Musée des Beaux-Arts, Valenciennes
Escreve-se no DN: “Alguns bancos portugueses estão a recusar a pessoas desempregadas a possibilidade de abrir uma conta bancária. Ao Banco de Portugal "têm chegado reclamações e pedidos de esclarecimento relacionados com recusas de aberturas de contas de depósitos por algumas instituições de crédito", alerta a autoridade de supervisão, numa carta-circular emitida a 15 de Fevereiro.”
Que se passa? Há um regime de prestação de serviços mínimos bancários [Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março], que só é aplicável às instituições bancárias que a ele adiram voluntariamente. Entretanto, o Banco de Portugal emitiu um aviso [Aviso n.º 11/2005, de 21 de Julho], no qual define os elementos necessários para a abertura de uma conta bancária, medida que visa prevenir situações de branqueamento de capitais e financiamento de actividades terroristas.
Entre os elementos exigidos, está a indicação da profissão do candidato a abrir uma conta e a sua entidade patronal. Agarrando-se a este artifício, vários bancos têm recusado a abertura de conta a desempregados. Vem agora o Banco de Portugal esclarecer [Carta-Circular nº 5/2006/DPG, de 15-02-2006] que, “sem prejuízo da liberdade contratual que assiste às decisões de abertura de contas de depósito, o simples não desempenho de profissão, designadamente no que respeita a donas de casa e a desempregados que não aufiram o subsídio respectivo, não deve constituir motivo de recusa de abertura de contas de depósito, bastando que os próprios declarem aquelas situações, independentemente de eventuais diligências complementares de comprovação de identificações, que, sopesado cada caso, as instituições de crédito entendam realizar”.
Ou seja: o Banco de Portugal deixa ao livre arbítrio das instituições bancárias a possibilidade de aceitarem clientes “pouco rentáveis”. E nem sequer se digna a divulgar os nomes dos bancos que se recusam a aceitar como clientes pessoas desempregadas. Eis como a supervisão exercida pelo banco central também contribui para a exclusão social.
Que se passa? Há um regime de prestação de serviços mínimos bancários [Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março], que só é aplicável às instituições bancárias que a ele adiram voluntariamente. Entretanto, o Banco de Portugal emitiu um aviso [Aviso n.º 11/2005, de 21 de Julho], no qual define os elementos necessários para a abertura de uma conta bancária, medida que visa prevenir situações de branqueamento de capitais e financiamento de actividades terroristas.
Entre os elementos exigidos, está a indicação da profissão do candidato a abrir uma conta e a sua entidade patronal. Agarrando-se a este artifício, vários bancos têm recusado a abertura de conta a desempregados. Vem agora o Banco de Portugal esclarecer [Carta-Circular nº 5/2006/DPG, de 15-02-2006] que, “sem prejuízo da liberdade contratual que assiste às decisões de abertura de contas de depósito, o simples não desempenho de profissão, designadamente no que respeita a donas de casa e a desempregados que não aufiram o subsídio respectivo, não deve constituir motivo de recusa de abertura de contas de depósito, bastando que os próprios declarem aquelas situações, independentemente de eventuais diligências complementares de comprovação de identificações, que, sopesado cada caso, as instituições de crédito entendam realizar”.
Ou seja: o Banco de Portugal deixa ao livre arbítrio das instituições bancárias a possibilidade de aceitarem clientes “pouco rentáveis”. E nem sequer se digna a divulgar os nomes dos bancos que se recusam a aceitar como clientes pessoas desempregadas. Eis como a supervisão exercida pelo banco central também contribui para a exclusão social.
13 comentários :
A banca não perde tempo com quem não lhe dá dinheiro a ganhar. Pouca vergonha!
Uma mão (do BP) lava a outra (bancos). Estamos esclarecidos. As corporações de mãos dadas.
Ou o Abrantes suplica ao Adérito que escreva os seus vernáculos posts ou não volto ao blog
Excelente post!
Por aquilo que se vê o Vitor Constâncio nem para moço de recados serve.
Aliás eu nem sei para que é que ele serve excepto ser o porta voz dos interesses mafiosos instalados no poder quando manda os cidadãos produzir muito e receber pouco. Exactamente o contrário daquilo que ele faz.
Mas o que na minha opinião é extremamente grave é o facto desse tipo, que ganha mais que o presidente da reserva federal americana, esconder aos cidadãos que lhe pagam o principesco ordenado os nomes dos bancos que discriminam os portugueses menos afortunados.
É que assim impede esses mesmos cidadãos e suas famílias de os avaliar como merecem.
Isto só surpreende quem nunca lidou com os serviços do BP. Estes servem pura e simplesmente de caixa de correio dos bancos. Assim se um banco, por erro, por má-fé ou porque um qualquer funcionário bancário assim entende, qualquer cidadão pode ser incluído em listas de clientes que oferecem risco( por mau uso do cheque ou por créditos não cobrados).
Vai-se aos serviços do BP e este apenas sabe que foi o Banco Tal que fez a comunicação. Não sabe mais nada. Não lhe é comunicado o caso concreto que origem á sita comunicação! Não sabe qual o serviço do banco que fez ....Etc. etc. etc. Ou seja a suposta supervisão mormente destas comunicações em que os banco são useiros vezeiros em cometer erros lapsos ou outras coisas, o BP nada sabe!!!!. Experimentem e confirmem aquilo que eu digo!!!... A supervisão do BP sobre os bancos apenas se deve limitar aos rácios. Coisa que ninguém conhece ou sabe como se faz. Salvo os iluminados como do DR. Constâncio que estão no segredo dos Deuses. E por isso recebem que nem os Deuses do Olimpo. Que garantias têm os particulares contra os abusos das instituição financeiras !!!??? Pura e simplesmente, nenhumas......
O advogado do Diabo
O mercado sem regras não funciona.
Queremos o Adérito já ! Sem o conselho do Adérito não sabemos se é de malhar ou não neste post do MAbrantes. Diz-nos o que é que devemos fazer oh consultor financeiro.
Tenho muitas dúvidas que seja assim !!
Quantos clientes desempregados já têm os bancos ?
Um banco pode recusar a abertura de uma conta.
Tem informação on-line do Banco de Portugal, fornecida por todos os bancos, que informam se tem letras apontadas, letras protestadas, inibição ao uso do cheque, etc.
Só por ser desempregado não é motivo mas, devem compreender que o risco é maior.
Até porque, no caso de não ter incidentes, mas se "desconfiar" de algo pode só fornecer-lhe o Multibanco,à experiência, para "apalpar" o tipo de movimento de conta.
30 anos de banco chegam ?
Manuel:
Acredita mesmo que o Adérito é consultor financeiro ? Pois hoje ainda não deu um ar da sua graça porque deu um saltinho a Wall Street para tratar duns investimentos que os clientes lhe encomendaram. Foi no Concorde e durante a viagem ainda manda uns comentários .
Corre na blogosfera que o Adérito foi atropelado e está nos cuidados intensivos.
Ao contrário do que diz o comentador das 07:10:20 PM , o Adérito não estava na Wall Street mas na City. Vinha a olhar para o lado contrário.
Sócrates já disponibilizou o falcon para o ir buscar ao teatro de guerra.
O autocarro de 2 andares não sofreu danos de maior.
Ao menos isso.
O Adérito, esse nosso querido amigo, esta em greve por toda esta semana.
A razão é; não quer as aulas de substituição.
E não esta para "trabalhar" mais que 30 anos.
quando digo "trabalhar" não é para ofender quem de facto trabalha ou trabalhou, mas quem trabalha durante um ano de 365, trabalhe para aí 150 dias, e já é muito,é de facto uma grande injustiça para os Aderitos e as Aderitas deste País
Belo local para insultar quem trabalha...
o banco de portugal é o cemitério dos governantes ,sem lugar noutro tacho . fui inibido por lapso do uso de cheques e fui me lá queixar , tinha que recorrer aos tribunais . então para que servem ,para usufruir de boas reformas . fechem-nos ,pois fazem um favor á sociedade . o BP é como a PIDE é o local onde os maiorais fodem o pequeno
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