Esta notícia chamou-nos a atenção para uma área interessante: os mercados de obras públicas e particulares e do imobiliário, regulados pelo IMOPPI, que é dirigido por Ponce de Leão*.
Em 2004, o presidente do IMOPPI preparou um diploma para regular o ingresso e a permanência na actividade da construção. O preâmbulo do diploma, o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, traçava um diagnóstico arrasador do sector — e da forma de regulação adoptada até aí:
“As opções seguidas (…) vieram a traduzir-se, em qualquer das vertentes básicas da qualificação — idoneidade, capacidade técnica e capacidade económica e financeiora —, em medidas que não atingiram nem um grau satisfatório de cumprimento nem os objectivos que terão sido perspectivados pelo legislador.”
Ainda através do preâmbulo, ficámos a saber que a área da construção iria ser objecto de um muito apertado acompanhamento — e também de uma eficaz fiscalização.
Quase dois anos e meio depois, Ponce de Leão aparece a anunciar que a situação está uma completa balbúrdia, pois que são atribuídos, pelo instituto que dirige, alvarás da classe 9 (o mais exigente) a empresas que não terão condições para deles usufruírem. Diz o presidente do IMOPPI que há em Portugal 85 construtoras que estão em condições legais de concorrer a grandes obras, como a Ota ou o comboio de alta velocidade, quando, em sua opinião, apenas “30 deveriam ter alvará 9”.
Ponce de Leão criou e administra o sistema — e, agora, queixa-se e promete criar e administrar um novo sistema. Que tem o IMOPPI andado a fazer nestes últimos anos?
Siga os próximos capítulos da novela IMOPPI. Vai descobrir situações absolutamente surpreendentes. Não é de facto uma figura de retórica dizer-se que o Estado foi capturado pelas corporações e pelos lóbis. Nos próximos dias, num computador perto de si, continua.
______________
* Ponce de Leão foi levado para Lisboa por Jorge Costa — não o simpático Bicho do FC do Porto, mas o vice-presidente do Boavista com o pelouro das obras —, que Valentim Loureiro havia impingido a Durão Barroso para a secretaria de Estado das Obras Públicas. E por lá se vai mantendo, já que recentemente foi reconduzido no cargo.
Quase dois anos e meio depois, Ponce de Leão aparece a anunciar que a situação está uma completa balbúrdia, pois que são atribuídos, pelo instituto que dirige, alvarás da classe 9 (o mais exigente) a empresas que não terão condições para deles usufruírem. Diz o presidente do IMOPPI que há em Portugal 85 construtoras que estão em condições legais de concorrer a grandes obras, como a Ota ou o comboio de alta velocidade, quando, em sua opinião, apenas “30 deveriam ter alvará 9”.
Ponce de Leão criou e administra o sistema — e, agora, queixa-se e promete criar e administrar um novo sistema. Que tem o IMOPPI andado a fazer nestes últimos anos?
Siga os próximos capítulos da novela IMOPPI. Vai descobrir situações absolutamente surpreendentes. Não é de facto uma figura de retórica dizer-se que o Estado foi capturado pelas corporações e pelos lóbis. Nos próximos dias, num computador perto de si, continua.
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* Ponce de Leão foi levado para Lisboa por Jorge Costa — não o simpático Bicho do FC do Porto, mas o vice-presidente do Boavista com o pelouro das obras —, que Valentim Loureiro havia impingido a Durão Barroso para a secretaria de Estado das Obras Públicas. E por lá se vai mantendo, já que recentemente foi reconduzido no cargo.
8 comentários :
http://www.negocios.pt/default.asp?SqlPage=Content_Economia&CpContentId=276522
Mais um que joga neste campeonato.
O Presidente do Instituto que detém o monopólio da emissão dos alvarás para a indústria da construção veio dar prova de vida declarando que há 55 empresas (de um total de 85) que possuem um alvará (e logo o mais exigente) que não deviam possuir.
E não é destituído do cargo ?
Estas tiradas à grande justiceiro do Presidente do IMOPPI têm-lhe valido anos de vida na difícil arte da sobrevivência.
Curiosamente, porém, constituem um reconhecimento de incapacidade, pelo que deveriam ter as consequências exactamente opostas (a exoneração).
É o mundo ao contrário, como na canção dos Xutos & Pontapés.
Não telefone. Vá. É este o lema que acabam por seguir todos os que começam por acreditar que a “Linha Atendimento 707 20 10 20” (uma antecipação inovadora, muito avançada para a época, embrionária do já famoso SIMPLEX) tem mesmo alguém do outro lado:
1.º) Para atender o telefone;
2.º) Para prestar informações úteis que evitem uma deslocação física, quando alguém finalmente atende o telefone.
E o nomeado-reconduzido Presidente não podia fazer 1 telefonema de teste, por exemplo a caminho, ou no regresso (mais relaxante do que na stressante caminhada em direcção a ele), do restaurante onde almoça, só para ver como a coisa funciona ?
Ou já fez e achou que a coisa cumpria os verdadeiros objectivos (criar a ilusão de que existe uma linha de atendimento) ?
Nas “vertentes básicas da qualificação — idoneidade, capacidade técnica e capacidade económica e financeira” o IMOPPI chumbou nas duas primeiras, pelo que devia perder o alvará que lhe permite emitir alvarás.
Quanto à capacidade económica e financeira, qualquer que fosse a dimensão do seu “exército” de funcionários e as suas despesas totais, seria sempre possível subir os preços (incluindo o preço dos impressos, já que não estão disponíveis na Internet: a precisar urgentemente da intervenção do SIMPLEX) para níveis que garantissem o equilíbrio orçamental. Mérito do monopólio, não da qualidade da gestão praticada pelos nomeados.
E os clientes teriam de pagar. Que remédio: se não tiveres alvará (que só eu é que posso conceder) levas ! Ou, em alternativa: se não me mostras o alvará levas !
[ Faz lembrar outros filmes … ]
A razão do Sr. Leão vir a terreiro vomitar essas verdades azedas, deve-se a quê?
Eu estou a ver bem a coisa ou o Sr. está a dizer que passou 85 alvarás classe 9 mas só 30 é que a mereciam? Ele está a querer atingir o quê ou quem. Ou está vetustamente a ensaiar mais uma tentativa de nos fazer de parvos? Que parece que é o que ele é, quando denuncia um acto, cuja responsablidade é só DELE. É assim ou não estou a perceber a coisa. Se calhar aparvalhei de tantas que se dizem e se fazem.
O corpo profissional dos nomeados, que domina o complexo mundo da recondução em ambientes políticos competitivos, sabe como evitar a extinção de um Instituto Público dando a ilusão de que ele serve para alguma coisa.
Fazem (propõem) uma lei. Deixam passar dois anos e meio. Analisam negativamente os resultados da lei (a lei até era boa, mas a fiscalização … sabem … a falta de meios). Auto-propõem-se para redigir uma nova proposta de lei. E assim sucessivamente.
No entremeio conseguem uma reconduçãozita. E assim sucessivamente.
Os nomeados profissionais (ou o corpo profissional dos nomeados) funcionam como os alcatruzes: enche-despeja-enche; lei-análise dos resultados da lei-nova proposta de lei para substituir a lei inicial; nomeação-permanência-recondução-permanência-nova recondução.
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