Sugestão de leitura - Exemplos do poder das corporações

Luís Salgado de Matos, no Público, escreve um artigo intitulado "Manda quem pode". É sobre as corporações. Com exemplos do que se passa na saúde e na justiça. Aqui fica:

"Há uns tempos, a mãe de um cidadão estava num hospital português a ser observada por uma médica. “Deve levar uma injecção”, disse a facultativa. Nada se seguiu. O filho da enferma assistia. “Porque não manda uma enfermeira dar a injecção?”, disse ele. “Não posso, só a enfermeira-chefe pode dar ordens aos enfermeiros”. “Então chame a enfermeira-chefe”. “Ela não concorda com estas injecções”, disse a médica.

O leitor terá assistido a cenas destas, que não são assim tão fora do vulgar. O médico é o responsável técnico pelo futuro do doente. Se ele não tem o poder sobre o enfermeiro e sobre o auxiliar de enfermagem, o sistema fica desregulado. Ganha a corporação. A corporação dos enfermeiros. Perde o doente.

Os médicos não protestam: o poder disciplinar dar-lhes-ia maçada e exigiria um ethos que enjeitam. Preferem a greve – à custa do doente – e a proletarização – à custa do contribuinte.

Nos tribunais ocorre inversão semelhante. O juiz não tem o direito de dar ordens aos funcionários do tribunal. Só o escrivão desfruta de tal momentosa faculdade. É uma bela conquista corporativa. É por certo este um dos pequenos pormenores que explicam que tenha demorado quatro anos e meio a chegar aos tribunais um caso tão simples como o dos atestados médicos de Guimarães. Os juízes também preferem a proletarização a reivindicarem o poder no tribunal no qual se afirmam soberanos.

Há mais. O procurador-geral da República tem o poder de dar instruções genéricas aos seus subordinados, os procuradores da República – mas não o de dar orientações concretas sobre um dado caso. O procurador é o titular do caso e, desde que invoque razões técnico-jurídicas, cessa o poder do procurador-geral. O procurador-geral poderia ter que obedecer ao Governo e, assim sendo, e, se os procuradores, por seu turno, tivessem que lhe obedecer, os tribunais seriam governamentalizados. Mas o Ministério Público é hierarquizado. Assim conseguimos que o Ministério Público simultaneamente obedeça e desobedeça ao seu chefe.

Há mais exemplos deste Estado liberal-corporativo. Estes, porém, são tão importantes que merecem a nossa atenção. Quem deve mandar não tem os meios jurídicos para o fazer. Diz o rifão: manda quem pode – e quem tem o direito encolhe-se. Obedece quem deve: isto é, quem não tem força.

É desde logo mau sinal que médicos, juízes e procuradores aceitem o sistema que lhes mina a autoridade. Temos por certo um problema de pessoas. Mas temos também um problema de leis. As leis portuguesas destroem a soberania hierarquizada do Estado em benefício da força factual das corporações e anulam o direito do responsável face ao subordinado faltoso. Os partidos políticos, o Governo e a Assembleia da República devem adoptar leis que, neste particular, sejam semelhantes às dos Estados da comunidade atlântica."