Deve a administração pública estar instalada, em Lisboa, na Av. da Liberdade?

Edifício do IVA

De telex da Lusa:

‘O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, revelou hoje que o Governo prevê aplicar medidas de racionalização do imobiliário do Estado que incluem a venda dos espaços ocupados pela administração pública e o reordenamento dos serviços.

O ministro, que falava na comissão parlamentar de Economia e Finanças, defendeu a necessidade de racionalizar a utilização do imobiliário do Estado para aumentar receita e ganhar eficiência fiscal e adiantou que "uma das medidas" que o Governo pretende introduzir "tem a ver com a venda dos espaços ocupados pela administração pública".

"Em Portugal, o espaço médio ocupado por funcionário é de 75 metros quadrados, enquanto que na União Europeia representa cerca de 25 metros quadrados, o que é revelador de alguma ineficiência", explicou o governante.’

Edifício da informática e do IRS/IRC

Não andaremos longe da verdade se dissermos que não existe um inventário exaustivo do património imobiliário do Estado. E se defendermos que o Estado não faz uma gestão racional dos edifícios que cede ou toma de arrendamento.

Não conhecemos o que o ministro das Finanças pretende fazer, mas a verdade é que há boas razões para se mexer no património imobiliário do Estado. E a angariação de receitas [200 milhões de euros?] nem é uma das razões prioritárias. Eis algumas boas razões para o Estado olhar para o seu património:

1. A reestruturação dos espaços é uma alavanca para a reforma da administração pública, pelo que ambas devem ser efectuadas de uma forma articulada.

2. O custo do espaço, mesmo quando se trate de edifícios de que o Estado é proprietário, deve ser relevado nos orçamentos dos serviços públicos, de modo a que os seus dirigentes sejam impelidos a fazer uma gestão racional dos recursos colocados ao seu dispor.

3. Salvo casos excepcionais, designadamente quando haja contacto com o público, os serviços públicos não devem ocupar edifícios nas zonas mais caras das cidades onde se situam, ao contrário do que sucede actualmente.