O Público, o Sporting e o acórdão do STJ

1. No meio de tanta polémica a propósito do Sporting, do Público e do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, há um aspecto de que ninguém fala. Discute-se se a dívida do clube existia e se a sua divulgação prejudicou o Sporting. Mas não se discute se a notícia do jornal realizou um interesse público.

Para o Público não ser punido por difamação, é necessário que a notícia seja verdadeira ou que os jornalistas tivessem razões para a considerar verdadeira — e que a sua divulgação visasse realizar um interesse público.

2. Quanto ao primeiro requisito, não há dúvidas. Materialmente, a dívida até existia, embora estivesse “congelada” na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e só depois tivesse sido notificada ao clube (que, entretanto, já a terá pagado).

Há no entanto um aspecto em que o Público é habilidoso (mais uma vez…) na forma como agora coloca a questão (e estou apenas a ter em conta o que li nos últimos dias): o jornal terá noticiado que se tratava de uma dívida em execução fiscal, o que significaria que o Sporting havia sido notificado da liquidação e não teria pagado o imposto devido. Tanto quanto se percebe, se a dívida estava “congelada”, o Sporting não teria conhecimento da sua existência, pelo menos formalmente.

Aqui, José Manuel Fernandes iludiu a questão ao longo desta semana: para além de estar em causa a existência da dívida, era preciso apurar se o devedor tinha conhecimento dela. José Manuel Fernandes foi habilidoso quando andou a saltitar pelas televisões a discorrer sobre o acórdão.

3. A dúvida relativamente ao acórdão reside no segundo requisito. Sendo o Sporting uma pessoa de utilidade pública desportiva, e tendo por isso direito a benefícios por parte do Estado, é evidente que há interesse público em denunciar a situação — até para ela não passar em claro, em prejuízo dos contribuintes.

Disto isto, não deveria ter havido condenação nenhuma e o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça não merece aplauso.