Liberdade para não abortar

Sob este título, Eurico Figueiredo escreve hoje um artigo no Público, em que anuncia que irá, de novo, votar ”não” no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras dez semanas, por iniciativa da mulher.

O psiquiatra afirma-se de esquerda e não religioso e apresenta como argumento melhor para votar “não” a existência de uma lei equilibrada que já permite interromper a gravidez nos casos de perigo para a vida ou a saúde da mãe, malformações do feto ou gravidez resultante de um crime contra a liberdade ou a autodeterminação sexual (artigo 142.º do Código Penal). Eurico Figueiredo sublinha que esta lei é idêntica à que vigora na vizinha Espanha, que não é contestada por ninguém.

Esta linha de argumentação é em tudo semelhante à defendida na blogosfera por João Gonçalves e merece uma apreciação séria. João Gonçalves acrescenta um argumento importante que foi muito discutido na Alemanha e já foi usado por Pulido Valente (embora eu não creia que Vasco Pulido Valente vá votar “não” no referendo). O argumento é o de que existem outras prioridades para o Serviço Nacional de Saúde ou, mais radicalmente, a comunidade não ter de suportar os custos da interrupção voluntária de gravidez feita, sem mais, por iniciativa da mulher grávida.

O artigo de Eurico Figueiredo e o post de João Gonçalves suscitam três notas:

1. Comecemos por avaliar o título do próprio artigo de Eurico Figueiredo, que não é uma questão menor. O título é capcioso, porque todos aqueles que vão votar “sim” no referendo reconhecem a “liberdade para não abortar”. Do “sim” no referendo não resultará o aborto obrigatório em caso nenhum e nem sequer um conselho ou recomendação para abortar. Eurico Figueiredo é que não reconhece, votando “não” no referendo, a liberdade para praticar a interrupção voluntária da gravidez. Com coerência lógica, o seu título teria de se chamar “Obrigação de não abortar”.

2. Encaremos agora o equilíbrio da nossa lei. É verdade que o artigo 142.º do Código Penal consagra um sistema de indicações razoável (indicações terapêutica, eugénica e criminológica). E até é verdade que a indicação da saúde pode ser interpretada com generosidade, levando a que, como sucede em Espanha, se considere que não é punível a interrupção voluntária da gravidez praticada por mulher que não queira assumir a maternidade, por se considerar que a imposição dessa maternidade poria em causa a saúde psíquica.

O problema, de que Eurico Figueiredo não tem inteira percepção por ser médico, mas João Gonçalves já terá mais consciência por ser jurista, é que o direito não é apenas a law in books. A lei é também a law in action. E, em Portugal, a indicação de saúde tem sido interpretada com a máxima restrição, o que perpetua o problema de saúde pública do aborto clandestino e o drama humano dos processos judiciais contra mulheres que abortam.

A única forma de contrariar esta tendência é uma alteração legislativa. É mirífico pensar que as mentalidades podem mudar, a curto ou médio prazo, no quadro da mesma lei.

Já aqui afirmei a minha convicção de que o aborto é um mal, mas em certos casos um mal menor. É essa a lógica do próprio artigo 142.º do Código Penal. E é a mesma lógica que se aplica nos casos que agora estão em jogo no referendo, em que há um conflito entre a vida intra-uterina, no primeiro estádio da gravidez, e a liberdade da mulher grávida. A questão não é fácil, mas os resultados insatisfatórios da lei em vigor levam-me a votar “sim”.

Também é verdade que se poderia ter ido por outro caminho. Recorde-se, por exemplo, que, no passado, houve forças politicas portuguesas (o Partido Comunista com a agora convertida à causa do “não” Zita Seabra) que defenderam a consagração de uma indicação económico-social. Na França, foi consagrada, como já referi aqui, uma indicação psicológica. Ambas acabam por dar um resultado prático idêntico ao da resposta afirmativa à pergunta do referendo.

Mas esta resposta assume, sem hipocrisias, o valor da liberdade como um valor conflituante da vida intra-uterina no estádio inicial da gravidez. E, além disso, no referendo, não está em causa a criação de uma nova indicação como a da lei francesa, mas sim a despenalização, por iniciativa da mulher grávida, durante as primeiras dez semanas de gravidez.

3. O último argumento (finalidades e prioridades do Serviço Nacional de Saúde) deve ser encarado com um sentido de solidariedade. A verdade é que o aborto clandestino já levou à morte de muitas mulheres e causou sofrimentos gravíssimos a outras (que vão de problemas psicológicos à esterilidade).

Dar a mulheres que estão num grave conflito existencial a possibilidade de interromperem a gravidez durante as primeiras dez semanas é algo que me parece caber no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. A alternativa de considerar o aborto não punível, mas não dar condições médicas para o praticar, não é séria, porque manteria o problema de saúde pública.

Obrigar as mulheres a pagar por essa interrupção voluntária da gravidez fora do Serviço Nacional de Saúde criaria uma gravíssima injustiça social, agravada ainda por o aborto andar frequentemente ligado a situações de exclusão e de carência.