Sugestão de leitura - Douto parecer

Carla Machado, professora universitária, escreve hoje um artigo no Público, com o sugestivo título Douto parecer, que nos permitimos reproduzir:

'Apesar de muito já ter sido dito sobre o tema, o assunto é, para mim incontornável. Refiro-me à notícia divulgada no PÚBLICO há alguns dias sobre a absolvição pelo Supremo de uma responsável de um lar para crianças com deficiências acusada de maus tratos. Não conheço o caso em pormenor, nem sei se a decisão do Supremo é ou não justa, no caso concreto. Não é a decisão que questiono. O que me inquietou – tomando como correctas as citações do acórdão feitas no corpo da dita notícia – foi a argumentação usada pelo Supremo para fundamentar tal decisão:

1. “Umas palmadas (…) no rabo fazem parte da educação.” Pois fazem. Segundo vários estudos conduzidos no nosso país, as palmadas (e, com elas, as bofetadas, os puxões de orelhas, as sovas) são mesmo peça-chave da nossa forma de educar. Um estudo recente que coordenei, conduzido na região Norte, mostra mesmo que actos mais graves (bater causando marcas, dar murros ou pontapés, insultar a criança, dizer-lhe que nunca devia ter nascido) são praticados por cerca de 25 por cento das famílias portuguesas. Bater, às vezes de forma violenta, é comum. Deverá, por causa disso, ser considerado correcto?

2. “Na educação do ser humano justifica-se uma correcção moderada.” Sim. Mas corrigir é necessariamente bater? Não existem outras respostas, tais como a explicação à criança do que fez mal, ou outros castigos, como sejam a perda de privilégios? E, se corrigir é necessariamente bater, porque não corrigimos os nossos delinquentes dessa forma? Serão as nossas crianças mais perigosas do que os internos nos nossos estabelecimentos prisionais?

3. “Cremos que estão postas de parte, no plano científico, as teorias que defendem a abstenção total deste tipo de castigos moderados.” Fiquei contente por saber. Especialmente porque estudo a violência na família há mais de dez anos e ainda não me tinha chegado aos ouvidos que podíamos estar descansados quanto aos efeitos nocivos da punição física. Pelos vistos, toda a polémica entre os que defendem que o bater tem consequências negativas no desenvolvimento infantil, nomeadamente na génese de comportamentos de agressão e hostilidade, e os que defendem a ausência dessas mesmas sequelas está sanada. Porque será então, coisa esquisita, que se continua a escrever e a investigar sobre o tema? E porque será que vários países, tais como a Suécia, baniram o castigo corporal? E porque será que a Recomendação 1666 (2004) do Conselho da Europa considera que os Estados-membros deveriam proibir explicitamente todas as formas de castigo físico?

4. Aparentemente, dar com frequência bofetadas à mesma criança ou fechar uma criança num quarto escuro ou levar a criança a chorar por medo não são maus tratos. Enganados andam os investigadores que recorrentemente tipificam como abusivas condutas desta natureza. Enganado anda quem defende que os castigos, mesmo que físicos, não devem constituir uma prática recorrente nem ser indutores de medo, sob pena de lesar a dignidade infantil e o seu sentimento de aceitação e segurança. Enganado anda quem julgar que tal será particularmente importante com crianças já fragilizadas pela sua deficiência. Em tempos, achava-se que medo era sinónimo de respeito. Pelos visto, há quem continue a achar.

5. Ficamos a saber que qualquer “bom pai de família (…) por uma ou duas vezes (…) dá palmadas no rabo de um filho” ou “dá uma bofetada a um filho”. E que não o fazer é mesmo “um negligenciar educativo”. Muito obrigada ao Supremo por esta contribuição significativa para os estudiosos dos maus tratos. Até agora negligenciar era privar de cuidados, de supervisão, de apoio emocional, de disciplina (entendida como imposição de regras à criança, acompanhadas dos respectivos incentivos e penalizações). Sabemos agora que não bater é comportamento negligente. Cautela, pais que não batem: de ora em diante poderão ter um técnico a bater-vos à porta e a questionar-vos sobre tão negligente conduta!

6. Mas continua a missão esclarecedora do Supremo: tudo isto se refere ao “bom pai de família”. Pobre de mim, que pensava que tal terminologia tinha sido banida dos nossos textos jurídicos e da nossa linguagem técnica! Pelos vistos, o pai de família bate. E a mãe deverá bater também? Ou será tal privilégio do pai? E a mãe, se não bate, o que faz? É batida?

7. O acordo do Supremo faz eco do pensamento do comum dos cidadãos. Daqueles que acham que uma criança que não apanha perde respeito aos pais, que quem não bate não sabe educar e que a porrada nunca fez mal a ninguém. Não é a primeira – nem será a última vez – que um tribunal faz eco do senso comum. Há alguns anos o famoso ”acordo do macho ibérico” também insinuava que as mulheres novas que andam à boleia em plena coutada de tal macho convidam à violação. Não é novidade que um tribunal faça avaliações que ecoam as do “Zé” da esquina. Mas será isto que se pede a um órgão de soberania?'

NOTA — Será que o blogue incumbido da resenha das notícias relacionadas com a justiça também vai reproduzir o artigo?