Justiça sem avaliação do desempenho?

Marques Mendes comprometeu-se a apresentar, no termo da semana dedicada à justiça, propostas concretas para a melhoria da justiça. O silêncio a que, entretanto, se remeteu parece indiciar que a semana não lhe correu de feição — e que terá, ele próprio, ficado perplexo com as exigências das corporações. A verdade é que as corporações dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, através do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público, capturaram as funções do Estado no âmbito da justiça.

Como acontece na maioria dos países europeus, tem de haver um órgão de avaliação dos magistrados — que não pode ser constituído maioritariamente por magistrados. Numa semana em que se soube que os juízes estão em “greve de zelo”, abandonando os tribunais às cinco horas da tarde, Marques Mendes parece ter ficado em evidentes dificuldades para descalçar a bota da semana dedicada à justiça:

• Ou se mantém em silêncio, não fazendo quaisquer propostas, como está a suceder;
• Ou denuncia os privilégios dos magistrados, o primeiro dos quais é a inexistência de uma avaliação séria do seu desempenho;
• Ou assume uma posição populista de defesa das corporações.