Por onde vai Maria José Morgado?

Como evitar o harakiri?

Maria José Morgado vai centralizar as investigações sobre crimes de corrupção no futebol. O voluntarismo não chega: um magistrado é mais do que um polícia. É importante que investigue bem, mas também não é menos importante que entenda um bocado de direito.

Com efeito, interrogada há dois ou três dias sobre a inconstitucionalidade da lei da corrupção desportiva, Maria José Morgado disse vagamente que essa lei já serviu para condenar um árbitro (o famoso Guímaro) e ficou-se por aí.

O pequeno problema é que a tal lei é considerada inconstitucional pelo Prof. Gomes Canotilho, que não é propriamente um jurista da dimensão de Morgado & Saldanha. O Prof. Canotilho apresenta um argumento de peso: a lei de autorização legislativa não prevê os crimes que o legislador acabou por criar.

Se a opinião de Canotilho vingar, o processo Apito Dourado fica em águas de bacalhau, o que é péssimo para a justiça portuguesa. Claro que a responsabilidade começa por ser do poder político, que, em 1991, fez asneira. Mas a asneira talvez pudesse ter sido detectada se Cândida Almeida, Maria José Morgado, Euclides Dâmaso, António Cluny e outros campeões da luta contra a corrupção, em vez de andarem entretidos numa feira de vaidades, dessem atenção aos problemas do direito.

Agora, a melhor estratégia não será certamente Maria José Morgado meter a cabeça na areia. No entanto, ao ler a edição de hoje do Jornal de Notícias, verifico que o “mais mediático arguido do Apito Dourado, Valentim Loureiro, usa declarações da nova coordenadora do processo, Maria José Morgado, para se defender dos 26 crimes de corrupção activa sob a forma de cumplicidade de que é acusado.” E que disse Maria José Morgado que possa fazer o “major” esfregar as mãos de contente? Ainda segundo o Jornal de Notícias, o seguinte:

«Já com o processo a decorrer - as primeiras detenções verificaram-se em Abril de 2004 -, Valentim Loureiro e os seus advogados tomaram nota das declarações públicas da procuradora para o que viesse a ser necessário. E acabaram por ter utilidade, uma vez que o Ministério Público de Gondomar entendeu acusar Valentim de crimes de corrupção activa previstos no Código Penal. Apoiando-se nas palavras de Maria José Morgado, o advogado do major, Amílcar Fernandes, argumenta que os actos eventualmente ilícitos ocorridos no desporto só são puníveis no contexto do decreto-lei que pune a corrupção no desporto.

"A vigência desta legislação especial [corrupção no desporto] afasta a aplicação do Direito Penal comum, à luz do qual tais condutas [ilícitas] seriam puníveis. Mais. Algumas destas condutas que seriam normalmente relevantes face ao Código Penal vigente são apenas puníveis a título disciplinar e administrativo pelo Regime Jurídico das Federações Desportivas", declarou a magistrada, no Congresso de Direito do Desporto, no Estoril.»

A continuar por esta via, Maria José Morgado parece estar a meter-se num beco sem saída. Por um lado, há a opinião do Prof. Canotilho que poderá, provavelmente, levar a que se considere inconstitucional a lei da corrupção desportiva. Mas, por outro lado, Maria José Morgado considera impossível punir pelas normas previstas para a corrupção no Código Penal os crimes de corrupção desportiva.

Que fazer?

Os dirigentes e organismos de utilidade pública talvez possam ser considerados funcionários, na definição alargada do Código Penal. Se a lei da corrupção desportiva vai ao ar, fica a norma geral. Não é assim?

O estudo deste problema talvez evite que, no fim, daqui a dois ou três anos, depois de 20 entrevistas e 50 fotografias nos jornais, Maria José Morgado venha dizer que ninguém foi punido por culpa do poder político!