A estrela cadente que Ricardo Costa avistou

Ricardo Costa procurava, na edição de sábado do Expresso, mostrar que todos nós deveremos estar muito agradecidos ao defunto governo pelo que fez pelo país. Para isso, enalteceu a «saída limpa», esquecendo o que foi escondido debaixo do tapete (v.g., o BES) ou os trabalhos forçados para cerzir as metas do memorando, rasgadas pela realidade. Mas antes de falar de raspão de «várias medidas decisivas do BCE», o director do Expresso fez a seguinte enigmática alusão a mais um feito do defunto governo: «uma trajectória continuada de descida».

Alguém sabe a que Ricardo Costa se estaria a referir?

Umas linhas abaixo, dá a entender, ao referir-se ao Novo Banco, que estaria a pensar na dívida pública. Mas a que título alguém pode atrever-se a ver na dívida pública «uma trajectória continuada de descida»?

A verdade é que o panegírico esbarrou contra a dura realidade: apesar de a imensa vontade de avistar «uma trajectória continuada de descida», Ricardo Costa não encontrou o objecto dessa «trajectória». Por isso, o omitiu. Talvez tivesse sido uma estrela cadente.

Não há nada para não estragar

• João Galamba, Não há nada para não estragar:

«O episódio em torno da sobretaxa não é a única ilusão eleitoral criada por PSD e CDS. Outra, não menos importante, é a ideia de que a economia e o emprego estavam em franca recuperação até às eleições. “Não estraguem” é o lema quem tenta vender a narrativa de que o país, até às eleições de dia 4 de outubro, estava no bom caminho. Esta ideia de retoma, como mostra o INE, é falsa.

Na estimativa rápida do INE, divulgada a 13 de Novembro, podemos ler o seguinte:

“O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,4% em volume no 3º trimestre de 2015 (variação de 1,6% no trimestre anterior). O contributo positivo da procura interna diminuiu no 3º trimestre, refletindo a desaceleração do Investimento e, em menor grau, do consumo privado. A procura externa líquida registou um contributo negativo para a variação homóloga do PIB, porém de magnitude inferior à observada no 2º trimestre. É ainda de salientar que esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca superior ao verificado no trimestre anterior, com o deflator das importações a registar uma redução significativa, em resultado nomeadamente da diminuição dos preços dos bens energéticos.

Comparativamente com o 2º trimestre, o PIB registou uma taxa de variação nula em termos reais (0,5% no 2º trimestre). O contributo da procura interna foi negativo devido principalmente à redução do Investimento, enquanto a procura externa líquida contribuiu positivamente, tendo as Importações de Bens e Serviços diminuído de forma mais intensa que as Exportações de Bens e Serviços.”

Mesmo com o efeito positivo do turismo de Julho, Agosto e Setembro, mesmo com o preço do petróleo a ajudar (“esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca superior ao verificado no trimestre anterior”), o PIB desacelerou em termos homólogos (passou de 1.6% para 1.4%) e teve crescimento nulo entre o segundo e terceiro trimestre. Quando olhamos para os números do emprego, a situação não parece ser melhor e desmente qualquer ideia de retoma. A população empregada atingiu o pico em Junho, tendo caído nos três meses seguintes. O desemprego aumentou em Agosto e em Setembro. Isto é o oposto daquilo que se espera de uma economia em recuperação.

Ao contrário da imagem que PSD e CDS tentam passar, a situação económica até às eleições não era a de um país em recuperação. Não estávamos em recessão, é certo; mas não é correto falar em recuperação, muito menos em retoma. As políticas do Governo anterior, depois da brutal recessão, mesmo com toda a ajuda da queda do preço do petróleo e dos juros, o máximo que conseguiram foi uma economia praticamente estagnada e em desaceleração. Não há qualquer sucesso económico a preservar pelo novo Governo. Há, isso sim, uma situação económica que estava a degradar-se e a que urge dar resposta. E tal implica mudar de políticas.

Para o novo Governo, e ao contrário do anterior, o aumento do rendimento das famílias é uma condição necessária para haver crescimento económico.

Como a procura interna desacelerou, como a taxa de poupança das famílias está em mínimos históricos, como não é expectável que haja novo aumento de rendimento (real) por via de quedas adicionais do preço do petróleo ou dos juros, a aposta num “frontloading” de rendimentos para as famílias é mesmo urgente, e é a única forma de assegurar um crescimento sustentável do consumo. Seja por via fiscal (sobretaxa), seja por via salarial (salário mínimo e fim dos cortes dos salários na função pública), seja por via de prestações sociais (descongelamento das pensões e reforço do RSI, CSI e Abono), a procura interna só crescerá de forma sustentável aumentando o rendimento das famílias.

Ao invés de pôr em risco a atual retoma (inexistente), o choque de rendimentos é mesmo necessário para que o crescimento económico seja possível. Como é evidente, e como consta do programa de Governo, esta aposta não é suficiente, devendo ser devidamente integrada numa estratégia económica mais vasta e abrangente. Mas, não tenhamos dúvidas, embora nenhum programa de recuperação económica se possa esgotar no aumento de rendimento das famílias, essa recuperação de rendimentos é uma dimensão essencial de qualquer política que tenha como objetivo prioritário o crescimento económico. Não ser suficiente não torna o necessário menos importante.»

NÃO LHES PERDOO!

• Francisco Seixas da Costa, NÃO LHES PERDOO!:

«(…) Desde logo, a mentira, a descarada mentira com que conquistaram os votos crédulos dos portugueses em 2011, para, poucas semanas depois, virem a pôr em prática uma governação em que viriam a fazer precisamente o contrário daquilo que haviam prometido. As palavras fortes existem para serem usadas e a isso chama-se desonestidade política.

Depois, a insensibilidade social. Assistimos no governo que agora se vai, sempre com cobertura ao nível mais elevado, a uma obscena política de agravamento das clivagens sociais, destruidora do tecido de solidariedade que faz parte da nossa matriz como país, como que insultando e tratando com desprezo as pessoas idosas e mais frágeis, desenvolvendo uma doutrina que teve o seu expoente na frase de um anormal que jocosamente falou, sem reação de ninguém com responsabilidade, de "peste grisalha". Vimos surgir, escudado na cumplicidade objetiva do primeiro-ministro, um discurso "jeuniste" que chegou mesmo a procurar filosofar sobre a legitimidade da quebra da solidariedade inter-geracional.

Um dia, ouvi da boca de um dos "golden boys" desta governação, a enormidade de assumir que considerava "legítimo que os reformados e pensionistas fossem os mais sacrificados nos cortes, pela fatia que isso representava nas despesas do Estado mas, igualmente, pela circunstância da sua capacidade reivindicativa de reação ser muito menor dos que os trabalhadores no ativo", o que suscitava menos problemas políticos na execução das medidas. Essa personagem foi ao ponto de sugerir a necessidade de medidas que estimulassem, presumo que de forma não constrangente, o regresso dos velhos reformados e pensionistas, residentes nas grandes cidades, "à provincia de onde tinham saído", onde uma vida mais barata poderia ser mais compatível com a redução dos seus meios de subsistência.

Fui testemunha de atos de desprezo por interesses económicos geoestratégicos do país, pela assunção, por mera opção ideológica, por sectarismo político nunca antes visto, de um desmantelar do papel do Estado na economia, que chegou a limites quase criminosos. Assisti a um governante, que hoje sai do poder feito ministro, dizer um dia, com ar orgulhosamente convicto, perante investidores estrangeiros, que "depois deste processo de privatizações, o Estado não ficará na sua posse com nada que dê lucro".

Ouvi da boca de outro alto responsável, a propósito do processo de privatizações, que "o encaixe de capital está longe de ser a nossa principal preocupação. O que queremos mostrar com a aceleração desse processo, bem como com o fim das "golden shares" e pela anulação de todos os mecanismos de intervenção e controlo do Estado na economia, é que Portugal passa a ser a sociedade mais liberal da Europa, onde o investimento encontra um terreno sem o menor obstáculo, com a menor regulação possível, ao nível dos países mais "business-friendly" do mundo". (…)»

Um dilema colossal

Hoje no Expresso
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O espantalho

Hoje no Expresso

Gente que fez cálculos que batiam certo com a propaganda do Governo

Paulo Núncio, o ajudante do CDS-PP para os Assuntos Fiscais, disse que houve da parte dos contribuintes uma «percepção errada» do que o Governo dizia em relação à sobretaxa. É mentira, como todos sabemos agora. Qual terá sido a parte que os contribuintes não perceberam quando Passos Coelho afirmou, a uma semana das eleições, que «sabemos hoje que estamos em condições em 2016 de cumprir essa norma do Orçamento e que eles irão receber uma parte importante dessa sobretaxa»?

Mas o que é realmente interessante observar é que este embuste contou com o apoio activo da comunicação social e do próprio presidente da República.

Exactamente no dia em que Passos Coelho assegurou que haveria devolução de «uma parte importante dessa sobretaxa» — o Governo falava então de uma devolução de 35% —, o Expresso anunciava ter feito uns cálculos, os quais apontavam «para uma percentagem superior [de devolução da sobretaxa] que pode variar entre 60% e a devolução integral.» Estávamos a uma semana das eleições.

Com um papel destacado no aparelho de propaganda do defunto governo, Cavaco Silva também não se dispensou de dar um ar da sua graça, não se tendo limitado, em finais de Julho, a papaguear as profecias do Governo. Fez questão de sublinhar que pôs o seu gabinete a fazer contas, estando por isso em condições de confirmar a propaganda governamental: «Está de acordo com a estimativa que o meu gabinete tinha feito, que ao fim do segundo trimestre deste ano a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento dos objectivos do défice de 3% e que a evolução das receitas fiscais e do IRS iria permitir alguma redução da sobretaxa que os portugueses iriam pagar. É uma boa notícia, mas temos de esperar até ao fim do ano».

Seria interessante que alguém pedisse a Sua Excelência o Presidente da República os cálculos que a sua esquálida Casa Civil fez para chegar à estimativa que ele andou a propagandear.

«Cavaco procurou até ao limite ter apoio [para a constituição de um governo de gestão]»

Fernando Medina, na TVI 24:

«(…) O Presidente da República, em primeiro lugar, demonstrou claramente que não simpatiza com a solução, que tem dúvidas sobre a solução. Em certa medida, tentou medir o pulso à sociedade portuguesa e ver se o seu sentimento tinha acolhimento na sociedade portuguesa — e a verdade é que não tinha. Dos mais vastos e diversos sectores da sociedade portuguesa foi ouvindo a mesma resposta: que era insustentável um governo de gestão no momento em que nós estamos pressionados a aprovar um orçamento, em que o país anseia pela normalidade do seu funcionamento e em que Bruxelas todos os dias reclama um orçamento e quando a solução alternativa era um governo de poderes diminuídos face a uma crise económica e social grave. Mas [um governo] com poderes diminuídos que se estenderiam por um longuíssimo tempo, porque, dado os nossos calendários, (…) só teríamos o Orçamento do Estado para 2016 em Setembro de 2016, isto é, vários meses depois de Portugal ser obrigado pelos tratados e pelos acordos internacionais a entregar o seu pré-orçamento, no âmbito do semestre europeu, em Maio, e quando tínhamos já o Orçamento de 2017 em Outubro. (…) Cavaco Silva demorou o seu tempo, creio que procurou até ao limite, talvez, ter apoio e ter respaldo para outra solução, mas constatou aquilo que me parece evidente: a solução é a que saiu do parlamento.»

«Não foi imparcial como um Presidente da República deve ser»

Ana Catarina Mendes, entrevistada pela Antena 1, foi questionada sobre a reunião que a delegação do PS, da qual fez parte, teve com o presidente da República. Respondeu que Cavaco «não foi imparcial como um Presidente da República deve ser».

Um Xanax para Paulo Rangel

A Prova dos 9, agora com Pedro Silva Pereira, Fernando Rosas e Paulo Rangel, tem tudo para ser um excelente programa de debate político — desde que Constança Cunha e Sá consiga travar os apartes histriónicos e as constantes interrupções de Paulo Rangel. Se com o passar do tempo o eurodeputado do PSD não se conformar com a nova realidade política, talvez Constança Cunha e Sá só tenha uma solução à mão de semear: dissolver um Xanax no copo de água de Rangel.

A edição de ontem da Prova dos 9 pode ser vista aqui.

«Presidente dá guarida ao discurso mais radical da direita»

Constança Cunha e Sá na TVI 24.

O triste fim de Cavaco

• Paulo Baldaia, O triste fim de Cavaco:

«(…) Ninguém conseguiu de forma tão clara convencer os portugueses que era a boa moeda para acabar reconhecido como a má moeda. O cavaquismo vale hoje tanto como uma acção do BES.

A imagem do político que mais tempo exerceu o poder a entregá-lo cabisbaixo, arrisca-se a ser a imagem com que os portugueses recordarão o político Cavaco Silva. E não é só porque a memória é curta, é também porque a condução desta crise política revela que o seu mérito pode ter sido apenas o de estar no sítio certo à hora certa. Terá sido assim toda a sua vida política, mas ontem ele só não queria estar onde teve que estar.»

Uma ministra para a história

• Fernanda Câncio, Uma ministra para a história:

«(…) E se assim o senti, suponho que os negros portugueses - essa categoria constitucionalmente interdita, já que a lei fundamental proíbe a anotação ou a contabilidade nessa matéria - o terão sentido também. Mas, li ontem várias vezes e vindo de várias vozes, falar na cor de Van Dunem é errado e reforça a discriminação: o que interessa é a qualificação para o cargo. O mesmo foi dito em relação aos secretários de Estado Ana Sofia Antunes e Carlos Miguel, ela cega e ele de ascendência cigana. Percebo a preocupação, mas não concordo. Sim, deveria ser natural e normal ver negros no governo, como deficientes e ciganos; deveria ser normal termos muitas mulheres nos executivos. Mas não tem sido; não é. Daí que faça sentido relevar quando sucede; daí que seja tristemente inevitável contar o número de mulheres. Sabendo distinguir entre a absoluta grosseria de um Correio da Manhã que titula "Costa chama cega e cigano para governo", reduzindo as pessoas a uma classificação puramente discriminatória e até chocarreira, e os jornais que fizeram jornalismo. E fazer jornalismo é dizer, proclamar, festejar isto: ontem fez-se história. E foi muito bom.»

«Finge tão completamente que chega a fingir que é rancor o rancor que deveras sente»

• Pedro Silva Pereira, A grande encenação:

«Tudo acabou como tinha de acabar: com o PR a nomear António Costa como primeiro-ministro, a dar posse a um governo socialista e a submeter-se à vontade democrática da maioria do Parlamento.

O “spin” presidencial ditou e houve logo quem repetisse: o Presidente pôs “condições” e fez “exigências”. Obviamente foi tudo a fingir: o facto é que António Costa tomou posse sem mudar uma vírgula ou acrescentar um ponto nos acordos que assinou.

Entendamo-nos: uma coisa são “condições”, outra são “exigências”, outra ainda, bastante diferente, são “pedidos de esclarecimento”. E foram apenas meia dúzia de pedidos de esclarecimento que o Presidente formulou na sua derradeira tentativa de salvar a face e fingir que correspondia aos apelos desesperados de uma direita inconformada, que ele próprio incentivou.

António Costa e os partidos da maioria parlamentar que o apoia, naturalmente, não se deixaram impressionar e de imediato perceberam que o assunto não merecia sequer uma reunião. O primeiro-ministro “indicado”, fazendo jus ao título, limitou-se a responder de pronto, com impecável cortesia institucional, mas, quanto aos costumes, disse nada: remeteu o Presidente para o conteúdo dos acordos e do programa de Governo do PS que o País inteiro há muito conhecia.

Em todo este processo, o Presidente da República teimou em fazer “bluff” com os poderes presidenciais, simulando uma autoridade política que nem a Constituição lhe confere, nem o desempenho do cargo lhe granjeou. Confrontado com os resultados eleitorais, que deram lugar ao único cenário que não lhe tinha ocorrido estudar, começou por querer distinguir, como se isso fosse possível, entre os partidos autorizados ou proibidos de apoiar o Governo; depois, ao arrepio do desenho constitucional do sistema de governo, optou por ignorar a posição maioritária dos partidos com assento parlamentar para insistir na nomeação de um governo minoritário da direita, que sabia não ter qualquer viabilidade; rejeitado esse governo pela maioria de esquerda, não escondeu a tentação de se constituir como força de bloqueio da solução governativa proposta pela maioria parlamentar: foi dois dias para a Madeira, enalteceu as virtudes dos governos de gestão, sugeriu até que podia prolongar a situação meses a fio sem inconvenientes de maior e promoveu um caricato corrupio de audiências a um público seleccionado, mas sempre sem fazer o que faria um verdadeiro institucionalista se tivesse realmente dúvidas: ouvir o Conselho de Estado.

Depois da sugestão de alternativas políticas que nunca existiram e da encenação de exigências que nunca foram feitas, o Presidente ainda inventou a figura exótica da “indicação” do primeiro-ministro para, finalmente, dar a entender que fazia uma espécie de “avaliação curricular” dos novos membros do governo, cuja “aceitação”, por sorte, viria a anunciar. Tudo acabou, porém, como tinha que acabar: com o Presidente da República a nomear António Costa como primeiro-ministro, a dar posse a um governo socialista e a submeter-se à vontade democrática da maioria do Parlamento.

Se foi preciso dar tantas voltas para chegar ao óbvio, é apenas porque o Presidente é um fingidor. E finge tão completamente que chega a fingir que é rancor o rancor que deveras sente.»

«A quem é que o eleitor de centro compraria um carro em segunda mão?»

• Francisco Louçã, O primeiro dia é feliz, mas as dificuldades chegam depois:

«(…) Dizem alguns comentadores que entenderam do discurso de Cavaco Silva que este ameaça demitir o governo. Depois de 53 dias de empastelamento da política, alegar uma divergência de doutrina económica sobre o papel do consumo ou outra questão avulsa para impedir a apresentação da proposta do Orçamento de Estado, tudo isto nas últimas semanas de mandato, entre a Missa do Galo e a eleição do novo presidente? Em Portugal, isso não existe. Mas a notícia política é que houve quem vislumbrasse essa esperança obscura nas entrelinhas do Presidente. Ou seja, a direita está tão perdida que fantasia um confronto épico convocado numa manhã de nevoeiro a partir de Belém, o que simplesmente quer dizer que não sabe o que fazer.

Costa respondeu com um governo moderado e com um discurso moderado. Ele quer acentuar a deslocação da direita para as bordas do discurso incompreensível. Nem precisa de se esforçar muito. Entre António Costa, oficialista e ponderado, e Marco António Costa, a prometer uma crise política que rebenta tudo, a quem é que o eleitor de centro compraria um carro em segunda mão? Pois é, nem vale a pena perguntar. (…)»

Discurso de tomada de posse do Primeiro-ministro António Costa

Quando o passado e o futuro se cruzaram

«Como posso eu produzir vida, se vida em mim já não tenho?»

Rei Senaquerib, que, aos 110 anos, questionava a corte, segundo conta Eça de Queiroz, por esta continuar a pôr regularmente à sua disposição deslumbrantes virgens

Não tendo a sabedoria do rei Senaquerib, Cavaco foi por isso patético no último acto de uma carreira que se prolongou por 36 anos. E o mais antigo político no activo foi também indigente, ao assumir-se hoje como a carpideira de serviço da coligação de direita.

A tomada de posse do XXI Governo Constitucional revelou-se cruel para Cavaco: de um lado, uma personagem caquéctica a destilar ódio e ameaças inconsequentes; do outro lado, alguém que se compromete a virar a página, com momentos em que chegou a ser comovente. Vimos, em suma, o futuro a cruzar-se com o passado — e a despedir-se dele com elegância.

♪ Daydream

Lovin' Spoonful

A estrebuchar até à saída de cena

Cavaco provoca conflito com o Parlamento por causa de tomada de posse.

Blasfémias (assentes em «números completamente falsos»)

• José Manuel Silva (bastonário da Ordem dos Médicos), O melhor Serviço Nacional de Saúde do mundo:

«Surpreendem alguns artigos sobre saúde, como o que Rui de Albuquerque publicou neste jornal, com números completamente falsos – no caso, que Portugal gasta 10 por cento do PIB para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Consultando o rico e elucidativo documento “Health at a Glance 2015. OECD Indicators”, verificamos que Portugal, somando a despesa pública e privada em saúde, gasta 9,1 por cento do PIB, para uma média de 8,9 por cento nos países da OCDE. Destes, apenas cerca de 6 por cento do PIB diz respeito a despesa pública em saúde com o SNS, contra 6,5 por cento na média da OCDE.

Nesse artigo é também feita uma comparação com a Suíça, elogiando o seu sistema privado mas omitindo que este é o segundo mais caro do mundo!

O mesmo autor diz que a despesa da saúde em Portugal é elevadíssima, criticando os 10 (!) por cento de despesa. Porém, contraditoriamente, já elogia o sistema suíço, apesar de este gastar 11,1 por cento do PIB em saúde, constituindo a despesa pública quase 8 por cento.

Na verdade, se compararmos a despesa total “per capita” pública e privada, a diferença é gritante: a Suíça gasta 6.325 dólares por pessoa, por ano; e Portugal somente 2.514 dólares (a média da OCDE é de 3.453). Há várias razões para esta diferença, nomeadamente os vencimentos; mas este dado, quando comparado com a média da OCDE, demonstra como Portugal tem um sistema de saúde muito barato e, sobretudo, barato para o Estado, o qual em Portugal apenas assume 67 por cento das despesas totais com a saúde – abaixo dos 73 por cento da média da OCDE.

Por outro lado, a Suíça gasta 22 por cento do Orçamento do Estado em saúde, enquanto Portugal gasta 12 por cento. Seria, aliás, impossível para Portugal sustentar um sistema tão despesista como o suíço!

Na verdade, em termos globais, os sistemas de saúde essencialmente baseados na prestação privada de serviços de saúde são mais caros e não têm melhores indicadores de saúde do que os sistemas públicos. Os Estados Unidos são o paradigma do sistema de saúde baseado em seguros e prestadores privados, sendo o mais caro do mundo e tendo vários maus indicadores devido às chocantes desigualdades de acesso aos cuidados de saúde.

A Holanda, outro exemplo, é apresentada muitas vezes como referência de um sistema baseado em seguros obrigatórios competitivos. Todavia é um dos sistemas mais caros do mundo, falhou nos seus objectivos de cobertura universal, de aumento do leque de escolhas e de controlo da despesa em saúde, obrigando a um sofisticadíssimo, pesado e caro sistema de regulação para evitar os riscos e as perversidades próprias de tal sistema. Imitar a Holanda seria, em Portugal, um descalabro, uma vez que por cá os sistemas de regulação não funcionam.

Analisando a razão custo/benefício de ambos os sistemas, na análise da relação entre a esperança de vida à nascença e o PIB per capita, Portugal está francamente acima da curva, enquanto a Suíça está abaixo da curva. Ou seja, em termos relativos, Portugal consegue uma melhor eficiência do seu sistema de saúde.

Também na mortalidade infantil, um dos principais indicadores de saúde, Portugal está melhor, com uma mortalidade de 2,9/1000/ano, enquanto a Suíça tem 3,3/1000 (média da OCDE 3,8). Na Holanda, que se está a arrepender do seu caríssimo e pouco eficiente sistema de partos em casa, este valor é de 4,0/1000. Nos EUA é de 5,0/1000.

Na esperança de vida com saúde aos 65 anos, Portugal, com dez anos para os homens e nove anos para as mulheres, está ligeiramente acima da média da OCDE e da Holanda, francamente melhor que a Alemanha (que tem apenas sete anos para ambos os sexos) e quase ao nível da Suíça, com 11 anos para os homens e dez anos para as mulheres.

Em função destes números (e muitos outros) que são dados oficiais da OCDE, podemos concluir facilmente que, até à imposição dos excessivos cortes no SNS, cujo impacto negativo nestes indicadores poderá fazer-se sentir nos próximos anos, Portugal tinha/tem o melhor SNS do mundo, na relação acessibilidade/qualidade/custo per capita. Devendo ainda melhorar, naturalmente.

Aqueles que repetidamente atacam o SNS e o tentam destruir, fazem-no, não pela falta de sustentabilidade do mesmo, mas sim pela ambição de aumentar a fatia da privatização de serviços e a margem de lucro à custa do aumento da despesa em saúde para os cidadãos com mais poder de compra. E, com isso, agravam as desigualdades de acesso e pioram os cuidados para os mais pobres, com uma perda global de qualidade.

Pela minha parte, enquanto médico, defendo um sistema de saúde composto por quatro componentes: público; social; grande privado; e pequeno privado. Ora, foi o equilíbrio deste sistema que foi ativa e deliberadamente destruído pelo anterior Governo. O pequeno sector privado, independente e de proximidade, quase desapareceu e não é possível continuar a reduzir artificial e violentamente o SNS mais do que aquilo que já foi feito, pelas consequências negativas que teria para o país e para os cidadãos.

Sublinhe-se que, conforme está publicado, não há nenhuma evidência científica de que, em saúde, a gestão privada seja melhor que a pública. Basta recordar o descalabro da banca privada portuguesa para se perceber esta verdade! Bem pelo contrário, entre outras evidências, no Reino Unido já foi demonstrado que os sectores social e privado não conseguem prestar cuidados primários de saúde com o mesmo nível de qualidade da prestação pública. Para além disso, dos três grande oligopólios da saúde em Portugal, já só “metade” de um se mantém português...

Enfim. Conforme um brilhante editorial do British Medical Journal de dezembro de 2014, “o capitalismo do século XXI está a trair-nos e requer uma profunda transformação democrática”.»

Regresso à normalidade

• Maria de Lurdes Rodrigues, Regresso à normalidade:

«(…) Estes relatórios revelam bem a herança que o governo de coligação PSD/CDS nos deixou em matéria de ciência, ensino superior e educação. Chegou ao fim sem ter querido ouvir ou compreender a posição dos outros partidos nestas matérias. A troika e a crise financeira serviram de pretexto para políticas de ciência e de educação baseadas em preconceitos, para políticas disruptivas e destruidoras do que tinha sido conseguido no passado com os governos do PS e do PSD. É tempo de regressar à normalidade.»

Indigitado, digo, indicado

• Francisco Louçã, Ao 50º dia fez-se luz: o Presidente ainda vai pensar mais um bocadinho:

«(…) Como seria de esperar, o Presidente “indicou” hoje Costa como Primeiro-Ministro. Supõe-se que queria dizer “indigitado”. Assim vai a presidência.»

Preparar o futuro em três frentes

O conhecimento do elenco governativo monopolizou hoje as atenções. Mas não menos relevante foi a precaução com que foi tratada a questão de manter personalidades de peso nas direcções do grupo parlamentar e do próprio Partido Socialista. Veja-se:

António Costa arma PS para combater Passos e Portas

PS PREPARA COMBATE POLÍTICO EXIGENTE

O CINISMO TRANSFORMADO EM PROGRAMA DE GOVERNO

• Mário Centeno, O CINISMO TRANSFORMADO EM PROGRAMA DE GOVERNO:

«Depois do que observámos nos últimos quatro anos, a forma mais simples de definir a visão da economia apresentada no Programa de Governo da Coligação Portugal à Frente é a do cinismo em forma de vazio.

O Programa do Governo da Coligação é uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Não há compromissos acerca do salário mínimo; é vago no que toca à atitude a assumir na Europa; e os poucos que tem não estão certos. A dívida pública no final de 2015 será 125% do PIB Senhora Ministra das Finanças? Já vendeu o Novo Banco? Ou terá o Dr. Sérgio Monteiro, com a sua remuneração milionária, mais uma saída limpa, vendido o Banco na semana passada sem que de tal nos tenha dado conta?

Ao Governo da coligação falta-lhe a troika. Durante 4 anos, com a desculpa da troika, o Governo de direita instrumentalizou as instituições da República e impôs a ditadura do “não há alternativa”. A direita portuguesa sempre teve o péssimo hábito de confundir a fiscalização democrática com as forças de bloqueio. Pretende “suspender a democracia”.

Recorrendo a uma brilhante frase de Mia Couto, para o Governo de que agora nos despedimos:

“A diferença entre a Recessão e a Expansão é que na Recessão os pobres são os primeiros a perder; na Expansão os pobres são os primeiros a não ganhar”.

Por isso, temos hoje um país mais pequeno. Somos menos. Desde 2011 emigraram 350 mil portugueses e no terceiro trimestre deste ano perdemos mais 55 mil portugueses trabalhadores. Voltei a ouvir a voz de Adriano Correia de Oliveira: “Este parte, aquele parte, e todos, todos se vão”.

Hoje, temos um país mais pobre. Quase 1 milhão de portugueses recebem um salário mínimo degradado. Os outros portugueses com trabalho também viram os seus rendimentos cair. Uma realidade que este Governo tentou esconder para justificar o corte no salário mínimo.

Num ato de pura propaganda, o Governo da coligação de direita “vendeu” ao FMI um gráfico de onde eliminava os portugueses cujo salário tinha sido cortado mais de 5% em 2012, isto é, mais de 25% de todos os trabalhadores.

Não é assim que se faz política na Europa do século XXI. O Sr. Primeiro-Ministro no debate do Programa do Governo queixou-se de que a austeridade lhe tinha sido imposta. Mas a austeridade, quando é ideologia, é uma escolha. Um destino. Não nos esqueçamos que foi também o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho que se lamentou recentemente de apenas ter falhado na redução dos custos salariais. Apetece perguntar se é austeridade ou redenção?

Mas a vontade destruidora não se ficou pelo mercado de trabalho. Os milhares de pequenas empresas que fecharam nos últimos quatro anos são disso testemunho. Estas empresas não tiveram uma saída limpa. Empresas para quem o liberalismo do Governo de direita significou aumentos de impostos e das rendas energéticas, que lhes fechou fechando-lhes o mercado nacional, apenas por uma crença de que o pecado morava aqui.

Entre 2013 e 2015 as importações de bens de consumo cresceram 30%, enquanto a produção interna destes bens dirigida ao mercado nacional caiu mais de 5%. Hoje as importações estão em máximos históricos. Mas a economia é mais pequena.

O Sr. Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho não perdeu no dia 4 de outubro os tiques de autoritarismo que revelou ao longo destes últimos anos. Apenas, porque foi a isso obrigado, encenou uma farsa a que gosta de chamar negociação.

É falso que o Partido Socialista não se tenha disposto a saber mais acerca das vossas intenções programáticas. Confrontado com 58 perguntas, a Coligação de direita não respondeu a nenhuma. E continuámos sem encontrar essas respostas no documento a que chamaram Programa de Governo.

O Governo de direita deixou o sistema financeiro inoperante. Os bancos descapitalizados e incapazes de apoiar o investimento; e o incumprimento bancário de famílias e empresas nos níveis mais altos de toda a história da democracia portuguesa.

Menos de um mês depois do maior embuste político e económico montado em Portugal com a saída limpa em maio de 2014, caía com enorme estrondo o segundo maior banco privado português. Em nenhum outro sistema financeiro de um país europeu se viu tamanha irresponsabilidade. Mas o Sr. Primeiro Ministro e a Sra. Ministra das Finanças não tiveram nada que ver com isto. Afinal, era apenas o Governo e estava a prazo. (…)»

Cavaco, crónicas do fim [II]

• Jorge Reis Novais, De absurdo em absurdo:

«1 O presidente da República (PR) não dispõe de qualquer alternativa à nomeação do Governo de António Costa: deixar o Governo que foi demitido em funções seria, para além de rotundamente inconstitucional, caótico, e um Governo de iniciativa presidencial não tem condições de passar na Assembleia da República. Logo, se o PR não dispõe de alternativa, todo o dia que passe sem nomear o novo Governo (com ou sem mais audições, com ou sem mais garantias) é só mais um dia de incumprimento dos seus deveres como presidente, a juntar a todos os dias perdidos sem préstimo e com o maior prejuízo para o interesse público desde que se soube, com plena segurança, que o Governo Passos Coelho chumbaria na AR.

2 Exigir ou pedir a António Costa quaisquer garantias de estabilidade governativa ou de cumprimento de objetivos programáticos, para além de absurdo, numa situação em que não dispõe de alternativa, só evidencia a parcialidade e o preconceito ideológico do PR. Evidencia-o pela simples razão de que o mesmo presidente acabou de nomear um Governo minoritário, sem quaisquer condições de governabilidade, sem qualquer possibilidade de aprovar orçamentos ou moções de confiança e, todavia, fê-lo sem audição de forças vivas ou semivivas e sem prestação das garantias que agora exige a um Governo que, ao contrário, tem manifesta viabilidade.

3 Alguns iluminados persistem em traçar um paralelo entre a atual situação e o comportamento de Jorge Sampaio em 2004. É o terceiro absurdo. Em 2004, o presidente hesitava, e seriamente, entre nomear Santana Lopes ou chamar o povo a votar em novas eleições, já que tinha poder para optar entre uma e outra solução. Tanto hesitava, que iniciou as audições com uma inclinação e quando as concluiu saiu com outra. O presidente atual só pode e deve nomear um Governo, não dispõe de qualquer outra opção. E entre soluções de Governo só dispõe de uma, já que as restantes ou são só inviáveis ou são inviáveis e inconstitucionais. Não há alternativa. Qual a parte que não percebem?

4 Em qualquer democracia europeia, António Costa teria sido nomeado imediatamente a partir do momento em que se soube que havia uma maioria parlamentar absoluta que inviabilizaria qualquer outra solução. Por que razão não foi nomeado nessa altura? Para os mais ignorantes, "porque a Constituição não o permite". Para os igualmente ignorantes, mas mais sofisticados, "porque a tradição não o permite". Para a maioria dos comentadores, "para não queimar etapas". E toda a gente em Portugal sabe que queimar etapas é do pior que há. Melhor, sim, é estar sem Governo, sem Orçamento e a brincar à política.»

Cavaco, crónicas do fim

• Ferreira Fernandes, Um impertinente de todos os portugueses
• Marco Capitão Ferreira, TPC
• Mariana Mortágua, Cavacabou-se
• Miguel Guedes, No micropaís de Cavaco
• Paula Ferreira, Duvido, logo existo
• Pedro Adão e Silva, O papel de Cavaco
• Sérgio Figueiredo, Cavaco sem condições

Coloco seis questões, logo existo

Cavaco Silva continua a protelar a indigitação de António Costa. Ao actuar assim, o ainda presidente da República intenta:

• Por um lado, ao contrário do que a fotografia tirada esta manhã sugere, mostrar que está vivo;
• Por outro, fragilizar o Governo de António Costa.

Para o efeito, Cavaco fez um apanhado dos dichotes que a direita atirou para o ar nos últimos 50 dias e exige ser esclarecido. Carlos César já afirmou que a resposta, através de carta, seguirá ainda hoje: «Nenhuma das perguntas tem qualquer grau de dificuldade, foram todas respondidas nas últimas semanas, é só relembrar o que foi dito». Talvez chegasse o reenvio do programa de governo do PS, pedindo a sua leitura atenta, acompanhado por um breve post scriptum: «Vossa Excelência compreenderá que as opções ideológicas são as nossas e não as que alimentou durante os últimos dez anos.»

Era uma vez o contrato de confiança fiscal

• João Galamba, Era uma vez o contrato de confiança fiscal:

«De acordo com o Artigo 191.º do OE 2015, a devolução da sobretaxa paga em 2015 depende da evolução da receita de IVA e IRS. Este artigo, diziam PSD e CDS durante o debate do OE2015, celebrava um "contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa". Hoje sabemos que este artigo serviu apenas de desculpa para uma descarada manobra eleitoral.

No dia 24 de julho, o Governo em peso anunciou aos portugueses o novo “simulador do crédito fiscal da sobretaxa”, através de declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da Ministra de Estado e das Finanças, do Vice-Primeiro Ministro, do Primeiro-ministro, não esquecendo ainda as declarações públicas e alinhadas com o Governo, por parte do Presidente da República. O “simulador do crédito fiscal da sobretaxa” entrava na campanha como instrumento de propaganda eleitoral.

Em julho, o simulador estimava uma devolução de 19%, da sobretaxa. Em agosto, a percentagem subiu para 25%. E em setembro, reforçando a ideia de retoma económica apregoada pelo Governo, o simulador debitava uns promissores 35%, mais de 180 milhões de euros que seriam devolvidos ao abrigo do “contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa".

O simulador ilustrava, em números, o modo como o contribuinte beneficiava do sucesso das políticas do Governo. Foi assim até 2 de outubro, último dia da campanha eleitoral para as eleições legislativas.

Os deputados do PS questionaram o Governo por diversas vezes, tendo inclusive dirigido uma Pergunta à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, no dia 5/8/2015, sem obter qualquer resposta. Face à execução orçamental à data, e tendo em conta os atrasos nos reembolsos de IVA, já os deputados do PS referiam que “Poderá estar em causa, não só a não devolução da sobretaxa em 2016, como até o cumprimento da meta do défice para 2015”.

Passadas as eleições, a previsão da devolução da sobretaxa passou de 35% para 0%. Não é crível que, no espaço de dois meses, tenha havido uma variação negativa da receita prevista de IVA e IRS superior a 180 milhões de euros. Seja no governo ou na oposição, PSD e CDS devem explicações ao país.»

Em defesa da PaF

• António Correia de Campos, Em defesa da PaF:

«Começa agora a revelar-se, aos poucos, o método de falsidades usado pela coligação PaF que a levou ao lisonjeiro resultado de 38%. O aproveitamento e provável manipulação fiscal, atrasando os reembolsos de IVA, ampliaram até ao fim da campanha eleitoral os acumulados da colecta que alimentavam a expectativa de redução da sobretaxa, com devolução já no início de 2016. Exemplo sofisticado de vigarice rasteira. Praticada com a má-fé de calculismo de calendário. É indispensável que antes de haver novo governo os responsáveis sejam chamados ao capítulo parlamentar.

Sabe-se que uma agência do Estado está em vias de fechar as formalidades de contratação de uma centena de agentes. Tanta pressa para quê? Adivinhem como terão sido os critérios e não estranham a pressa. Facto consumado. É assim.

Soube-se agora que o Governo resolveu celebrar contratos plurianuais para cirurgias electivas a realizar pelo privado, sem concurso conhecido. Estaremos a respeitar o princípio da anualidade do orçamento?

Anunciam-se mais subsídios ao ensino privado em cobertura redundante com o ensino público. Até já vimos propaganda política dos beneficiados, contra a possibilidade de governo de Costa. Defendem a bolsa, nem sequer a pele, muito menos a dignidade.

A informação estatística regular dá conta de que estamos, nesta altura do ano, nove mil milhões acima da meta proposta para a dívida pública, sem perspectivas de ela ser alcançada. Bem sabemos que a dívida é menos escrutinada que o défice. Mas para quem se arrogou, durante quatro anos, o zelo dos cumpridores, regista-se a cambalhota. A menos que exista uma boa surpresa, uma arma secreta, para acertar o prometido com o devido. Venha ela. Temos ainda um mês.

Ficámos a saber que o segundo concorrente à TAP havia desistido. Gostaríamos de saber pormenores. Estamos fartos de nada saber sobre o negócio e afinal a privatização foi a fingir, sem risco para o comprador e com risco evidente para o Estado. Para manter o recato não é necessário sonegar informação. A transparência só melhora o negócio.

Continuamos a saber muito pouco sobre o caso BES e suas sequelas. Bem sei que a oposição não deve dar sinais de descrédito do sistema bancário. Já basta o descrédito que ele próprio promoveu por erros seus, ganância e quejandos que não se qualificam por pudor. Mas um pouco mais de informação só beneficiava regulado, regulador e governo. Tanto mais que já lá vão as eleições e a pressa que o governo impunha para uma venda a todo o custo. Por exemplo, seria interessante que se conhecesse a lista das movimentações bancárias de última hora, ou para ser mais claro, quem teria eventualmente aproveitado de informação privilegiada para, na 25ª hora do BES, pôr a salvo o recheio das suas contas. Não há segredo bancário que deva prevalecer sobre o eventual aproveitamento ilícito de informação privilegiada. Sem lisura, como pretendemos que o povo volte a confiar na banca?

Já depois da queda, tudo fizeram para gritar “há lobo” aos ouvidos das agências de rating. Se puderam enganar a parte da classe média que neles votou sobre os seus pretensos méritos na reputação financeira do País, quando afinal tudo se deve ao Banco Central Europeu, vem agora a prova dos nove: não só o rating não desceu, como o crédito para a dívida soberana passou a juros negativos. Realmente frustrante para a PaF.

Muitos outros esqueletos devem existir nos armários do governo anterior. A lista será infindável se o governo cambaleante continuar, mesmo que em vez dele surja um governo dito “técnico”, a cargo de um inocente útil, disposto a ser trucidado semanalmente no Parlamento. As oposições deliciar-se-ão a descobrir os podres não revelados em período eleitoral. Teriam tempo para o fazer. Seriam implacáveis em deslindar o que foi encoberto. Semana atrás de semana, a verdade seria exposta em prestações. Cairiam por terra as mentiras; e o argumento de que tanto abusam sobre o contrato de confiança entre eleitores e eleitos virar-se-á contra eles que afinal, pela segunda vez, enganaram pesadamente quem neles votou. Este pavor explica o desespero com que a tropa de choque se agarra ao poder. Passos tem outras ideias. Sabe que a agonia de um governo de gestão corrói a sua reputação, mesmo que um futuro presidente lhe fosse simpático, o que é duvidoso. E se esperasse que o novo Presidente convocasse eleições antecipadas, caso elas surgissem, o seu resultado seria bem pior que o anterior. A coligação esvair-se-ia em recriminações mútuas e em divisões até agora omitidas. Basta ver o que aconteceu na votação para reposição da lei anterior sobre a luta contra o aborto clandestino. O PSD dividiu-se de acordo com a sua cada vez mais escassa consciência social-democrata e o CDS revelou-se como o verdadeiro partido da direita.

O governo de Costa simplesmente não terá tempo para desperdiçar nestas guerrilhas. Afinal, a sua posse iminente pode ainda ser a única forma de prolongar a vida à coligação, deixando a direita viver com um resto de dignidade o caminho que escolheu.»

A verdadeira fraude eleitoral

• João Galamba, A verdadeira fraude eleitoral:

«(…) Desde o dia 4 de outubro que não param de sair notícias que desmentem a narrativa com que PSD e CDS se apresentaram a eleições. O Novo Banco, afinal, tem um buraco de 1,4 mil milhões de euros e tem de ser recapitalizado. A TAP, que ia ser privatizada, revelou-se uma espécie de PPP. O PIB, que estava a acelerar, estagnou. O emprego, que estava em franca recuperação, caiu. E a sobretaxa, que ia ser devolvida, já não vai ser. Fraude eleitoral é isto.

Durante vários meses, PSD e CDS tentaram passar a ideia de que a recuperação económica era tão evidente que o “contrato de confiança” que esses partidos haviam celebrado com os portugueses iria resultar numa devolução significativa da sobretaxa cobrada em 2015. Os dados conhecidos apontavam para uma devolução em torno dos 36%, mas houve quem sugerisse que a percentagem podia ser ainda mais elevada, sendo mesmo possível uma devolução total. A coligação PaF chegou a fazer cartazes a anunciar a bonança. Quem pusesse em causa o optimismo do Governo era acusado de estar em negação e de não se conformar com o sucesso das políticas seguidas. (…)»

Sócrates: «Nunca vi um Presidente tão só»

Sócrates diz que Governo PS é "única solução"
e recusa tese de golpe político

"Nunca vi um Presidente tão só"

O embuste da sobretaxa

Rapinado a Rui Pedro Nascimento

Um sarilho para os contribuintes

Ontem no Expresso
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De cabeça perdida

• Maria de Lurdes Rodrigues. De cabeça perdida:

«1. Entre a perplexidade e o cansaço provocados pelo exagero do novo vocabulário político utilizado pela direita para designar os acordos bilaterais celebrados entre o PS e os partidos à sua esquerda, resolvi compará-los com os acordos celebrados entre o PSD e o CDS em 2011 e em 2015. A principal conclusão a que cheguei é a seguinte: os acordos celebrados pela coligação visam exclusivamente garantir que o PSD e o CDS se manterão no poder, incidindo sobre mecanismos para impedir que o PSD e o CDS deixem de ser maioria; em contrapartida, os acordos celebrados entre o PS e os partidos à esquerda visam garantir que serão concretizadas algumas políticas públicas. É a diferença entre acordos de poder e acordos programáticos. Porquê esta diferença? Sobretudo porque PSD e CDS não se distinguem hoje no plano programático, enquanto PS, PCP e BE são muito diferentes entre si.

2. Não é normal que os partidos não se distingam. Pelo contrário, é normal que sejam diferentes ideológica e programaticamente. É porque são diferentes que têm que se coligar e fazer acordos. Veja-se o caso do Reino Unido, onde se formou um Governo de coligação entre o mais europeísta e o menos europeísta dos partidos ingleses; ou a Finlândia, com um Governo baseado numa coligação de direita entre partidos europeístas e um partido anti Euro e anti NATO. Também é normal, nos países europeus, encontrar tantas coligações simultaneamente parlamentares e de Governo, como coligações apenas parlamentares. Veja-se o exemplo da Dinamarca, que tem uma coligação parlamentar de direita que inclui cinco partidos, mas em que só um desses partidos formou Governo (o terceiro partido mais votado); ou da Noruega, com uma coligação parlamentar de quatro partidos, dois dos quais também coligados no Governo.

3. Em Portugal, como nos países que referi, a avaliação dos programas de Governo pelo Parlamento não constitui uma formalidade. Insistir no argumento de que deve governar sempre o partido que tem mais votos, é reduzir aquela avaliação a mera formalidade, pois dela não se retirariam quaisquer consequências. Com a nossa Constituição, é normal que governe o partido ou os partidos que conseguirem criar condições parlamentares para esse efeito. Para criar essas condições, são possíveis diferentes soluções: acordos de Governo, acordos parlamentares, coligações de Governo, memorandos de entendimento. Não há modelo único. Mas, insisto, o normal é que os acordos serem celebrados entre partidos diferentes e não entre partidos idênticos. Neste caso, como acontece hoje com PSD e CDS, os acordos de coligação tendem para a fusão programática. Os acordos celebrados pelo PS não implicam uma fusão dos programas dos diferentes partidos, nem uma coligação de Governo, mas isso não os invalida, nem lhes retira solidez.

4. É evidente que muitos poderão ter dúvidas sobre a solidez da solução apresentada pelo PS e pelos partidos à sua esquerda. Muitos poderão não gostar da solução. E todos têm o direito de manifestar a sua discordância. Mas as intervenções a que temos assistido não são uma simples manifestação de discordância ou de debate democrático sobre soluções alternativas. Têm sido insultuosas, catastrofistas, histéricas e alarmistas, lançando o pânico e invocando todos os demónios, como quem quer, antes de sair, atear fogo e deixar a casa a arder. Expressões como "geringonça", "golpista", "fraudulenta", "monstruosa" revelam falta de argumentos substantivos. Revelam que quem as usa está de cabeça perdida perante a iminência de perder o poder. Revelam desrespeito pelo debate e pelas instituições democráticas, bem como pelos portugueses que não votaram na PAF.

5. A situação que estamos a viver deve ser encarada com normalidade, sobretudo por quem tem responsabilidades políticas. Porém, instalar uma passadeira vermelha no Palácio de Belém para que as corporações façam eco ampliado da retórica da coligação, e criar a ideia de que em Portugal todos pensam daquela forma, não só não ajuda, como subverte as regras de funcionamento do nosso regime democrático. Em primeiro lugar, porque foram ouvidas sobretudo corporações patronais, agentes empresariais e economistas, seleção que não respeita o pluralismo institucional. Em segundo lugar, porque as corporações e os agentes empresariais não representam o povo. Representam apenas os seus interesses particulares ou os dos seus membros. Admite-se que seja importante conhecer a sua leitura da situação, mas não lhes cabe pronunciarem-se sobre quem deve governar. É em eleições que se escolhe quem decide quem governa e é aos partidos políticos que está constitucionalmente atribuída a responsabilidade central neste processo. As corporações não podem ser colocadas no mesmo plano, sob risco de estarmos a substituir o nosso regime democrático parlamentar por um regime corporativo sem caução constitucional.»

A força de bloqueio

• Pedro Silva Pereira, A força de bloqueio:

«"Este é o tempo do Presidente", dizem. E é verdade. Mas isso não lhe dá o direito de fazer o País perder tanto tempo para nada. A provocatória viagem à Madeira, ostensivamente a despropósito da urgência que há para resolver, prova que o Presidente não demora porque precisa, mas apenas porque quer.

A verdade é que já lá vão 47 longos dias desde as eleições de 4 de Outubro. Mas também já passaram 46 dias desde que o Presidente fez folga no dia 5 de Outubro para acabar de estudar "todos os cenários"; 31 dias desde que os partidos foram ao Palácio de Belém informar o Presidente de que um Governo do PS é a única solução viável no novo quadro parlamentar; e 10 dias desde que, como se esperava, a maioria de esquerda rejeitou na Assembleia da República o programa de continuidade do Governo minoritário da direita.

Fosse a decisão presidencial verdadeiramente complexa - como sucedeu, por exemplo, em 2004, com a surpreendente demissão de Durão Barroso a meio da legislatura e a sua substituição na liderança do Governo por Santana Lopes, que não tinha ido a votos nem no partido nem no País - e até se poderia compreender um processo de decisão demorado, bem como esta imensa romaria de notáveis a caminho de Belém.

Neste caso, porém, nada disso acontece: nem a situação pode ser considerada imprevista por um Presidente que se gabou de ter estudado "cuidadosamente" todos os cenários, nem as alternativas disponíveis justificam, com um mínimo de razoabilidade, tanta hesitação.

O problema, como muito bem assinalou esta semana o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, reside precisamente aqui: é que nesta situação, em que a posição do parlamento recentemente eleito é absolutamente clara e um governo de gestão não pode ser alternativa que se apresente, "não é justificável adiar por mais tempo a formação de um novo Governo". Cada dia que passa é, por isso, um verdadeiro desperdício, o que vai convertendo o "tempo do Presidente" no "tempão do Presidente".

Esta demora, por muito que se exaltem as falaciosas virtudes dos governos de gestão, ameaça criar uma situação verdadeiramente explosiva e está já a prejudicar gravemente os interesses do País, ao mesmo tempo que se vão lançando achas para a fogueira de um conflito institucional de consequências imprevisíveis.

Quem diria que este mandato terminaria com a Presidência da República transformada numa "força de bloqueio" do normal funcionamento das instituições democráticas?»

Leituras

• Francisco Seixas da Costa, Lá fora:

«(…) Por tudo isso, espera-se que o presidente não aproveite o anúncio da sua decisão, ou a posse de um eventual novo Governo, para vir a despertar novos fantasmas que possam provocar um inconveniente alarme externo. Se acaso vier a reeditar uma mensagem catastrofista como a que fez há semanas, o presidente estará a prestar um péssimo serviço ao país. E Portugal não esqueceu ainda que foi o primeiro-ministro Cavaco Silva quem, por um imprudente comentário televisivo, agravou desastradamente o "crash" da bolsa nacional em 1987. (…)»

• Ferreira Fernandes, Ele queria era um governo de indigestão:

«(…) O indigitado, escolhe ele. Ele adoraria ter um governo seu para os últimos dias do seu último mandato. Na ópera, um tombar de pano destes chama-se grand finale. O prazer que vai ser o dele, que passou anos a tratar os secretários de Estado como "ajudantes", acabar a vida política a tratar, no governo de gestão, o primeiro-ministro por simples gerente! Tivesse sido na Madeira, pois, sopesando os tamanhos com o pouco jeito que ele tem para isso (exceto quando se trata do dele: um dia disseram-lhe o peso do salário de Chefe de Estado, mas ele optou pela reforma...), era certo ele escolher um governo de gestão. Mas com a decisão em Lisboa, já não estou tão certo. Aqui tudo se sabe, e são tantas as pequeninas questiúnculas entre os parceiros do acordo do PS, que talvez ele indigite Costa. Ainda maior grand finale para ele, seria ver o dilúvio depois dele. "Eu não disse?" é o seu epitáfio preferido.»

• João Quadros, O empata democracias

«(…) Enquanto o país espera pela decisão de Aníbal, o nosso PR decide ir para a Madeira visitar caves, passear em hotéis e andar de barco. Ao contrário da maioria dos comentadores e pessoas em geral, penso que toda esta atitude do PR faz sentido: Cavaco faz jus ao seu estatuto e porta-se como um reformado - "Ai, eu agora vou ali à Madeira com a minha senhora." (…)»

• Leonel Moura, Um Presidente fora do tempo:

«(…) Para agradar a um terço dos portugueses, Cavaco Silva tem dois terços contra si. Nunca um Presidente foi tão desprezado pela opinião pública, mesmo se o cargo faz com que seja preservado pela opinião publicada e pela maioria dos agentes políticos. Quanto a respeito perdeu-o definitivamente. Basta andar pelas redes sociais que valem o que valem, mas são um sintoma de uma indignação que não para de crescer. (…)»

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, Truques de prestidigitação:

«(…) É grave que assim se deixe apodrecer o pouco que restaria de "sentido de Estado" a esta Direita triste e derrotada. Primeiro, vieram com a chantagem da "Oposição séria e responsável" a que queriam confinar o PS. Depois, o fantasma dos "governos de gestão". Agora, a leviandade de uma revisão constitucional que caso não passasse de mero truque, significaria a subversão dos equilíbrios constitucionais e da matriz parlamentar que do nosso regime democrático. É em nome do respeito pela vontade democrática e da dignidade dos eleitores que o Presidente da República fica impedido de dissolver o Parlamento nos seis meses seguintes à sua eleição. Admitir que o Presidente pudesse convocar sucessivos atos eleitorais até conseguir um resultado do seu agrado, favorável aos seus correligionários, equivaleria à transformação da democracia representativa numa tirania presidencial. Coisas demasiado sérias, enfim, para espetáculos de magia e truques de prestidigitação. (…)»

Já não é possível ajudar Cavaco a terminar o mandato com dignidade

Imagem recebida por e-mail

Julgo que Carlos Blanco de Morais entenderá como um elogio ser qualificado como alguém que se revê nas posições mais extremas da direita portuguesa. Este constitucionalista, que há pouco tempo justificou deixar de ser consultor de Cavaco Silva por considerar que em Belém se vive «o final de ciclo político», foi convidado a participar no conventículo que juntou os cérebros da direita, anunciado como uma reflexão sobre a revisão da Constituição da República. Esperar-se-ia o pior, atendendo a que o próprio Blanco de Morais nunca se coibiu de apresentar as propostas mais extravagantes.

Neste contexto, é de supor que, na reunião convocada por Passos & Portas, tenham sido submetidas à apreciação dos presentes as propostas mais estrambólicas, a ponto de ter sido entendido conveniente não divulgar as conclusões do evento.

Acontece que Blanco de Morais acabou por levantar a ponta do véu, ao se demarcar da posição que parece ter prevalecido no conventículo: «Desconsidero a viabilidade política dessa opção». A «opção» a que se referiu o constitucionalista é a possibilidade de Cavaco Silva, instado por Passos & Portas, querer dar posse a um «Governo técnico de iniciativa presidencial».

Ou seja: frustrada a possibilidade de um governo de gestão conduzido pelo pantomineiro-mor, excluída a hipótese de um governo de iniciativa presidencial, a direita congeminou uma terceira via: o «Governo técnico de iniciativa presidencial». Presume-se que seria um executivo destinado a aprovar o Orçamento do Estado para 2016 (na esteira do indelével pensamento cavaquista de que «duas pessoas sérias com a mesma informação têm de concordar») e, em seguida, a fazer-se de morto até receber a extrema-unção do futuro presidente da República. Para isso, seria preciso encontrar um factótum que se dispusesse a desempenhar a missão de impedir a nomeação de António Costa.

Ora Cavaco Silva falhou quando tentou dividir a bancada parlamentar do PS. Voltará a falhar se tentar pescar à linha uma figura para dividir a actual maioria na Assembleia da República. É provável, por isso, que acate a decisão do parlamento e desencadeie, no tempo que lhe resta, uma guerrilha constante, a exemplo do que fez com os anteriores governos do PS.

Flash interview

Os jogadores tiveram um encontro com o director de comunicação antes de se dirigirem para o espaço da flash interview:

O PSD e «o nosso mais talentoso crítico da democracia»

João Cardoso Rosas faz um bom resumo, num artigo intitulado A crise do PSD, do que a maioria dos portugueses pensa do partido de Passos, Cavaco, Marco António e CIA. LTDA.:

«O PSD é hoje um partido populista e radical de direita. Tem um discurso antiparlamentar e demagógico. Faz apelo directo, não mediatizado pela representação política, ao povo, como se tivesse a apoiá-lo alguma maioria popular invisível. Procura, através do seu Governo de gestão, exercer poderes que é duvidoso que a Constituição lhe confira. Tenta a todo o custo salvaguardar os negócios dos amigos. Não hesita em fomentar alarmismos a nível nacional e internacional, apenas por tacticismo político.

A crise do PSD é, portanto, profunda. É uma crise de identidade.»

Mas a parte mais interessante do artigo é aquela em que procura responder a esta questão: «Então por que razão entrou o PSD numa deriva radical?» Eis a sua resposta:

«Creio que isso aconteceu, contra toda a racionalidade política, por puro farisaísmo ideológico. Aliás, esse farisaísmo não vem directamente de Passos Coelho, mas do grupo que o rodeia e é responsável pelos seus discursos. Se o militante médio do PSD soubesse como pensam e falam em privado essas pessoas ficaria seriamente preocupado. No fundo, esse grupo sempre esteve em torno de Passos Coelho desde o início da anterior legislatura. Mas conseguiu disfarçar a sua incivilidade e ódio à democracia. Agora, com o poder a fugir-lhe das mãos, revela a sua essência.»

Para compreender aonde Cardoso Rosas pretende chegar, é preciso recuar a um outro artigo que escreveu em 2011, no qual tira uma radiografia a Miguel Morgado, assessor político de Passos Coelho durante os últimos quatro anos e que, na hora actual, é vice-presidente do grupo parlamentar do PSD:

«Um aspecto em aberto é o de saber se o liberalismo anti-igualitário e conservador deste Governo será ou não democrático. Parece-me significativo que Passos Coelho tenha nomeado como seu assessor político alguém que considero ser o nosso mais talentoso crítico da democracia: o meu amigo e ex-aluno Miguel Morgado. Uma das ideias fortes do Miguel é a de que "todos os Governos funcionantes são autoritários" e que, em democracia, não é possível a existência de autoridade. Isso leva-me a pensar que a grande tentação do actual Governo, no seu afã de ser "funcionante", consistirá em invocar uma espécie de estado de emergência - a lembrar Carl Schmitt - devido à ameaça de bancarrota, impondo autoritariamente à sociedade portuguesa uma liberalização radical da economia e das funções sociais do Estado, muito para além do memorando de entendimento e contra o espírito da Constituição. Para isso não será necessário um golpe de Estado no sentido clássico. A invocação da absoluta excepcionalidade do momento será suficiente, desde que os restantes órgãos de soberania, em especial o Presidente, deixem passar a procissão.»

«O nosso mais talentoso crítico da democracia» é uma figura que acompanha Passos Coelho desde que o primeiro-ministro (agora demitido) se alçou a São Bento. Ou talvez antes.

Até os mais insignificantes são convocados para a guerra

Imagem rapinada a Vasco Mendonça

Daqui a nada

"La austeridad en Portugal ha llegado a su fin"

Entrevista de Mário Centeno a El Español.