Um tribunal anulou a resolução do Conselho de Ministros que, em Junho de 2001, exonerou o presidente e um vogal da administração do Instituto Nacional de Aviação Civil. Que se passou então? Coisa pouca. Uma auditoria da Direcção-Geral do Orçamento referia a existência de irregularidades de funcionamento e gestão naquele instituto público:
O tribunal entendeu que a resolução do Conselho de Ministros "se encontra prejudicada por vício de forma". Segundo o acórdão, os exonerados não foram ouvidos antes de tomada a decisão, omitindo-se assim "uma formalidade essencial".
Um dos exonerados vai avançar com uma acção contra os que tiveram uma intervenção directa no processo.
Um dos exonerados vai avançar com uma acção contra os que tiveram uma intervenção directa no processo.
8 comentários :
Este é um caso que demonstra mais uma vez a incompetência dos juristas afectos aos governos, aliás este tipo de situações são recorrentes e encontram a sua explicação no recrutamento baseado não na competência mas apenas no cartão do partido.
No actual governo, podemos encontrar mais uns quantos assessores e juristas que foram admitidos com base no partido, se começarem a procurar dentro do ministério da justiça encontram alguns bons exemplos, mas podem continuar pelos restantes ministérios.
Infelizmente, este não é um problema apenas do PS ou do PSD, todos os partidos obedecem a esta lógica aparelhística, que está a destruir o nosso país.
Que mil martas floresçam no governo...
Bom, mil martas, quinhentos afonsos, duas costas dutras e um miguel abrantes.
A bem dizer, um miguel abrantes, se for brilhante, chega para obviar ao caso citado...
Curioso...os formalismos escondem a falta de carácter.
Aspectos formais, pois cclaro, com bons Advogados até se questionam as vírgulas. existem semptre duas razões : a 1ª e a 2ª...
É este mesmo tribunal e este mesmo sistema que te há-de ser útil quando tiveres um problema para resolver, que entendas ser uma ilegalidade e que o tribunal assim o declare.
Estúpidos como tu é que emporcalham a vida nacional e lançam veneno estupidamente.
Mas, evidentemente, apenas para ignorantes e imbecis.
Quem tiver dois dedos de testa topa-te logo à distância.
Mau serviço ao país e às instituições do país.
Passante...
Irritação pq?! Não sou Juiz, nem quero ser..tão pouco sou Advogado...Contudo passei muitas horas em Julgamentos por razões profissionais. O que vi e ouvi daria para estar aqui mt tempo. Sou licenciado e tenho uma pós graduação por uma Universidade espanhola, embora partillhe da ideia que os títulos não nos dão o mérito suspeito que sei mais que tudo em todos os domínios para além daquele em que te formaste...Interpretei apenas a "voz do povo" e estou farto de manobras dilatórias e de um sistemas judicial que por ausência do Advogado da Parte contrária adia o julgamento por mais seis meses!! A Justiça tem que dar uma grande volta...e o primeiro passo é o reajustamento dos Círculos. Permite-me uma sugestã lê o livro " Os Juízes vistos por nós os Advogados" de um Advogado Italiano...Vais gostar!!
Anónimo..
Então o "Miguel" acha que, nestes casos mais graves, o Governo acusa alguém de malfeitorias, julga-os ad hoc e pune-os, sem necessidade de alguns procedimentos habituais...?
Não direito de defesa...?
Pois claro,
Vício formal... lembra-me Miguel onde já ouvi isto!?
Ah, foi o n/ ministrinho Alberto Costa em Macau que foi exonerado, por meter o pé na poça e depois uma "irregularidade formal" (ausência de fundamentação) no despacho de exoneração (coisa combinada, a irregularidade) recebeu uns trocos valentes, gozou com o povo e anda para aí novamente... depois, claro, de ter passado por vários e variados tachos, entre eles a GALP
Ó anónimo,
o meu comentário não te era destinado, pá!
Destinava-se destina-se ao autor do post.
Mas já agora, respondendo à letra, caro anónimo, quanto à questãozinha "sistemas judicial que por ausência do Advogado da Parte contrária adia o julgamento por mais seis meses".
1º O que é que os juízes têm a ver com as faltas dos advogados? São culpados de quê?
2º Tendo os juízes agendas completamente cheias por meses e até por anos, como encaixar os adiamentos? Claro! Reservam espaços na agenda para o efeito! claro! por isso mesmo é que ainda assim é possível marcar para dentro de 6 meses.
Se a razão, a capacidade de pensar com inteligência, fosse atributo de quem por aqyui escreve, certamente parte signficicativa dos comentários e dos posts não teria lugar.
Mas as pessoas são imbecilmente manipuláveis com meia dúzia de falsos argumentos...
São uma Maria Vai Com As Outras!
Não pensam pela sua própria cabeça...
Que pena...
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