Estes já se safaram?

Através de um comunicado do Ministério das Finanças, ficámos a saber que hoje tomou posse o conselho de administração do Banco de Portugal.

Já por diversas vezes falámos dos privilégios do conselho de administração do Banco de Portugal, em especial no que respeita às pensões de reforma [leia e releia aqui]. Não venha o governador falar em populismo: não estamos todos no mesmo barco?

Acontece que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2005, de 6 de Outubro, estabeleceu, no ponto 14, que, “(…) no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor da presente resolução, os órgãos de direcção, as comissões de vencimentos e os órgãos ou grupos de trabalho similares existentes no âmbito das entidades sujeitas à presente resolução devem informar o Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças, das medidas a adoptar com vista ao efectivo cumprimento das disposições da presente resolução.”

No caso do Banco de Portugal, a comissão de vencimentos é presidida por Miguel Beleza e integra ainda Rui Vilar, presidente da Gulbenkian e da Comissão de Auditoria do Banco de Portugal, e Silva Lopes, ex-governador.

Depois de muito termos falado do assunto no CC, o Público — e foi o único jornal que o fez — perguntou a Miguel Beleza, no dia 11 de Março de 2006, quando é que a comissão de vencimentos pensava concluir o trabalho de revisão dos privilégios dos membros do conselho de administração. Beleza respondeu assim: “Esperamos entregar o trabalho ao Governo até final do primeiro semestre”.

É certo que o primeiro semestre ainda não acabou. Beleza ainda tem dez dias para mostrar o que vale. Mas a circunstância de um novo conselho de administração do Banco de Portugal ter sido hoje nomeado não terá posto a salvo mais este lote de gestores públicos? Ou será que as medidas que resultarem do trabalho terão efeitos retroactivos (à data fixada na resolução do Conselho de Ministros para que estas questões estivessem tratadas)?