se começar nos 2500 euros, a 5%, 190 mil. Quem são os contribuintes que obtêm liberdade de escolha? Apenas os de salários mais altos.

Qual é o preço para os outros 95%? Cortes nas pensões. Leu bem. Há um "buraco" (tanto que a coligação gosta desta palavra) gerado pelo plafonamento. Durante 60 anos, duas gerações de portugueses ficam com as suas pensões com défice de financiamento. Porquê? Porque durante esse período coexistem contribuintes plafonados e pensionistas com pensões não plafonadas. Qual a dimensão do "buraco"? Pode atingir 17% do valor das atuais contribuições, cerca de 2,3 mil milhões de euros/ano.

A dificuldade de gestão deste sistema fará que o caos do Citius ou do algoritmo de colocação de professores pareçam problemas triviais. Quererão os portugueses mesmo experimentar tal sistema? Não! É puro experimentalismo social.

No apoio às empresas voltamos ao "mais do mesmo". A coligação não conseguiu fermentar o banco de fomento, mas comenta a gestão do banco público. A direita tentou destruir o sistema nacional de inovação científica, subalternizando a política científica e promovendo os maiores cortes nessa área não tem, porque não quer ter, necessidade de nos dizer nem o quanto, nem o quando nem o como do apoio à internacionalização, inovação e investigação. Simplesmente, não tem.

O Programa Eleitoral tem algumas visões caricatas: a "carta de marinheiro" para todos os portugueses no ensino obrigatório. Não nos digam, por favor, nem quanto, nem quando, nem como.

QUANTIFICAR: UM CONTRIBUTO PARA O DEBATE

Como não temos números da coligação utilizamos o nosso modelo.

Partindo do cenário da Comissão Europeia retiramos ao cenário final do Programa do PS as medidas ausentes no Programa do PPD-PSD/CDS-PP: as medidas de promoção do emprego e de redução da fiscalidade, bem como as medidas de aceleração da execução dos fundos comunitários.

Qual o impacto do programa eleitoral da coligação? Os impactos no PIB e no emprego são nulos. O que a coligação dá com uma mão (na sobretaxa, função pública e tira com a outra (nas pensões). O défice melhora uma décima no conjunto dos quatro anos. A dívida fixa-se nos 120% do PIB. A mais de 13 pontos de distância dos 107% prometidos no Programa de Estabilidade.

A coligação tem de dizer como consegue trazer o crescimento da economia para valores superiores a 2%. E ao mesmo tempo reduzir o défice e a dívida. E, já agora, como tenciona criar emprego.

Porque queremos viver num país competitivo. Um país onde a política se faz de forma rigorosa e transparente e com respeito pelo eleitor. Um país onde o quanto, o quando e o como são respondidos. Ficamos à espera. É a economia...