A palavra aos leitores - Juiz Albergaria: reaccionário ou conservador?

— Subsídio para uma resposta científica

Escreve um leitor:

Li os vários "posts" sobre esta discussão e permito-me chegar às seguintes conclusões:
1 - O Miguel não sabe o que é um reaccionário. O reaccionarismo é uma forma de conservadorismo que pretende, a propósito de determinada questão, voltar ao passado; é uma forma de conservadorismo nostálgico. Em nenhum dos postais de PA se verifica uma tal tendência. Trata-se, é certo, de posições conservadoras. Mas apenas isso. Recomendo-lhe, para breves noções, o Oxford Concise Dictionary of Politics na entrada "Conservadorism".
2 - O ódio, como se sabe, é susceptível de toldar o raciocínio. Por isso, o Miguel esquece ainda que as normas constitucionais não têm todas o mesmo valor. Algumas delas têm um valor tal que são um limite à própria Revisão. Outras, como precisamente a do casamento, limitam-se a fixar um quadro muito geral, deixando para o legislador ordinário a sua densificação. E, neste particular, ainda que se não queira, a Constituição remete para a lei ordinária. Ao fazê-lo é inequívoco que, num certo sentido, a Constituição adopta o conceito de casamento que consta do Código Civil. E também por isso, uma mera alteração da lei civil resolve a questão. E se isso suceder não custa a concluir que a Constituição, remetendo para a lei civil, acolhe o conceito de casamento como abarcando os homossexuais.
3 - Em terceiro lugar, como refere o primeiro comentador, deveria o Miguel distinguir entre ataques a opiniões e ataques a pessoas e não dirigir a estas o que devia apontar àquelas. É este ódio e esta reacção pavloviana a tudo o que não coincide com a sua perspectiva que prejudica o seu raciocínio e, pior ainda, a decência do seu modo de argumentar.

Leitor não identificado

Um ilustre leitor não concorda que eu chame reaccionário ao Juiz Albergaria. Diz que ele é apenas conservador, porque não pretende voltar ao passado e conclui que eu estou cego pelo ódio e tenho reacções pavlovianas. Mas está enganado, em toda a linha, o prezado leitor.

Não me move nenhum ódio contra o Juiz Albergaria, que nem mesmo conheço. O Juiz Albergaria é, de resto, uma bênção para poder criticar as visões mais retrógradas em matéria de costumes. Considero-o uma espécie de case study. Se não existisse, teria de ser inventado.

Por acaso, tenho o dicionário a que se refere. Aliás, possuo a edição de 1996 (editada por Iain McLean9 e a de 2003 (editada por McLean e ainda por Alistar McMillan), sendo a entrada a que se refere igual em ambas. Não sei qual a edição em que o caro leitor se apoiou, mas não me parece que contrarie o que escrevi.

O que permite, então, chamar reaccionário ao Juiz Albergaria? Pois bem, caro leitor, o Juiz Albergaria não é só conservador. Não aposta simplesmente na manutenção do statu quo. Para além de combater o casamento de homossexuais, matéria em que de acordo com o vulgar critério que o leitor defende ele é apenas conservador, o Juiz Albergaria pretende mesmo o regresso ao passado quanto às uniões de facto.

Aí, esqueceu-se do n.º 2 do artigo 13.º da Constituição, na sua redacção actual, para combater a equiparação das uniões de facto homossexuais e heterossexuais. Reaccionário, sim, pois então!

Quanto à hierarquia das normas constitucionais, não sei se o meu caro leitor é adepto daquela teoria, que ninguém defende, sobre normas constitucionais inconstitucionais (formulada pelo constitucionalista alemão Otto Bachof). Será que o meu caro amigo (deixe que o trate assim, apesar da insinuação de mau gosto relativa às reacções pavlovianas) está com essa conversa das normas constitucionais e da revisão da Constituição para, fazendo coro com o Juiz Albergaria, proclamar que o artigo 13.º, n.º 2, na parte em que proíbe discriminações baseadas na “orientação sexual”, deveria ser revisto?

Se pensa isso, deixe que lhe diga que pode tirar o “cavalinho da chuva”. A história não volta para trás, como pensam os reaccionários, e nem sequer pára, ao contrário do que supõem os conservadores.