segunda-feira, maio 14, 2007

Fica para amanhã

Lembra-se do que estabelece o artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto do Ministério Público? O CC já aflorou isso aí por Março de 2006.

3 comentários :

Anónimo disse...

E VIVA A REPÚBLICA ... DOS OPORTUNISTAS!

Jorge Vasconcelos 'bateu com a porta'.
Mas o presidente da Entidade Reguladora do Serviços Energéticos (ERSE) não
vai de 'mãos a abanar': vai receber 12 mil euros por mês até encontrar um novo
emprego.

Vejam esta notícia em pormenor no Correio da Manhã ...
O escândalo é óbvio. Mas vejamos mais pormenores.


O senhor Vasconcelos recebia 18 mil Euros mensais mais subsídio de férias,
subsídio de Natal e ajudas de custo.
18 mil Euros, seriam mais de 3600 contos, ou sejam mais de 120 contos por
dia.

O senhor Vasconcelos não foi despedido. Ele demitiu-se, (despediu-se por
vontade própria) e fica a receber dois terços do ordenado durante dois anos, os
tais 12 mil Euros por mês). Qual é o trabalhador que se despede e fica a
receber seja o que for?

Além disso, "Questionado o Ministério da Economia, uma fonte oficial adiantou
que o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi
aprovado pela própria entidade ". E "De acordo com artigo 28 dos Estatutos da
ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do
gestor público em tudo o que não resultar dos presentes estatutos "".

Mais: "Jorge Vasconcelos foi presidente da Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos (ERSE) desde a sua criação".

Ou seja, o senhor Vasconcelos e amigos criaram este esquema para eles
próprios, tendo o estatuto de gestores públicos, excepto quando os seus próprios
estatutos são ainda mais
vantajosos (que é o caso quando se demitem do cargo).

E o que é a ERSE? "A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições
legislativas para o sector energético". Mas para fazer cumprir a lei não basta o
Governo, os Ministérios, os Tribunais, a Polícia, etc.?

"Após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da
tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de
reclamar junto do prestador de serviço."

Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas
astronómicas com os seus administradores.

Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que
existia uma coisa chamada ERSE?

O senhor Vasconcelos demitiu-se porque não concorda que o Governo tenha
decretado que a electricidade suba uns escandalosos 6% no próximo ano.

Ele e a sua ERSE tinham proposto uns ainda mais escandalosos 14,4%.

Certamente seria, entre outras coisas, para cobrir mais umas benesses dos
administradores da ERSE.

Alguns comentários à notícia, no sítio do Correio da Manhã, na Internet:

Bem, o Senhor Primeiro Ministro deveria ter vergonha: pois tem alguém no
desemprego que ganha mais que ele. Isto é mais uma das vergonhas deste
desgraçado PAÍS. É certo que este Senhor tem valor.

Mas penso que não ganharia isto em nenhum outro país da EUROPA.

Viva Portugal, enquanto der ...

Se a demissão implicasse passar a receber o rendimento mínimo ainda lá estava
agarrado que nem lapa à rocha.

Ora aqui está um exemplo de um homem de coragem que não tem medo de perder o
emprego. Nessas condições ninguém tem.

Anónimo disse...

A ser verdade, é uma afronta a quem se levanta de madrugada para ir trabalhar numa serralharia, ou numa mina, ganhando um salario de miseria...estas benesses, estas elites, so se encontam em Portugal...em Espanha não é assim, por isso é um País prospero, vão lá e vejam com os vossos olhinhos

Ze Bone

Anónimo disse...

Não foram os partidos, comunista, BE, o CDS, os verdes e psdd/ppd que apoiaram este Vasconcelos, colocando-se todos, mas todos, contra o governo? E o que tem a dizer toda mas toda a OPOSIÇÃO, sobre esta vigarice criada pelo proprio, em seu beneficio? É perciso ter lata.
O governo tem que legislar para que casos semelhantes não possam mais ocorrer.