Sugestão de leitura - “Com ou sem erro, a devassa da vida das pessoas não foi evitada!”

Maria de Fátima Mata-Mouros, juiz de direito, escreve um artigo intitulado "Escutas telefónicas: What else is new?" no Público. É de leitura obrigatória, pelo que transcrevemos um extracto (com sublinhados nossos):

‘O mais recente escândalo na Justiça deixou políticos e governantes alarmados. Dir-se-ia que foram apanhados de surpresa com as revelações feitas por um jornal a propósito de um processo judicial, cujo nome, apesar de sobejamente conhecido, me dispenso de referir, por ser totalmente irrelevante para o que aqui pretendo dizer. Tal como irrelevante é a verificação, ou não, de erro da parte de uma operadora telefónica. Com ou sem erro, a devassa da vida das pessoas não foi evitada!

Para mim, os dados agora trazidos às primeiras páginas dos jornais, e que logo alcançaram a “dignidade” de caso político, nada têm de surpreendente, a não ser o facto de ainda causarem surpresa a quem manda alguma coisa neste país. E se há três anos a dimensão que o recurso às escutas telefónicas já atingia em Portugal me fez sentir a obrigação cívica de publicar um livro sobre a matéria, hoje preocupa-me especialmente a surpresa geral manifestada entre a classe política em torno de problemas que de há muito, a par de outros juízes e advogados, venho denunciando como constituindo fortíssimas fragilidades do nossos sistema de Justiça. São elas que põem em causa os direitos mais sagrados dos cidadãos.

A verdade é que, de meio de obtenção de prova excepcional, as escutas telefónicas transformaram-se em meio vulgar de investigação, servindo muitas vezes a mera recolha de informação policial. A quem interessam? Quem faz o tratamento da informação assim obtida? Os tribunais não têm programas informáticos de cruzamento de dados. É sabido ser ao juiz que cabe autorizá-las, mas deliberadamente esquece-se que o modelo de processo escolhido pelo nosso legislador não lhe permite imiscuir-se na investigação. Esta é uma das perplexidades que em exercício de funções encontrei no sistema. Hoje não tenho dúvidas em afirmar ser também por isso que há demasiadas escutas em Portugal.

O problema do excesso nas escutas telefónicas não é diferente do problema das facturações detalhadas, das buscas ou de qualquer outro instituto do processo penal: ao presidir a uma busca domiciliária, como a lei lhe sugere, o juiz assegura maior dignidade ao acto, evitando provavelmente algumas gavetas viradas do avesso, mas quanto à selecção do material que a polícia apreende, pouco ou nada poderá fazer. Não tem voz no rumo dado à investigação. Como poderá, com justiça, decidir as delicadas questões que o legislador (pelos vistos, para mera tranquilidade da sua consciência) atribui à sua exclusiva competência como, por exemplo, definir o prazo máximo da prisão preventiva? Como lhe será possível negar a possibilidade de prolongamento do inquérito, se não pode rejeitar a idoneidade do meio de prova que os investigadores afirmam ser ainda indispensável ao seu encerramento?

Pretende-se manter o juiz de instrução afastado da investigação para não ferir a sua isenção, mas depois é preciso ir buscá-lo para restringir os direitos dos investigados, necessariamente de forma cega e, de preferência, também surda e muda. Um bibelot, que saiba dizer sim aos investigadores. Ora, manter o juiz como mera figura decorativa no processo, em tempos de tanta escassez nos tribunais, é puro desperdício. A Justiça precisa de muito mais do que isso.’