— Está instalada a bandalheira, com a dissolução dos esteios do Estado de direito! O Conselho Superior da Magistratura, a quem caberia estar de cabeça fria, porque tem de coordenar os juízes, está sem norte!
No “Relatório Anual - 2004”, intitulado “O Estado dos Serviços nos Tribunais” (cf. Boletim Informativo do Conselho Superior da Magistratura, Julho de 2005, pp. 12-16), que faz a súmula das inspecções judiciais promovidas, considera-se que existe um conjunto alargado de tribunais que, sob uma óptica de “produtividade” e de “apreciação global”, “apresentam níveis de funcionamento notoriamente deficientes” [sublinhados do relatório]. Que consequências práticas resultaram desta avaliação? Foram adoptadas medidas para corrigir a situação? Os juízes foram afastados? Acha que a reforma da justiça se pode fazer com o CSM, quando a cúpula da corporação condensa todos os vícios da própria corporação que seria suposto gerir?
Para saciar a sua eventual curiosidade, meu caro Amigo, aqui tem a lista dos tribunais que “apresentam níveis de funcionamento notoriamente deficientes”:
T.J. Abrantes 1º, 3º Juízos
T.J. Alenquer 1º, 2º Juízos
1º Juízo Criminal de Almada
T.J. de Almeirim
T.J. de Arraiolos
T.J. de Avis
2º J. Criminal do Barreiro
T.J. de Beja: 1º, 2º Juízos
T.J. de Caminha
1º Juízo Cível de Cascais
T.J. de Avis
2º Juízo Criminal do Barreiro
1º Juízo Cível de Cascais
1º Juízo Criminal de Évora
1º Juízo Comarca de Fafe
T. Trabalho de Faro
2ª Juízo Felgueiras
T.J. Fig. Castelo Rodrigo
3º J. Criminal do Funchal
T.J. Golegã
T.J. Gondomar: 1º, 2º Cív.
1º J. Peq. Inst. Criminal Lx
1º J. P. Inst. Cív. (Liq) Lx
2º J. P. Inst. Criminal Lx
2º J. P. Inst. Cív. (Liq) Lx
3º J. P. Inst. Cív. (Liq) Lx
3º J. I.C. Lx
4º J. P. Inst. Cív. (Liq) Lx
5º J. P. Inst. Cív. (Liq) Lx
6º J. P. Inst. Cív. (Liq) Lx
7º J. P. Inst. Cív. (Liq) Lx
8º J. P. Inst. Cív. (Liq) Lx
T.J. Mação
1º J. T.J. Maia
2º J. T.J. Maia
3º J. T.J. Maia
4º J. T.J. Maia
5º J. T.J. Maia
3º J. Marinha Grande
T.J. Mira
1º Juízo da Moita
1º J. Criminal de Odemira
3º J. Criminal de Odemira
T.J. Oliveira do Bairro
T.J. Ponta do Sol
T.J. Ponte de Sor
T.J. Porto Santo
S. Roque do Pico
S. Vicente
1º J. Criminal Seixal
2º J. Criminal Seixal
1º J. Cível Seixal
2º J. Cível Seixal
3º J. Cível Seixal
T.J. Sertã
2º J. Cível Sintra
1ª e 2ª Var. Mista Sintra
1ª J. Fam. Men. Sintra
2ª J. Fam. Men. Sintra
3º J. Criminal Sintra
T.J. Tábua
1º J. Tomar
1º Crim. V.F. de Xira
2º Crim. V.F. de Xira
Adenda — O Incursões, um blogue em que as magistraturas vêem reproduzidos os seus pontos de vista, interroga-se: “E como se irá explicar que o processo [Felgueiras] pode ir ao ar porque houve erros clamorosos de quem dirigiu o processo?” Talvez a questão mais pertinente seja outra:
— E como se irá explicar que, podendo o processo ir ao ar porque houve erros clamorosos de quem o dirigiu, ninguém será responsabilizado por essa proeza?
21 comentários :
estes devem ser os juizes que escrevem na camara corporativa !
Não colo o link do Público porque só está disponivel por assinatura.
Saiu no Público de hoje, Domingo.
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Justiça, greve, crise e etc.
RETRATO DA SEMANA ANTÓNIO BARRETO
Asimples ideia de os titulares de um órgão de soberania se associarem em sindicatos e poderem recorrer à greve como forma de luta contra os patrões (cuja identidade exacta, aliás, se não conhece) é absurda. Com esse gesto, os magistrados judiciais acabaram por se dar a si próprios um estatuto de trabalhadores dependentes, ou por conta de outrem, situação incompatível com os seus atributos de soberanos, independentes e isentos, acima das facções e últimos árbitros de conflitos. É pena. Deles e dos seus atributos depende de tal modo a qualidade da nossa vida colectiva, que a partir de agora é natural que os cidadãos se sintam diminuídos e mais desprotegidos. A opinião pública, assim como a de escritores e jornalistas, não se enganou: ninguém mostrou a menor simpatia por estes grevistas.
Pode legitimamente prever-se uma evolução nefasta: o protagonismo e as simpatias sindicais de um magistrado serão eventualmente critérios para selecção, designação, promoção e ascensão aos Tribunais e aos Conselhos Superiores. Os juizes concederam a todos nós o direito de retorquir e de agir de modo semelhante, como seja, invocar objecção de consciência, não acatar as suas decisões, faltar aos julgamentos, ignorar convocatórias, organizar a luta social contra os juizes e não cumprir as suas sentenças. As polícias, de igual modo, estão agora livres de não respeitar as suas determinações. E nós, da mesma maneira, de reclamar contra toda e qualquer injunção policial. Os juízes não prestaram um bom serviço aos seus contemporâneos. Descontentes, no dizer de alguém, com a "imagem pública" dos juizes, agravaram, com este seu gesto, o que deles se pensa. Colocaram a justiça dentro dos quadros da luta de classes. Só falta agora o governo responder-lhes com a mesma moeda e estabelecer que, a partir de agora, as "relações laborais" com os magistrados passam a regular-se pela negociação entre parceiros e pela contratação colectiva. E porque não encarar a hipótese de o patrão poder despedir juizes com justa causa ou por motivo de evolução tecnológica? Ou solicitar a uma empresa de recursos humanos que proceda a uma limpeza de excedentes, de redundâncias e de quadros menos produtivos?
DE QUALQUER MODO, NÃO É ISSO O mais importante. Com esta greve e todo o mal-estar que ela pressupõe, mais evidente ficou a crise da justiça em que vivemos, de modo permanente, há anos. Esse, sim, é um facto grave. Ainda por cima, quando se deveria debater o essencial, a crise da justiça, rapidamente se deslizou para as eternas discussões do processo e do acessório. Por um lado, o direito à greve por parte dos magistrados. Como se esse fosse o tema essencial. Por outro, para Sócrates e para o Governo, a greve foi pretexto para a áspera demagogia a que o Primeiro-Ministro, em tão pouco tempo, nos habituou. "O que eles querem é manter os privilégios. Eu só quero que eles tenham um serviço de saúde e de segurança social igual ao meu", disse, em substância! A ríspida firmeza, a teimosia e o piscar de olhos ao bom povo são as técnicas de governo deste homem pobre de argumentos, poupado no saber e parco de ideias.
Quanto ao Ministro da Justiça, garantiu, parece que em nome do governo, prosseguir as suas reformas da justiça. Afirmou que nada o demoveria de tal determinação. Nem protestos, nem greves. Muito menos lutas de privilegiados. Mas quer ele, ao certo, prosseguir o quê? Como é possível pensar que a reforma da justiça começa com a reforma da segurança social dos "servidores" da justiça, cuja única racional consiste em poupar despesa? A não ser, evidentemente, que estes artesãos da política pretendam exibir autoridade a qualquer preço. Mostrar quem manda. É bem possível. É a técnica bem conhecida do "pancada neles, o povo ao nosso lado e depois logo se vê"! É a aplicação do processo da co-incineração a todas as esferas da vida nacional.
COMO EM MUITOS OUTROS CASOS, na justiça reina, mas com especial força, a responsabilidade circular. Governantes, parlamentares, juizes, procuradores, advogados, notários, solicitadores e funcionários judiciais passam culpas. Têm a arte de responsabilizar os outros pelas deficiências da justiça. Nenhum corpo profissional é responsável, todos os outros o são. Os tribunais despacham menos do que os europeus. Os juizes julgam menos. Há mais juizes e tribunais do que na maior parte dos países europeus. Os processos duram mais tempo. A justiça é mais cara e burocrática. A assistência judicial é ineficaz e depende, estranhamente, da segurança social! Os direitos das vítimas, sobretudo se forem pobres, são pouco respeitados. A investigação e as escutas telefónicas deixam muito a desejar, como se viu com a Casa Pia, o Apito dourado e a autarca de Felgueiras. Sucedem-se impunemente as fugas de informação, dirigidas e intencionais, com origem no aparelho judicial ou policial. Com a mesma impunidade, mas com descaramento superior, quebra-se, dentro do sistema e com evidente deliberação, o segredo de justiça, como acaba de se ver com o episódio das investigações à banca e à evasão fiscal. Para não falar da enorme trapalhada processual visível quando estão em causa poderosos ou famosos, autarcas, banqueiros, políticos, empresários, dirigentes do futebol ou estrelas de uma qualquer galáxia, como se viu com a Universidade Moderna, o Benfica e a Casa Pia. Mais do que regular e disciplinar, os Conselhos Superiores da Magistratura, a quem foram cometidos excepcionais poderes de Estado, protegem os seus corpos profissionais. Um elevado número de juizes não tem sequer gabinetes reservados para trabalhar nos seus tribunais. Um juiz não tem autoridade sobre os funcionários judiciais do seu tribunal. Em inúmeros tribunais, os processos amontoam-se em estantes a cair, espalham-se pelo chão, sobram para os corredores, quando se não empilham nas salas de banho. Os julgamentos são adiados por futilidades e interesses particulares dos intervenientes. As regras que disciplinam os adiamentos dos julgamentos são airosamente desrespeitadas por magistrados inventivos. Advogados e testemunhas, com meios bastantes, conseguem manipular o processo e confundir a justiça. Nas conservatórias e nos notariados, continuam a praticar-se, por preços altos e desproporcionados, actos verdadeiramente inúteis. Os códigos portugueses, sobretudo os de processo, não estão feitos para proteger os direitos dos cidadãos. A Procuradoria-Geral da República tem poderes a mais e, nos casos mais delicados, iniciativas a menos. Os procuradores não estão obrigados a prazos processuais, característica própria do despotismo. As polícias de investigação participam nas lutas entre instituições e estão elas mesmas divididas em facções políticas. O sistema judicial não tem em conta a necessária equidade, deixando assim que a justiça de classe se manifeste livremente. As magistraturas vivem uma espécie de autogestão irresponsável e sem prestação de contas. O constituinte e o legislador não souberam tratar da legitimidade dos juizes e do sistema de justiça. Os governantes e os parlamentares, por medo e incompetência, quando não por ignorância, sempre mostraram não saber o que fazer com o sistema judicial ou com as suas leis essenciais. A nossa justiça não serve para cimentar as liberdades de cada um.
Não conheço uma só pessoa que tenha tido uma experiência feliz com a justiça. Que, vítima, arguido ou testemunha, tenha visto o seu caso resolvido com prontidão, urbanidade e eficácia. Não sei se poderá vir a ser o seu coveiro, mas sei que a justiça, em Portugal, pode ser a doença fatal da democracia. Ou a testemunha passiva do declínio das liberdades
À conversa com uma insigne Jornalista disse José António Barreiros acerca do Ministro da Justiça:
«QUISERAM PARA MINISTRO QUEM EU NÃO QUIS PARA DIRECTOR DE SERVIÇOS»
A questão cuja resposta se aguarda (sentado) é a seguinte:
Como pode um director de serviços, demitido na sequência de tentativas de pressão sobre um juiz, servir para Ministro da Justiça?
É o voto do povo
Há quem não goste
E para quando os jurados do mesmo povo?
Ou á algum receio
acham que a independência fica abalada?
Estão inscritos nos SSPCM cerca de 13.000 beneficiários no activo, a que há a acrescer cerca de 14.000 familiares. Há a somar ainda 38.000 beneficiários no activo oriundos do Ministério da Saúde. Os aposentados continuam a beneficiar dos SSPCM.
è uma classe á parte.
O meu avô foi continuo no Estado.
Tambem posso usufruir desse sistema de caridade?
O Barreiros, não ganha uma, é um perdedor nato
Um post mortal para a casta dos juizes.
vamos entregar as funções do CSM à Câmara Corporativa. Isso sim é que seria uma revolução
Está à vista de todos que o CSM é conselho social dos magistrados.
A posição do CSM sobre a greve disse tudo...o papel que tem tem tido está presente no estado a que chegou a Justiça.
Uma sugestão ao Miguel - investiga lá em que é que o CSM tem contribuido para evitar o estado a que chegou a nossa justiça.
O mesmo CSM que protege os juízes inúteis como o do Aquaparque que na altura foi amnistiado e que como prenda o CSM deu-lhe um lugar no tribunal de MENORES em risco! Onde apesar de atrasar os processos anos e anos e depois de ter tido MEDÍOCRE na sua avaliação (tendo sido suspenso em Maio), já esta preparado para voltar ao poleiro em Dezembro! Uma corporação e peras! Se fosse qualquer outra pessoa a fazer 10% do que ele fez, tinha a vida estragada para sempre, nas sua Exa. continua a fazer as suas chapas! Sabem o que são chapas? É o que o juiz usa nos seus despachos, quando precisa de dar despachos diz aos funcionários que metam uma chapa que se adeqúe! Porque como o meritíssimo não quer dar decisões (pois não quer que lhe peguem nem se enganar) vai adiando os processos com ofícios inúteis até que a mulher que também é juíza no tribunal da relação, tenha tempo para dar a decisão por ele! Com isto obriga-nos a ter de desistir das acções nessa secção e ter de dar entrada a novas acções, rezando para que não vá parar à secção dele. Se isto não é corporativismo é o quê?
Ainda dizem que os advogados são aldrabões...
- Há que ter paciência e muita persistência. O muro de berlim não caiu de um dia para o outro. Estes senhores "corporativos" têm raízes muito profundas, como tal, é necessário um tratamento sistémico para os abalar. Por outro lado, é necessário estar alerta, já que o seu modo de agir é muito astuto e subreptício, um momento de distração e os senhores contra atacam.
- À semelhança do Câmara corportaiva, são necessários todos os contibutos daqueles que de alguma forma têm acesso a informção "previligiada", já que não é do conhecimento geral, para procederem à sua divulgação, a fim de agitar as massas.
- Mais cedo ou mais tarde, se assim for, o resultado será o esperado. O que é preciso é animar a malta.
O Cluny já começou por toda a gente sob suspeita. Ah, mas depois disse que não era ele... eram os outros.
Onde é que está o Pacheco Pereira????
Falam, falam, mas não os vejo a fazer nada.
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http://vickbest.blogspot.com/
Blog de um Magistrado do Ministério Público perseguido pelo PGR gato constipado
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Existe um Conselho Superior da Magistratura ?
Existe um Conselho Superior de Magistrados que também tem uns verbos de encher.
Deviam ter vergonha. Alguém conhece alguma decisão notável do CSM,, tomada nos últimos 20 ou 30 anos ! É obra.
PORRA. E sobra algum tribunal que funcione BEM ? Que fizeram os Senhores Juízes para melhorar este estado de coisas, designadamente o CSM ?
Saõ a independência, a autonomia, a impunidade e a irresponsabilidade colectivas e corporativas.
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