O PSD e o lóbi das farmácias

Para não penalizar as farmácias pelos atrasos no pagamento das dívidas do Serviço Nacional de Saúde, o Estado e a Associação Nacional de Farmácias (ANF) celebraram um acordo mediante o qual esta passou a intermediar os pagamentos do Estado às farmácias. O negócio foi tão vantajoso para a ANF que lhe permitiu construir um império com ramificações várias no âmbito da Saúde. Ao longo dos anos, ministro após ministro, podendo querer denunciar o acordo celebrado, todos eles o melhor que conseguiram foi reduzir ligeiramente as cláusulas leoninas que beneficiavam a ANF.

Ora o Orçamento do Estado para 2006 (p. 8) prevê o fim deste negócio absurdo. A intermediação financeira entre o Estado e as farmácias será efectuada em novos moldes — prevendo a proposta de lei o recurso aos procedimentos legais para a contratação a que os organismos do Estado estão obrigados. É evidente que o recurso a estes procedimentos estimulará a concorrência e, provavelmente, será uma forma de reduzir os encargos do Estado.

Qual não é o espanto quando hoje lemos no Diário Económico que o ‘coordenador dos deputados social-democratas para a Saúde, Carlos Miranda, argumenta que “a ANF não está a exercer nenhuma intermediação financeira, porque só há sobretaxa de 1,5% quando o Estado demora mais de cinco meses a pagar. Isto é que representa uma intermediação financeira e não acontece desde que o anterior Governo solidificou a dívida”. De resto, Carlos Miranda entende que “o acordo é extremamente vantajoso para o Estado”, porque “há um perdão de juros, há uma consolidação da dívida e uma dilatação do prazo de pagamento”.’

A posição do PSD, ou melhor, do “coordenador dos deputados social-democratas para a Saúde, Carlos Miranda”, é tão anacrónica que custa a acreditar que alguém com elevadas responsabilidades políticas se atreva a defendê-la.

Sabendo que as farmácias constituem um lóbi poderoso, é lícito questionar:

• Quantos deputados têm relações (de propriedade) directas ou indirectas com as farmácias?
• Quantos deputados têm avenças directas ou indirectas com a ANF (ou com alguma das empresas por si participadas)?
• Quantos deputados elaboraram pareceres para a ANF?

NOTA DE ESCLARECIMENTO — Fugimos aqui no blogue dos partidos como o diabo da cruz. Por uma única razão: se há questão que justifica um pacto de regime é exactamente a da luta contra as corporações e os lóbis. Neste sentido, temos evitado tomar posição sobre matérias que possam dividir todos aqueles que vêem com bons olhos a denúncia das corporações e dos lóbis.

É este um blogue apartidário? É, mas não se coíbe de denunciar os partidos quando estes se transformam em porta-vozes dos interesses dos lóbis. É o caso do PSD, ou melhor, do "coordenador dos deputados social-democratas para a Saúde, Carlos Miranda", ao tomar partido pela ANF quando esta recorre a todos os expedientes para não perder os seus intoleráveis privilégios.