segunda-feira, maio 14, 2007

A palavra aos leitores

A propósito deste post, recebi o seguinte e-mail do leitor Jorge Silva:

    "(...) não posso deixar de comentar este seu post pois tocou num tema bastante importante, ou seja se as Ordens conseguem ou não controlar os seus membros.
    Nos termos da lei cabe à Ordem dos Notários e ao Ministério da Justiça fiscalizar a actuação dos Notários portugueses e efectivamente, o legislador previu um Conselho do Notariado onde estariam representadas ambas as entidades.
    Porém, o governo através do Prace extinguiu este conselho, não tendo apontado quem assumiria as suas competências, porquanto, actualmente temos que a fiscalização vai sendo exercida de forma tímida por MJ e Ordem dos Notários, estando as duas entidades limitadas porque a aplicação das penas mais duras (suspensão e proibição do exercício de funções) não pode ser efectuada, felizmente, julgo que a classe ou corporação ( como preferir)não tem utilizado este vazio disciplinar para colocar o pé em ramo verde(pelo menos que eu tenha conhecimento).
    Apesar das insistentes solicitações junto do MJ, ninguém parece muito preocupado por aqueles lados(talvez porque nos pretendem extinguir,brevemente)apesar da importância dos actos praticados pelos Notários e os seus reflexos na vida pública."

4 comentários :

Anónimo disse...

Esta promoção que eu descobri hoje nem de publicidade precisa! Não há concorreência que bata 0,02€/min. Não acreditam? Vao ver;
http://www.lojaoptimus.info/pioneiros

Anónimo disse...

E VIVA A REPÚBLICA ... DOS OPORTUNISTAS!

Jorge Vasconcelos 'bateu com a porta'.
Mas o presidente da Entidade Reguladora do Serviços Energéticos (ERSE) não
vai de 'mãos a abanar': vai receber 12 mil euros por mês até encontrar um novo
emprego.

Vejam esta notícia em pormenor no Correio da Manhã ...
O escândalo é óbvio. Mas vejamos mais pormenores.


O senhor Vasconcelos recebia 18 mil Euros mensais mais subsídio de férias,
subsídio de Natal e ajudas de custo.
18 mil Euros, seriam mais de 3600 contos, ou sejam mais de 120 contos por
dia.

O senhor Vasconcelos não foi despedido. Ele demitiu-se, (despediu-se por
vontade própria) e fica a receber dois terços do ordenado durante dois anos, os
tais 12 mil Euros por mês). Qual é o trabalhador que se despede e fica a
receber seja o que for?

Além disso, "Questionado o Ministério da Economia, uma fonte oficial adiantou
que o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi
aprovado pela própria entidade ". E "De acordo com artigo 28 dos Estatutos da
ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do
gestor público em tudo o que não resultar dos presentes estatutos "".

Mais: "Jorge Vasconcelos foi presidente da Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos (ERSE) desde a sua criação".

Ou seja, o senhor Vasconcelos e amigos criaram este esquema para eles
próprios, tendo o estatuto de gestores públicos, excepto quando os seus próprios
estatutos são ainda mais
vantajosos (que é o caso quando se demitem do cargo).

E o que é a ERSE? "A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições
legislativas para o sector energético". Mas para fazer cumprir a lei não basta o
Governo, os Ministérios, os Tribunais, a Polícia, etc.?

"Após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da
tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de
reclamar junto do prestador de serviço."

Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas
astronómicas com os seus administradores.

Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que
existia uma coisa chamada ERSE?

O senhor Vasconcelos demitiu-se porque não concorda que o Governo tenha
decretado que a electricidade suba uns escandalosos 6% no próximo ano.

Ele e a sua ERSE tinham proposto uns ainda mais escandalosos 14,4%.

Certamente seria, entre outras coisas, para cobrir mais umas benesses dos
administradores da ERSE.

Alguns comentários à notícia, no sítio do Correio da Manhã, na Internet:

Bem, o Senhor Primeiro Ministro deveria ter vergonha: pois tem alguém no
desemprego que ganha mais que ele. Isto é mais uma das vergonhas deste
desgraçado PAÍS. É certo que este Senhor tem valor.

Mas penso que não ganharia isto em nenhum outro país da EUROPA.

Viva Portugal, enquanto der ...

Se a demissão implicasse passar a receber o rendimento mínimo ainda lá estava
agarrado que nem lapa à rocha.

Ora aqui está um exemplo de um homem de coragem que não tem medo de perder o
emprego. Nessas condições ninguém tem.

Anónimo disse...

Uma questão?
Quem nomeou o sr. Vasconcelos?!!!
Quem Aprovou os Estatutos da ERS!???
Pela data terá sido o Barroso!!!
Ou o Santana!!!!

Anónimo disse...

É importantíssimo que a ON possa exercer o poder disciplinar na profissão. Os notários têm a mesma percentagem de "desvios" que qualquer outra classe profissional, mas são poucos e exercem uma profissão que tem uma componente pública, pelo que as regras deontológicas e uma concorrência leal, são essenciais ao prestígio da profissão. Há que tirar as eventuais maçãs podres do cesto a tempo e deve ser a organização da classe a poder fazê-lo.