Proibido legalmente de contrair empréstimos e endividar a Região Autónoma, Alberto João Jardim não se ficou. Imaginativo como ele é — recorde-se que foi um especialista em guerra subversiva e fez parte dos serviços de censura do Estado Novo —, Alberto João logo divisou uma janela de oportunidade para continuar a violar a lei. Como refere o DN, constituiu quatro sociedades com dinheiros públicos, para serem elas, alegre e irresponsavelmente, a pedir dinheiro emprestado (mais 500 milhões de euros) e a continuar a afundar a Região. A Alberto João nada disso interessa: quem vier a seguir que pague a crise!
Ora, como perguntar não ofende, seria bom saber se os magistrados do Ministério Público na Madeira não consideram que estes empréstimos ilegais constituem crime de violação das regras do Orçamento, previsto no artigo 14.º, alínea a), da Lei n.º 34/87, de 16 de Junho. Esta lei (sobre a responsabilidade dos titulares de cargos políticos) classifica como crime a contracção de dívidas ilegais e estabelece para esse crime uma pena de prisão até um ano.
Espero que esta pergunta bem intencionada não esbarre em nenhum “foro especial” ou “procurador paralelo”. A instauração do processo depende única e exclusivamente do Ministério Público, não é?
7 comentários :
É o estrebuchar do soba da Madeira
...E por que não uma Comissão Parlamentar de Inquérito ?
Com o MP que temos, se calhar na comissão de inquérito pelo menos não era abafado pelo famigerado segredo de justiça num estado de segredo que interessa a alguns Clunys e quejandos...
..a dupla Sócrates/Cavaco tratao do caso...Confiemos porque temos Governo!
Zé do Norte
Será que o amigo tem a coragem suficiente para vir à Madeira colocar a questão e aplicar a Lei? Desculpe, perguntar não ofende.
Caro Vítor:
Está a sugerir que o Ministério Público se conforme com as ilegalidades praticadas na Madeira?
Estou a sugerir que, por exemplo, leia e medite em notícias como a que vem publicada no Público.
PÚBLICO - EDIÇÃO IMPRESSA - NACIONAL
Director: José Manuel Fernandes
Directores-adjuntos: Nuno Pacheco e Manuel Carvalho
POL nº 6128 | Sábado, 6 de Janeiro de 2007
“Magistrado está sob investigação
Transferido o procurador que tratava do caso Apito Dourado na Madeira”
António Arnaldo Mesquita e Tânia Laranjo
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