Sugestão de leitura

Teodora Cardoso escreve um artigo no Jornal de Negócios, intitulado "Na política não vale tudo", cuja leitura integral se afigura indispensável. Em todo o caso, reproduzem-se as seguintes passagens:

'Entre elas [as fontes de despesas públicas] encontram-se em lugar proeminente, não o incipiente estado social que tão atacado tem sido, mas sim áreas como a administração local e os regimes especiais da administração pública. A determinação que o governo tem vindo a demonstrar em eliminar as assimetrias adquiridas e o facto de o estar a fazer em pleno período eleitoral precisa, pelo contrário, de ser apoiado e apenas há que criticar-lhe o não ir suficientemente longe no esclarecimento do que está em jogo.

A questão fundamental reside em que, ao longo dos anos, com melhores ou piores razões, mas sempre sem transparência nem avaliação de sustentabilidade financeira, os grupos com capacidade de pressão política usaram e abusaram da lógica da acção colectiva para adquirir benefícios que agora consideram direitos inalienáveis.

Quando se torna claro que o país não pode sustentá-los e, pior ainda, que a sua manutenção estimula o mau uso dos recursos na economia e reduz, por essa forma, a sua capacidade de gerar rendimento e de competir no exterior, é necessário resistir a essas pressões e reconhecer que todos, incluindo os contribuintes, temos de ser solidários no indispensável ajustamento.

(…)

Para o país ganhar importa, porém, não só que os problemas imediatos sejam resolvidos, mas também que se mudem as regras do jogo que estiveram na sua origem. É aí que para já se situa a principal falha da actual estratégia política. Não basta, de facto, lutar pela correcção das assimetrias ineficientes e injustas que se acumularam ao longo dos anos. É indispensável tornar muito claros os mecanismos que permitiram essa acumulação e assegurar a sua eliminação.

A esse propósito só posso reiterar o que afirmei neste mesmo local em Junho: continua a faltar a publicação do inventário completo dos regimes especiais praticados na administração pública (central, regional e local) e nas empresas públicas e de capitais públicos ou municipais, bem como a determinação de obrigatoriedade de publicação de todas as alterações futuras a que sejam sujeitos, de forma clara e acessível a todos os cidadãos.

Uma tal medida começará por estimular a objectividade do debate e por eliminar o aspecto odioso da denúncia contra este ou aquele grupo profissional, concitando o apoio para as correcções necessárias e dissipando o nevoeiro que a comunicação social tem contribuído para adensar nesta matéria. Além disso, a par com a adopção de uma óptica plurianual séria no processo orçamental (em vez do arremedo actualmente consagrado no Relatório sobre a Orientação da Despesa Pública), tornará muito mais difícil o regresso ao passado logo que a situação conjuntural da economia o permita. O país acabará por agradecer.'