Procurador-geral distrital do Porto em entrevista ao Público

Alberto Pinto Nogueira foi eleito procurador-geral distrital do Porto contra o candidato proposto por Souto Moura. Dá hoje uma extensa entrevista ao Público. Eis alguns extractos da entrevista, esperando que, por se tratar de palavras de um alto magistrado do Ministério Público, a caixa de comentários não entre em ebulição:

Moralizar a colocação dos magistrados

“(…) tomei medidas para moralizar e cumprir as determinações do CSMP [Conselho Superior do Ministério Público] no que respeita à colocação de magistrados. Existem demasiados destacamentos e os destacamentos provocam mais destacamentos. Isto provoca uma aparente falta de moralidade e um mal-estar entre magistrados, porque uns conseguem e outros não conseguem os destacamentos. Além de que isto é feito de forma não suficientemente fundamentada. Os destacamentos bloqueiam o sentido democrático da função do CSMP, que é nomear e transferir magistrados. As transferências só devem ter lugar por conveniência de serviço e não por conveniência pessoal.”

Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

“Decidi, em Abril de 2004, não mais me candidatar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com aquelas regras. Estas, quando são verdadeiramente regras, permitem a sindicância, ajuizar se são bem ou mal cumpridas, o que me parece não suceder no procedimento de avaliação e graduação para o STJ.”

Sucessor de Souto Moura

“Não lhe vou dizer quais são as minhas preferências, mas até pode ser qualquer pessoa da sociedade civil. Tem é de ser um procurador-geral com uma política correcta para o MP e que não desista de a cumprir.”

“A nova lei de política criminal é perigosa?”

“Perigosa? Como e para quem? Para a democracia, para o Estado de Direito, para os cidadãos? Como se sabe, nos termos constitucionais, o MP deve colaborar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania. Ora, sem lei de política criminal, não se cumpre a Constituição, tanto mais que aquele poder-dever do MP é levado a efeito com respeito pela autonomia, como requer a Constituição. Li a lei-quadro da política criminal publicada, acho eu, em Maio último, e não vi lá perigo para a democracia, o Estado de Direito ou os cidadãos. Nos dias de hoje, já ninguém duvida de que é necessário estabelecer prioridades na investigação criminal, como há muito descobriram países com profundas tradições democráticas e muito mais avançados do que nós. Não se investiga um crime de mero abuso de poder como se investiga a alta criminalidade, de corrupção ou de branqueamento de capitais, etc.”.

“Acha que a autonomia do MP está em perigo?”

“Com toda a frontalidade: não acho nada! A autonomia está inscrita na Constituição, é um instrumento do Estado à mão do MP para colaborar na realização da justiça, não penso que deva servir de ‘arma’ para obstaculizar o funcionamento da democracia. Há quem confunda tudo, independência com não prestar contas a ninguém, autonomia com obstrução. Mas não é assim, pois, na democracia, estamos todos, e sempre, em regime de prova e todos estamos sujeitos à crítica democrática, seja lá de quem for. E caberá aqui afirmar que se impõe, muito rapidamente, saber distinguir entre sindicalismo e actividades do MP propriamente ditas, sob pena de prejuízos graves para ambas as instituições.”

“Qual é a sua opinião sobre a questão das férias judiciais?”

“Sobre as férias judiciais, direi que um magistrado é um cidadão como qualquer outro. Sempre achei que a guerra, entre aspas, das férias judiciais era uma guerra perdida. E que os cidadãos não a iam perceber. Havia muita gente nas magistraturas, numa e noutra, que estava de acordo. Agora, não vou lutar por um objectivo que entendo que não é correcto nem justo.”