quarta-feira, dezembro 02, 2015

«O melhor de dois mundos» aviado pela ministra da austeridade


Vítor Braz andou a assessorar ajudantes nos governos do PSD, onde se cruzou com Maria Luís Albuquerque. Há cerca de um ano, a ex-ministra das Finanças entregou-lhe a gestão da Inspecção-geral de Finanças (IGF).

Para assumir, em comissão de serviço, o cargo de inspector-geral de Finanças, Braz teve de renunciar ao lugar que desempenhava no Tribunal de Contas, também em comissão de serviço. Tendo uma remuneração inferior na IGF, o recém-empossado inspector-geral teve um desvario: Ó Maria Luís, e se eu ficasse com o melhor dos dois mundos?

Assim, Braz pretendia continuar a receber a remuneração que antes auferia no Tribunal de Contas (cuja comissão de serviço tinha cessado) e, em simultâneo, receber as despesas de representação a que tem direito enquanto inspector-geral.

Que estabelece a lei? Há um princípio geral pelo qual uma pessoa não pode ser prejudicada por ocupar um cargo dirigente. Neste contexto, a lei permite que a pessoa em causa possa optar pelo vencimento do lugar de origem se este for mais vantajoso. Acontece que Vítor Braz é funcionário da IGF, sendo este o seu lugar de origem, ou seja, a relação jurídica constituída por tempo indeterminado que mantém é com a IGF e não com o Tribunal de Contas (cuja comissão de serviço cessara para ser empossado no cargo de inspector-geral).

Maria Luís Albuquerque deixou o requerimento de Braz a marinar durante dez meses e, após as eleições legislativas, despachou favoravelmente o insólito pedido. Argumenta a desembaraçada ex-ministra que, quando o pedido foi apresentado, ainda não era conhecido o parecer da Procuradoria-geral da República (PGR). Acontece que a PGR não faz leis. Apenas as interpreta. Em rigor, não havendo margem para dúvidas na lei, o parecer teve o propósito de barrar o caminho aos pescadores de águas turvas. Acresce que o despacho de Maria Luís Albuquerque foi dado quando já era do conhecimento público o parecer da PGR.

Porque é que a ministra das Finanças cometeu esta ilegalidade grave?

8 comentários :

Graça Sampaio disse...

Espertinhos do caraças...

Anónimo disse...

Porque é da Máfia ?

Pedro Carrilho disse...

as razões são elementares, 1º porque é uma prática corrente dela desde que entregou aos bancos milhões do estado através das swaps e ainda foi premiada como ministra, 2ª porque sabe que o pode fazer impunemente a 3ª é a melhor, é porque sabe que não lhe acontece nenhuma sanção, nem de cariz penal, nem cível e ainda, pelo contrário, a nível político só sobe na consideração de todos os seus correlegionários pafiosos, que muitos deles deviam estar na cadeia e andam a pavonear-se no parlamento à custa dos contribuintes, pagar por pagar a estes chulos do estado antes a diária de 70 euros que custa cada preso, mas aí provavelmente as cadeias não chegavam para prender tanto pafiososo corrupto!

Anónimo disse...

Porque é uma p$%& sem nome que só quer é dinheiro na conta bancaria, venha ele donde vier.
Uma tipica videirinha do PSD. Aquilo é um ninho de viboras, de relvas, duarte limas e estercos similares. Cavaco é o pai de todos.
O PSD foi o que de pior sucedeu a este país após o 25 de Abril.

Um entre milhões disse...



Obviamente porque está ACIMA DA LEI!


Essa putéfia manhosa e toda a camarilha de vigaristas que nos desgovernou nos últimos quatro anos e meio,


INCLUINDO O EMPLASTRO DE BELÉM!


Agora a pergunta que todos nós fazemos é apenas esta: e vão continuar ACIMA DA LEI ATÉ QUANDO???

Anónimo disse...

Este caso é apenas uma gota de água, e das menores, no oceano de expedientes de favorecimento de rendimentos e "truques legais" e outras manhosices de favorecimento dos seus PAFIOSOS.
Veja-se por exemplo a nomeação dos membros de uma tal Autoridade da Mobilidade e Transportes criada há dois anos e em banho-maria, onde recentemente se plantaram 3 clientes por sete anos inamovíveis e com ordenados de sete mil euros! Uns inúteis sem nada para fazer.

Anónimo disse...

CORRUPTOS!!!!Estes PAfiosos são corruptos e espero que o novo Governo lhe descubra com factos todas as vigarices e reponha a justiça! Canalhas! Ladrões!Devem ser é afastados por completo do Estado, caso contrario passam a vida a roubar Portugal!M.

Anónimo disse...

ainda vai aparecer muita merda destes filhos da mãe mas a história se encarregará de os julgar.