Contrafacção

Manuel Soares¹, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, escreve um artigo no Sol, no qual faz uma peculiar interpretação da lei de Gresham: “No confronto da ética judicial e da ética política, os portugueses saberão discernir onde [sic] está a ‘má moeda’.”

E o que poderá levar, no entender do Dr. Soares, a “inteligência dos portugueses” a aperceber-se de que lado está a má moeda? Simples: a circunstância de “o Governo, agora de braço dado com o PSD”, persistir em “tratar tudo por igual”, “ignorando que o exercício de uma parcela da soberania tem especificidades únicas”.

E o que exige o Dr. Soares para que não seja tratado tudo por igual, que ofende, como diz, a inteligência dos portugueses? Simples: que não haja “qualquer tentativa de desmantelar as garantias do estatuto dos juízes”.

E o que está em causa no estatuto dos juízes, que tanto incomoda o Dr. Soares? Simples:

• O poder político quer moralizar o acesso aos tribunais superiores, impondo aos juízes concursos públicos;
• O poder político quer eliminar diversos privilégios de que os juízes jubilados continuam a usufruir, como é o caso do subsídio de habitação compensação.

Os portugueses não aceitam, segundo o Dr. Soares, esta monstruosidade: estão inclinados a que subsista o regabofe no acesso aos tribunais superiores e estão dispostos a vir para a rua em defesa da manutenção do subsídio de habitação compensação para os juízes que estão em casa, embevecidos, a ver as diabruras dos netinhos.

É claro que o artigo do sindicalista Manuel Soares parte de um pressuposto que a realidade tarda em comprovar: os juízes são todos impolutos², enquanto, entre os políticos, só uma ínfima parte se salvará, pois, “à vista de todos nós” (menos da justiça, que os deixa andar à solta), há uma legião de “agentes públicos” a tratar da sua vidinha.

Manuel Soares só não entende uma coisa. Não é o poder político que “confunde função judicial com funcionalismo público”. São os próprios juízes. Não foram os magistrados judiciais que aprovaram uma moção em Coimbra, levada à prática com manifesto entusiasmo, que lhes impõe o escrupuloso cumprimento do horário de trabalho do funcionalismo público?

Num próximo artigo no Sol, Manuel Soares não deixará certamente de se referir a estas “especificidades únicas” do “exercício de uma parcela da soberania” que não encontra similitude no funcionamento das restantes “parcelas de soberania”.

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¹ Não tenho o prazer de conhecer Manuel Soares, mas o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses conhece-me, pois sabe que eu ando por aí em más companhias. Privilégios só ao alcance dos titulares de um órgão de soberania.

² Sustenta Manuel Soares: “(…) os juízes não aceitam ser tratados como a ‘má moeda’ do sistema político, quando na vida pública se comportam de acordo com os exigentes padrões da ética judicial, cumprindo exemplarmente os deveres democráticos do rigor, da responsabilidade, da incorruptibilidade e da honestidade.”