Relativamente à possibilidade de ser criada a carreira plana na magistratura judicial, António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em declarações ao DN de hoje [link não disponível], disse: “Mais do que politizar a magistratura, o Governo porá em causa o próprio Estado de Direito e a independência dos juízes.”
Seria útil que alguém explicasse, com argumentos sérios, por que está contra esta medida.
5 comentários :
Uma corporação por definição não admite que gente de fora possa fazer-lhe sombra.
A incompetência podia vir ao de cima.
É o tacho, é o tacho ....
Foge, Miguel, que (ainda) te fazem Juiz...
Argumentos sérios exigem-se não para explicar o contra - que é obvio - mas para justificar o a favor.
(ainda acabamos a pedir justificação para a recusa de uma "carreira plana" nos médicos e a pedir a integração na profissão de alvitares de reconhecido mérito!)
Uma das regras essenciais que me ensinaram em qualquer profissão foi a seguinte: começamos com as tarefas mais simples e, depois, avançamos para aquelas de maior complexidade. Só depois de dominarmos as bases de uma qualquer profissão é que poderemos almejar atingir os níveis mais elevados. Por esse motivo é que as pessoas não começam a educação pela Universidade; todos os jovens que pretendam exercer uma profissão são sujeitos a alguma forma de estágio profissional; concerteza que Eça de Queiroz não começou por escrever "Os Maias".
A mesma coisa se passa com a Magistratura. Decidir litígios é uma matéria da maior responsabilidade. Daí é que advêm as propostas dos exames psicológicos de selecção na Magistratura ou a exigência de uma certa experiência de vida antes de exercer a magistratura na primeira instância. É natural que, quando os casos vão às instâncias superiores, por a decisão da primeira estar errada por qualquer motivo, devam ser apreciados por quem já viveu todo o mundo das 1as instâncias, conheça os problemas, a realidade do mundo. E o acesso directo de um Magistrado que nunca conheceu essa realidade aos tribunais superiores leva um perigo de colocar uma pessoa que não conhece os meandros do mundo a tomar decisões pouco ponderadas.
Dir-se-á que o quadro actual já permite o acesso de juristas de reconhecido mérito ao STJ. O quadro aqui é diferente contudo: o STJ apenas decide questões de direito, para as quais são necessárias preparações científicas cada vez mais extensas e detalhadas. Hoje em dia um "civilista" não é nada, já existem divisões entre especialistas em contratos, família, trabalho, etc. Como as universidades têm desde sempre reservado os níveis superiores de conhecimento e actividade de investigação à corporação dos seus professores, há a necessidade de essas pessoas acederem ao STJ para apoiarem a resolução das questões puramente jurídicas, mas isto sempre com a salvaguarda do conhecimento de campo de um juiz de carreira.
E MA, nunca substime o valor da experiência. Olhe que conheço inúmeros professores de Direito cujas actividades de investigação são gravemente prejudicadas por as universidades não lhes conferirem espaço para contactarem com o mundo real, limitando-os ao mundo das bibliotecas!
Enviar um comentário