É possível reformar a justiça a partir de dentro?

É certo e sabido: a mera possibilidade de adopção de uma qualquer medida para melhorar a eficiência do sector da justiça provoca um motim imediato nos tribunais, com cenas eventualmente chocantes.

As intervenções públicas da Juiz de Direito Fátima Mata-Mouros puseram em relevo que os problemas da justiça só por acaso têm algo a ver com as reivindicações de caserna da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). E como o Conselho Superior da Magistratura apenas abre um olho quando intui que o subsídio de habitação compensação dos magistrados jubilados pode correr perigo, as guerras dos juízes ficam à mercê da imaginação avulsa dos intervenientes mais arrojados. Mas sem estratégia ou enquadramento.

Não é segredo de Estado que a distribuição geográfica das comarcas está profundamente desajustada da realidade actual: há uma reconhecida subutilização de recursos nalguns tribunais e uma evidente sobrecarga de trabalho noutros. Os próprios juízes o confirmam (cf. comunicações ao VII Congresso). Mas agora que foi anunciada a reformulação do mapa judiciário, o presidente da ASJP deu o mote para a contestação: os magistrados não são “caixeiros-viajantes”. Mesmo que não haja processos em Penamacor, o tribunal da comarca é parte integrante do património histórico — e o juiz aí depositado deve poder apodrecer em paz.

As lutas pelo aumento do pré ou pelas regalias de natureza social são justificadas como batalhas pela independência dos juízes. Veja-se, a este propósito, um post no Verbo Jurídico, em que o Juiz de Círculo Joel Timóteo Ramos Pereira reproduz uma notícia sobre a reformulação da distribuição dos tribunais, com o sugestivo título de Mais um golpe constitucional ?*

E mais interessante do que o título apocalíptico do post, são os comentários dos leitores, que, tudo o indica, são, na sua maioria, magistrados. O primeiro que se pronunciou considera que o novo mapa judiciário configura “só mais uma machadada na independência do poder judicial” ou “[d]ito de outra forma: a extinção de mais um privilégio...” Um outro leitor, mais versado na história do Século XX, interroga-nos: “Não era o partido de Hitler que se chamava nacional-SOCIALISMO?...” [sic].

É neste quadro peculiar que nos vêm à memória as palavras escritas por Saldanha Sanches, no Expresso de 10 de Dezembro de 2005, de que reproduzimos este extracto:

“A mentalidade dominante entre os magistrados portugueses, expressa com muita eloquência nos seus espaços de opinião, chega para tirar o sono a qualquer cidadão responsável. Quem depois disto achar que tudo se pode resolver com mudanças do Código Penal ou com mais uma reforma do Código do Processo Civil, é, pelo menos, tolo.”

Pois é capaz de ser.

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* O ponto de interrogação está a bailar sozinho por conta e risco do juiz de círculo.