Ana C. Bastos, magistrada judicial, escreveu um post intitulado O pacto para a reforma da jubilação, no qual sustenta: “A minha estupefacção prende-se exclusivamente com a circunstância de o dito acordo se debruçar também sobre a modificação do estatuto da jubilação.” E, de imediato, suscita duas questões:
“Qual é a relação directa que o estatuto da jubilação tem com a necessidade de reforma da justiça no país?
Em que é que a modificação do estatuto da jubilação contribui para a resolução da crise da justiça?”
Tem inteira razão, Dr.ª Ana Bastos. Os jubilados, embevecidos com as diabruras dos netinhos, já não podem contribuir “para a resolução da crise da justiça”. É, por isso, que alguns privilégios de que beneficiam os magistrados no activo — como, por exemplo, o subsídio de habitação compensação (no valor de 700 euros) — não devem continuar a ser atribuídos aos jubilados. Que seja o pacto a prever a eliminação de alguns desses intoleráveis privilégios parece, à primeira vista, secundário — desde que essas medidas sejam tomadas. Estou com a Dr.ª Ana C. Bastos.
11 comentários :
Os magistrados jubilidados gozam de todos os direitos e privilégios como se estivessem no activo, o que é um escândalo. Só mesmo num país atrasado como Portugal é que tal se verifica.
O que vai ser alterado, finalmente, é o estatuto dos magistrados na parte, entre outras, respeitante à jubilição. Imagine-se os outros titulares de órgãos de soberania (PR, governantes, deputados) com o mesmo privilégio dos magistrados. Por que é que os magistrados jubilados podem viajar no Alfa da CP, em 1ª classe, gratuitamente? Por que é que hão de ter um (sub-sub - um sistema especial mesmo em relação à já, por si, especial, ADSE) sistema de saúde de luxo (clínicas privadas, médicos convencionados) completamente de graça, sem descontarem um cêntimo?
Quem é que lhes paga esses luxos? Os mesmos tansos de sempre: os utentes da justiça (através das custas judiciais) e os contribuintes (através dos impostos).
Filotémis
O Filotémis deve viver noutro planeta.
TUdo o que disse acima, mais do que falso, é boataria pura.
Gostava que ele concretizasse qual é o sub-sub sistema de saúde dos magistrados jubilados, assim como podem andar no Alfa, se não for em serviço, já que os cartões são controlados à lupa pelo MJ.
Vá-se tratar, parvo e boatar para o hospital psiquiátrico mais próximo.
1º e último comentário que aqui coloco (não pretendo alimentar o ego do autor deste blog e dos que no mesmo mandam):
o abrantes é engraçado.
Como pretende dar um ar respeitável aos seus posts, neles apenas diz umas quantas mentiritas que considera inofensivas.
Depois, nos comentários, disfarça-se de anónimo (filotétis, incluindo) que, esses sim, mandam umas 'postas de pescada' contendo desavergonhadas mentiras (como é o caso de os magistrados andarem de alfa para cima e para baixo - valha-nos Deus: com tanto dinheiro que dizem que ganham não andam de avião?? Ou de terem clínicas onde nada pagam: Valha-nos Deus outra vez - então, com tanto que ganham, não vão para o estrangeiro??).
E assim vai, por um lado, fazendo crer que tem muitos leitores que o apoiam e, por outro lado, lançando achas para a fogueira, acirrando contra os magistrados.
É uma técnica já conhecida... só nela cai quem quer...
Mas contnue, Abrantes... Não pare de lançar estas coisas no blog... não vá ser despedido por quem o contratou (e, sabe, eles não têm fam de cumprirem o que prometem... talvez consigo isso venha a suceder... quem sabe...).
Boa vida para si.
Caro Miguel (ou lá como se chama hoje...):
Ontem um advogado, por sinal a trabalhar recentemente naquele caso importante que é tabu aqui, que mete políticos e putos, falou umas coisas na SIC Notícias sobre o Pa(c)to da Justiça.
Porque não reproduz aqui o que ele disse?
Acho que se chamava Barreiros, Zé António Barreiros...
O palerma anterior gosta de dar ordens ao Miguel mas devia saber que anónimos nem em casa mandam.
Hum... Não conheço esse Edgar mas de o ver na tv não lhe comprava um carro em 2ª mão.
O comentário era para o post de cima
Caro Miguel Arantes:
Se V. não percebe a pergunta que é feita, V. não percebe nada
"O palerma anterior gosta de dar ordens ao Miguel mas devia saber que anónimos nem em casa mandam."
Palerma é um anónimo (tipo Miguel, na versão com nome) que tenta condicionar outro anónimo, anonimamente...
PS - Cumps à família, caro Miguel anterior.
Resposta ao inteligente do dia 14, o5.35.47
Estatuto dos Magistrados Judiciais
Artigo 17º (6)
Direitos especiais
1 - São direitos especiais dos juízes:
a) ……………………………………………………………………..
b) ………………………………………………………………………………..
c) A utilização gratuita de transportes colectivos públicos, terrestres e fluviais, de forma a estabelecer pelo Ministério da Justiça, dentro da área da circunscrição em que exerçam funções e, na hipótese do nº 2 do artigo 8º, desde esta até à residência;
Artigo 67º
Jubilação
1 - …………………………………………………………………………………
2 - Os magistrados jubilados continuam vinculados aos deveres estatutários e ligados ao tribunal de que faziam parte, gozam dos títulos, honras, regalias e imunidades correspondentes à sua categoria e podem assistir de traje profissional às cerimónias solenes que se realizem no referido tribunal, tomando lugar à direita dos magistrados em serviço activo.
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