A manchete do Correio da Manhã de hoje confunde mais do que esclarece: há quadros do fisco pagos por bancos e estão a decorrer duas auditorias para averiguar a coisa. Vamos por partes:1. Há juristas que estão autorizados a trabalhar fora do fisco. No fundo, trata-se de uma regalia que, presumo, vem dos tempos em que havia poucos licenciados em direito e era preciso conservá-los. Mas há-os em outras instituições nas mesmas condições, incluindo na Inspecção-Geral de Finanças, que está a realizar uma das acções a que o jornalista chama auditorias.
Sou da opinião que tal situação não se justifica nos tempos que correm. Como não faz sentido que funcionários da DGCI ou da IGF possam ser simultaneamente revisores oficiais de contas. Mas a moralidade tem de se aplicar a todos…
2. Mas a notícia traz acoplada uma outra notícia, à qual o jornal não deu importância. O director-geral dos Impostos mandou efectuar uma auditoria interna para averiguar se os funcionários do fisco acumulavam o exercício de funções públicas com outras realizadas para entidades privadas. Como se admite que o responsável do fisco não tenha contratado o detective Correia para levar a cabo esta tarefa, conclui-se que o director-geral dos Impostos deu luz verde para que fossem vasculhadas as declarações de rendimentos dos funcionários da DGCI.
Há aqui manifestamente uma quebra do sigilo fiscal. Os funcionários do fisco não têm menos direitos do que os restantes contribuintes. Informa o jornal de que, «[q]uestionado o Ministério das Finanças sobre os resultados daquelas duas auditorias, fonte oficial adiantou que “dado tratar-se de matéria que envolve elementos de natureza pessoal, que poderão ser susceptíveis de cruzamento de informação, a acção de auditoria em apreço encontra-se a aguardar parecer jurídico no âmbito da legislação respeitante à protecção de dados”». A verdade é que a quebra do sigilo fiscal já se verificou… e chegou, com números e tudo, ao Correio da Manhã.
PS — O Prof. Sanches foi ouvido sobre a matéria. Como seria de esperar, não se pronuncia sobre a alegada quebra de sigilo fiscal. Mas leiam-no, porque ele sabe do que fala: foi funcionário da DGCI.
15 comentários :
"Informa o jornal de que"?!!
De que?!!
Isto aqui, às vezes, parece mesmo uma sucursal do Contra-Informação. Penso eu de que.
Ai, ai, ai!!!
Então que gaita é esta de deixar de maldizer os juízes, de bater na magistratura e deitar abaixo os tribunais?
Deixem-se lá de notícias da caca e venham de lá essas postas de pescada sobre os tribunais, pá!
Abaixo os tribunais!!
Viva o Miguel Abrantes!!!
O verbo informar pede a partícula "de". Informar "de que" é que está correcto.
Se fosse utilizado o verbo comunicar, teria de ser escrito comunicar "que".
O Miguel Abrantes escreveu, portanto, de uma forma correcta. Ainda bem, pelos vistos, que não aprendeu a gramática do CEJ...
No CEJ?
Isso é trauma mesmo.
Deixa lá ó Abrantes ainda pode ser que consigas ser juiz nessas fornadas que aí vêem para os boys...
Na Universidade do Freitas.
Sobre o caso Esmeralda e sobre o levantamento, em termos mediáticos que ocorreu nestes dias que passam, levando a autênticas audiências de julgamento popular do julgamento efectuado pela instância judicial, há ainda coisas importantes para dizer e saber.
O interesse público que o caso levantou e que transfere já para outras áreas o interesse primordial que se centra à volta da menor Esmeralda, permite que se equacionem outros problemas e outras questões sobre o nosso modo de viver em democracia.
A informação que consta deste postal no blog Nova Floresta levanta uma série de questões que poderiam e deveriam ser averiguadas.
Como?
Há factos que são apresentados como verdadeiros e carecem de comprovação.
Por exemplo, os relativos à familiaridade do sargento em prisão preventiva, mas já condenado em primeira instância.
Em primeiro lugar, saber quem é efectivamente o sargento Gomes. É verdade que será sobrinho do coronel Carlos Matos Gomes, conhecido militar da Associação 25 de Abril? E daí?! - pode muito bem perguntar-se. Poder, pode, mas as respostas que se seguirão, acentuam a necessidade de se saber mais outras coisas que estão agora na berlinda da curiosidade pública suscitada pelo caso.
Sabe-se que neste país ( esta expressão antiga é uma delícia para repristinação), a curiosidade e a tentação da reprodução infiel das versões historiadas dos acontecimentos e factos, assenta muitas vezes na incorrecção factual mais rasteira e desmentível. O boato e a escandaleira artificiosa, em Portugal , atingem as raias de uma paranóia em sentido contrário e animada de grande velocidade. O boato, em Portugal, é um verdadeiro tgv virtual, transportado pelo vento.
O parece que é, muda-se em facto solidificado em poucas horas de vida.
Aconteceu isso mesmo com a sentença que condenou o sargento Gomes, através da alteração do conteúdo da mesma, em modo célere como as ondas de rádio de uma TSF e até ponderado como uma notícia de jornal.
Torna-se por isso legítimo perguntar, antes de afirmar seja o que for, quem é realmente o sargento Gomes e se os laços familiares que o ligam a um coronel Matos Gomes, autorizam que se possa dizer que houve ajuda específica do mesmo para o caso concreto, relativo ao pedido de habeas corpus, em âmbito nacional. Se não houver laços familiares ou a afirmação não for verdadeira, a questão morre aí mesmo, abortada antes das dez semanas.
Houve ou não ajuda, é, por isso, a primeira pergunta a seguir àquela indagação prévia.
Em seguida, e se houve mesmo ajuda, de que tipo se tratou? Telefonemas para aqui e para ali, com preocupação concreta sobre o destino de um pobre sargento condenado em pena pesadíssima? Nada de especial, se de facto aconteceu. Compreensível, humana e desculpável, mesmo sem necessidade de desculpa.
Como se afirma no blog citado, o autor do texto, refere ligações do coronel Carlos Matos Gomes com a campanha pública de angariação de simpatia para com o sargento detido, num sentido que contraria e até vilipendia uma decisão judicial, legitima, do poder judicial. Ora , aqui, já releva saber mais alguma coisa.
A carga extremamente negativa que recaiu sobre a decisão judicial concreta, primeiro sobre uma juíza que presidiu a um colectivo e depois, por antonomásia bem esforçada pelos media, alargada amplamente, a todo o poder judicial e a todos os juízes e a quem os defenda, autoriza a que se questione todo este processo e se exijam explicações simples para questões ainda mais simples.
A afirmação de que o coronel Carlos Matos Gomes, é militar de Abril, da própria Associação 25 de Abril, abre uma porta de curiosidade legítima: saber como é que Manuela Eanes e ainda Maria Barroso se interessam concretamente por um assunto desta natureza, tão particular e tão cuidadosamente apresentado como uma questão cívica de interesse geral, é a pergunta que terá de se lhes colocar. A resposta será também de uma simplicidade desarmante, estou em crer. Conhecem ou não o militar em causa? Houve pedido, directo ou indirecto, para ajuda? Simples resposta, como se poderá esperar.
Depois dessas questões resolvidas, ficam no âmbito da especulação ilegítima em termos de publicação afirmativa, mas inteiramente legítima em termos de cogitação, as relativas às coincidências de moradas, de desencontros policiais e de desinteresse em encontrar a criança desaparecida e que justificou a consideração de um sequestro.
Resta ainda por apurar e com muito cuidado, nas potenciais afirmações que se poderão aduzir, como é que a menor foi parar às mãos de uma família com potencial adoptivo.
No fundo, indagar em sindicância breve, como é que funciona o serviço de adopção na área local em que a mesma se há-de resolver. Não sendo legítimo afirmar, sem provas, que a criança foi comprada, a suspeita que se levanta, sendo também legítima, exige muita calma indagadora. Mas firmeza também.
Neste limbo de irresponsabilidade em que os blogs podem efectivamente cair, há uma twilight zone de interesse relevante para a opinião pública: saber a verdade sobre aquilo que nos entregam de mão beijada ou a troco de uma pequena moeda, os jornalistas profissionais.
Não sendo os blogs, propriamente, o equivalente dos locais onde se discute publica e impunemente tudo e todos, como acontece em locais de convívio reservado a conhecidos e amigos, que respeitam e descontam exageros de linguagem e outras farronquices, despeitos, tolices, disparates e balelas, são ainda assim, um lugar de potencial informação útil e relevante.
O caso concreto, parece-me um desses..
Colocado por Luís Bonifácio às 18:59 Um Bitaite (1) | Trackback (0)
Conspiração ou Iliteracia aplicada
Ontem assisti a um dos piores programas de informação que tenho memória.
Na casa do artista montou-se um verdadeiro circo romano, destinado a atirar aos leões o pai Baltazar e o sistema de justiça português.
Pergunta de Fátima “Imperador Nero” Ferreira:
“Temos um pai adoptivo “sequestrado” num presídio?”
Resposta de um “Gladiador”, alegado “professor Universitário” de direito:
“Sim, Sim”
Uma senhora histérica levanta-se e gagueja qualquer coisa para o microfone. Por momentos pensei que estivesse a ver uma “entrevista TVI a um popular”. Não a senhora era também uma “alegada” professora Universitária de Direito.
O Advogado de defesa (cristão), tenta com educação e elevação moral explicar a situação, Fátima “Imperador Nero” Ferreira interrompe-o constantemente, no que é apoiada com vaias e insultos ao causídico, por parte do público
Levanta-se um Jornalista, apresentado como director do Diário de Notícias que diz:
“Eu não sei porque é que o Sargento Gomes está preso, não consigo compreender”
O representante do Sindicato dos Juízes, com educação e suprema ironia responde-lhe “Você fala sobre aquilo que não sabe”, o resto do ignorante público não deve ter percebido a afirmação do Juiz.
Esta histeria enoja-me e prefiro pensar que isto tudo não passa de uma manifestação de iliteracia aplicada, consubstanciada em profissionais do jornalismo e do direito a opinar sobre sentenças que não leram, ou se as leram, não as entenderam. Se não entendem aquilo que lêem, então a Jornalista Campos Ferreira, o Jornalista director do DN e os dois “Alegados” professores Universitários de Direito devem voltar ao ensino básico (Escola Primária) para reaprenderem a ler e não fazer figuras de urso em frente às câmaras.
Se não estamos perante uma caso de iliteracia aplicada então é mais grave, é uma conspiração destinada a destruir o Sistema de Justiça ou a lançar meras cortinas de fumo para desviar atenções.
Uma coisa é certa, este caso demonstra a gritante falta de nível que grassa na classe jornalística portuguesa e na estrutura dirigente dos meios de comunicação. Não espero que os poucos jornalistas competentes que restam, tenham força para calar os colegas incompetentes e de uma vez por todas “INFORMAR” os Portugueses como deve ser e não armarem-se em paladinos de um direito não alicerçado na Justiça.
"Informa o jornal de que", a quem?
Há algum complemento directo, no caso?
O jornal informa alguém, em particular, de alguma coisa?
Não há, pois não? A informação é para todo e qualquer um, não é?
Então, será melhor ir ao CEJ aprender.Mas antes, é preciso passar nos testes, acho.
Bem me parecia que andava por aqui a TLEBS a fazer estragos, penso eu de que.
"Para o fiscalista, Saldanha Sanches, “o Estado deveria atribuir aos funcionários da Administração Fiscal um subsídio de exclusividade, equiparando a carreira dos impostos à carreira da magistratura”. Seja como for, “em caso algum é aceitável que o funcionário que exerce uma actividade privada tenha contacto, directa ou indirectamente, com assuntos que digam respeito ao seu empregador”."
Totalmente de acordo.
Pois e já agora reconhecer-lhes também os estatuto de titulares de órgão de soberania.
Aos funcionários da Administração Fiscal, claro.
Também podiam equiparar os Juízes Conselheiros ao Director Geral das Contribuições e Impostos, para efeitos de vencimento.
Mas claro, os Conselheiros não dão tanto rendimento ao Estado.
Antes fossem putas (também vinham da privada).
Se o facto de funcionários do fisco, após a saída por "aposentação" com menos 10 anos que o resto dos trabalhadores portugueses, passem a trabalhar por "conta própria",(eu conheço um chefe de uma repartição das finanças e um fiscal além doutros casos)para aconselhar gabinetes de contabilidade ou montarem gabinetes de aconselhamento fiscal (não será isso também meter a foice em seara alheia?), é altamente reprovável porque o povo lhes pagou a sua formação e lhes deu emprego para toda a voda em condições que não dá a si mesmo,como podem agora trabalhar para quem tem por missão aconselhar as empresas ou empresários individuais, utilizando todas as fugas imagináveis ou não para que estes contribuintes não paguem os impostos devidos!POrque não me digam que isto NÃO É CORRUPÇÃO! Todos os portugueses conscientes deveriam pÔr um travão nesta administração que é a ralé da nação!Sempre disse que de todos os corruptos da AD. as finanças são os piores!A prova está á vista!E Paulo Macedo não conhecia esta situação mesmo com todo o dinheiro e eficiência que propaga a torto e a direito?
CORRUPÇÃO NAS FINANÇAS!
1) - «A venda do património imobiliário está a ser conduzida por dois consórcios; um formado pelo BPI e Deutch Bank, outro pela Caixa Geral de Depósitos e Morgan Stanley. e poderá ser maior ou menor, consoante as necessidades de receitas extraordinárias. “Se tivermos uma folga abaixo dos 2,9 por cento, deixarei alguma coisa para 2005”, referiu o ministro». CM 28/11/2004. Vamos falar claro. Quando uma administração (governo) é eleita para GERIR os bens do estado (todos nós), esse "gerir" quer dizer que basicamente está autorizada a manter os bens e não a vende-los por dificuldades de tesouraria. Gerir também é vender, porém essa acção tem que ser tomada após decisão dos sócios (povo) em assembleia-geral (referendo) e por maioria (com a aprovação de 50%+1 dos portugueses habilitados a votar)! Mas se essa venda é feita sem a aprovação necessária e dentro da legalidade, então configura um crime de gestão danosa que é criminalizado em qualquer parte do mundo menos em Portugal! Pode-se perguntar porquê! Porque a “maravilhosa e justa” casa da justiça que foi estruturada e construída por uma máfia criminosa a que se dá o nome de “partidos políticos”e seus associados, venham os escândalos que vierem a “justiça” abafa-os, mete-os na gaveta, arquiva-os ou pura e simplesmente vira a cara para o lado! Somos vigarizados e roubados nos nossos bens (que paga-mos com os nossos impostos) mas aquela corporação que nos deveria proteger, faz de conta que nada tem a ver com isso e que o seu trabalho é só passar férias, ter reformas acima do que é moralmente justo, etc… e nada tem que ver com a defesa do povo que os suporta de todas as maneiras!
2) - «12 Toneladas em 2006--Portugal vende metade do ouro em seis anos» Sol 25/01/2007.
Alguém viu o Ministério Público levantar algum processo a quem utiliza o nosso dinheiro para o desbaratar sem retorno visível? E o resto do ouro que tem sido vendido durante todos estes anos. Claro que ninguém viu pois a “Justiça” é o tentáculo mafioso do polvo e está ligado á sua cabeça porque faz parte dele! Como não pode ser juiz em causa própria, enquanto receber o seu quinhão do “bolo”, a “justiça” fica queda e muda!
3) - «Bagão Félix disse ainda que os contratos de arrendamento estão a ser negociados em três prazos distintos; 15, 20 e 25 anos, acrescentando que o Estado se compromete a ir desocupando progressivamente os imóveis que alienar». CM 28/11/2004!
Aqui o crime também é grave porque esta é uma outra forma internacionalmente reconhecida como corrupção!
A “justiça” actuou? Como poderia actuar se também é parte conivente do desbaratar dos dinheiros públicos? Admiram-se da credibilidade desta justiça que mais parece somente uma loja dos milhões ao impor multas milionárias e fora de qualquer proporcionalidade e moral e para isso mentindo, actuando irresponsavelmente e acobertando-se numa imoralidade que é estar acima da lei aplicada aos restantes cidadãos portugueses? O que é feito do princípio da igualdade?
4) - « O Estado negociou ainda uma condição de revenda, que faz com que se o imóvel for revendido pelo proprietário, as mais-valias dessa venda revertam para os cofres públicos, “não vamos vender as coisas aos desbarato”, disse Bagão Félix». CM 28/11/2004.
Como estou “aflito” por numerário “arranjo rapidamente uns amigos com dinheiro, a quem me disponho a vender por metade do preço ( 2 milhões ) este prédio, passando a pagar 500.000 euros de renda pela ocupação do mesmo durante 25 anos e autorizando que o comprador revenda com mais valias que irão parar aos cofres públicos. Tudo bem e eu como comprador vendo o prédio por 2,1 milhões e tendo recebido através de um off-shore e depositado noutro, mais 2 ou 3 milhões sem que o estado tenha conhecimento! Porventura os únicos a terem conhecimento são os partidos respectivos, mas a justiça está atenta a estas jogadas! Mas o povo ainda está mais atento e no seu devido tempo irá pedir responsabilidades !
Eu gosto do novo logotipo da DGCI. lol
Millenium BCP = Queijo gruyére ?
Garantiram-me isto.
promiscuidade é total - so vai para função publica quem quer e quem não quer, tem sempre uma porta aberta - que se deva atribuir resultados pelo desempenho, tudo bem, como numa empresa privada, agora admitir adicionais monetarios a exclusividades, então tem de dar 500 mil funcionarios publicos, por exemplo aos medicos, aos professores, as enfermeiras isto realmente nem no tempo do Botas cardads
Enviar um comentário