«Tem-se diabolizado o FMI» - Passos Coelho, em 25 de Março de 2011
segunda-feira, março 06, 2006
Os grandes mistérios do Universo [20]
A verdade é que poderiam auferir remunerações superiores... Porque é que os magistrados judiciais e do Ministério Público não propõem que as suas remunerações tenham uma componente variável, dependente do desempenho?
Já propuseram, já propuseram, à semelhança dos “Módulos” espanhóis. Estude melhor, Miguel. E, já agora, isso já está no Estatuto dos Magistrados Judiciais sob a forma de emolumentos. O Ministério nunca quis regulamentar esta possibilidade. Este é que é um grande mistério do universo: por que razão o Ministério não quer regulamentar esta remuneração variável em emolumentos?
A questão da eficiência dos Juízes não pode passar por este género de critérios puramente economicistas.
O exercício da função de julgar implica um espaço de discricionariedade e uma responsabilidade tal sobre a vida das pessoas que não pode passar por pressões financeiras sobre o Juiz. Corremos o risco de vermos processos resolvidos de forma puramente mecânica e sem atenção às pessoas em causa e às suas particularidades, que poderão desajustar os Tribunais da realidade e transformá-los em reprodutores das desigualdades sociais existentes.
Ademais, fazendo os seus rendimentos dependentes em parte do número de processos resolvidos, transformaria os juízes em parte interessada, o que de forma alguma se ajusta à função de julgar. Por outro lado, não esquecer o resultado que houve durante muitos anos com os emolumentos dos notários, em que apenas se podiam fazer escrituras durante os primeiros 10 dias do mês.
6 comentários :
grande ideia .......
Já propuseram, já propuseram, à semelhança dos “Módulos” espanhóis.
Estude melhor, Miguel.
E, já agora, isso já está no Estatuto dos Magistrados Judiciais sob a forma de emolumentos. O Ministério nunca quis regulamentar esta possibilidade.
Este é que é um grande mistério do universo: por que razão o Ministério não quer regulamentar esta remuneração variável em emolumentos?
Aquele amplexo.
A questão da eficiência dos Juízes não pode passar por este género de critérios puramente economicistas.
O exercício da função de julgar implica um espaço de discricionariedade e uma responsabilidade tal sobre a vida das pessoas que não pode passar por pressões financeiras sobre o Juiz. Corremos o risco de vermos processos resolvidos de forma puramente mecânica e sem atenção às pessoas em causa e às suas particularidades, que poderão desajustar os Tribunais da realidade e transformá-los em reprodutores das desigualdades sociais existentes.
Ademais, fazendo os seus rendimentos dependentes em parte do número de processos resolvidos, transformaria os juízes em parte interessada, o que de forma alguma se ajusta à função de julgar. Por outro lado, não esquecer o resultado que houve durante muitos anos com os emolumentos dos notários, em que apenas se podiam fazer escrituras durante os primeiros 10 dias do mês.
Ó Mocho há-de se inventar alguma forma de medir o que fazem ou é um trabalho estérico ?
Abrantes anjinho julgas que os gajos são nónós ou quê ????
"Ó Mocho há-de se inventar alguma forma de medir o que fazem ou é um trabalho estérico ?"
G'anda Miguel,mais um bocado e manda embora o Mocho antes de conseguir responder às suas pertinentes perguntas...
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