No artigo Licenciados colocados sem concurso nas comarcas para substituir magistrados, o Público dá conta de que “[e]m todas as comarcas do país há dezenas de licenciados em Direito a desempenhar as funções de magistrados do Ministério Público, sem o serem. Dados da Procuradoria-Geral da República referem a existência de 64 substitutos do MP no país.”
O Público confirma que “são contratados, sem concurso público, para desempenhar as funções dos magistrados, passando a receber os mesmos ordenados” e que “muitos ingressam no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) através de cursos realizados especialmente para eles, passando à frente de outros auditores que ali frequentam a formação de três anos para serem colocados na magistratura.”
Da leitura da notícia ficamos ainda a saber que no ‘Supremo Tribunal Administrativo corre, aliás, uma acção contra o Ministério Público interposta, no ano passado, por dois magistrados em início de carreira que não aceitaram terem sido "ultrapassados" por substitutos do MP (que, entretanto, frequentaram o CEJ), na lista de colocação.’
‘O problema é que o sistema da substituição de magistrados deveria ser um "mecanismo especial e usa-se de forma corrente", disse ao PÚBLICO Rui Pereira, membro do Conselho Superior do Ministério Público.’
Moral da história: acredite quando ler no CC.
O Público confirma que “são contratados, sem concurso público, para desempenhar as funções dos magistrados, passando a receber os mesmos ordenados” e que “muitos ingressam no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) através de cursos realizados especialmente para eles, passando à frente de outros auditores que ali frequentam a formação de três anos para serem colocados na magistratura.”
Da leitura da notícia ficamos ainda a saber que no ‘Supremo Tribunal Administrativo corre, aliás, uma acção contra o Ministério Público interposta, no ano passado, por dois magistrados em início de carreira que não aceitaram terem sido "ultrapassados" por substitutos do MP (que, entretanto, frequentaram o CEJ), na lista de colocação.’
‘O problema é que o sistema da substituição de magistrados deveria ser um "mecanismo especial e usa-se de forma corrente", disse ao PÚBLICO Rui Pereira, membro do Conselho Superior do Ministério Público.’
Moral da história: acredite quando ler no CC.
1 comentário :
Meus caros!
Ainda há dois dias coloquei um comentário num post do Miguel relativamente a este assunto.
Silêncio visceral...
Nem de propósito sou confrontado com o texto do "Público" no dia seguinte.
E assim se "contorna" os exames escritos do C.E.J...
Corporativismo, anyone?
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