Duas dúvidas:
• Porque é que o estudo encomendado pela CIP (ou melhor, por parte da CIP) tinha apenas por objectivo encontrar espaços na Margem Sul?
• Quais foram as empresas que pagaram o estudo, aspecto que Francisco Van Zeller se recusa a revelar?
19 comentários :
Mas afinal quem é que manda aqui?
Num artigo do «Expresso» que intitulou «O Pulo do Lobo e a Estratégia da Aranha», Miguel Sousa Tavares escreve a determinada altura:
«Já tínhamos visto providências cautelares deferidas porem em causa o fecho de maternidades, as aulas de substituição dos professores e até uma punição disciplinar de um militar.
Esta semana, o tribunal administrativo de Beja deferiu também uma providência cautelar que anulou um despacho do ministro da Saúde que mandou limitar ao horário entre as 8 e as 22 o funcionamento da urgência de Vendas Novas.
«Às razões de política de saúde invocadas pelo ministro, o tribunal contrapôs a opinião diversa do próprio juiz. Ou seja, um só juiz tem mais poder para definir um aspecto concreto da política de saúde do que o ministro do Governo do país - com um programa político sufragado pelos eleitores.
«Não se trata de saber quem é que tem razão, no caso concreto. Trata-se de saber qual a razão que tem legitimidade para se impor - e isso é uma questão central do Estado democrático».
De facto, há aqui qualquer coisa que não está bem.
A Democracia de um país legitima-se pela credibilização com que os seus órgãos de soberania se afirmam e pela forma como exercem, desempenham e encaram a separação de poderes que os distingue, e sem qual não é possível conceber sequer a existência de um Estado de Direito.
Mas, aparentemente, os Tribunais portugueses em geral, e os seus juizes em particular, parecem ter esquecido tudo isto.
Já aqui o escrevi, e até mais do que uma vez: parece que de um momento para o outro passámos a viver numa «República de Juizes».
De juizes que, de repente e sem que ninguém saiba de onde vieram, apareceram a julgar «como lhes parece» e a decidir sobre as nossas vidas.
Juizes que, aliás, ninguém elegeu!
Juizes que, sob o manto diáfano de uma protecção corporativa, pensam que se encontram no topo de uma espécie de «organização hierárquica de órgãos de soberania» que eles próprios estabeleceram.
Mas que, nem assim, se coíbem de fazer reivindicações salariais através de sindicatos formatados por inequívocas opções políticas e partidárias, e até de fazerem greves.
Numa semana, os juizes são titulares de órgãos de soberania; na semana seguinte optam por ser trabalhadores por conta de outrem!
Enquanto isto, muitos escolhem por companheiros de percurso as mais inefáveis figuras do futebol nacional, deixam-se fotografar ao seu lado e inscrevem-se até com eles nas suas estruturas organizativas onde são agraciados com «senhas de presença». Mas de que não pensam desligar-se mesmo quando é manifesta a suspeição generalizada que todo o país parece dedicar a quem ao longo dos anos tem vivido a soprar em apitos mais ou menos dourados.
Outros preferem dedicar-se à política partidária: ora são ministros, ora são deputados, ora são autarcas, e ninguém teve ainda a coragem de lhes explicar que, depois disso, nunca mais irão recuperar a reputação de inequívoca independência que – a todos os níveis – é exigida a quem julga.
Dá até a sensação que os juizes se acham acima da lei. Mesmo até acima da Constituição.
É como se o artigo 3º da Constituição tivesse sido revogado e, em vez de dizer que a soberania reside no povo, dissesse agora: «a soberania reside nos tribunais».
De tal forma que parece que estamos todos conformados a lermos de vez em quando decisões que falam da «coutada do macho latino», e que até já ninguém acha nada de extraordinário haver uma decisão de um tribunal superior que tem a autêntica desfaçatez de «determinar» primeiro a inutilidade de uma formulação constitucional, para depois aplicar uma lei ordinária em função dessa brilhante asserção técnico-jurídica.
E agora até parece de propósito:
Como se alguém tivesse dúvidas de alguma coisa do que foi dito, aparece agora um juiz do tribunal administrativo do Funchal a «mandar» o ministro das Finanças dar imediatamente a Alberto João Jardim as verbas do orçamento da Madeira que foram retidas pelo Governo.
E porque decidiu assim o nosso amigo juiz?
Porque, considerou, a decisão do ministro das finanças é... manifestamente ilegal!
E o endividamento excessivo da Região, é ilegal?
Está-se mesmo a ver a resposta:
«- Mas isso interessa para alguma coisa?»
O raciocínio é, afinal, tão simples e tão típico como considerar primeiro inútil uma determinação constitucional para depois aplicar uma lei inconstitucional em função dessa opinião pré-concebida.
A conclusão, depois disto, e como é óbvio, só pode ser uma: mande-se o dinheiro ao Alberto João, que lhe faz falta para as festas do Carnaval, para mandar fazer bandeiras do PSD para exibir nas inaugurações oficiais, ou para subsidiar o «Jornal da Madeira» ou os clubes de futebol da Região.
A decisão ministerial que foi revogada pelo tribunal era legítima, cabia dentro dos poderes de decisão políticos e administrativos do Governo e era absolutamente conforme com a lei?
Sim!
Mas afinal, o que é que isso interessa para o caso, não é?...
Afinal, quem é que manda aqui???
Não conheço o juiz do tribunal administrativo do Funchal. Nem quero conhecer.
Por isso, não vou aqui tecer considerações sobre a sua pessoa, sobre a sua competência e muito menos sobre o seu carácter.
Nem sequer vou cometer a injustiça de fazer insinuações sobre as férias que, segundo a «Visão», o Sr. Juiz passou no Porto Santo com a família a expensas do «Jornal da Madeira», para cuja sobrevivência financeira acabou de contribuir com a sua decisão.
Nem sequer vou pôr-me para aqui a imaginar a vê-lo ao final de uma tarde de Verão, sentado confortavelmente na esplanada do «Golden» à frente de uma preguiçosa imperial ou de uma saborosa «poncha», na companhia de secretários ou directores regionais, ou até de deputados do PSD à Assembleia Regional da Madeira.
Vontade não me falta, confesso; mas não vou por aí.
Mas já dou comigo a imaginar muitos juizes a ascenderem um dia ao Supremo Tribunal de Justiça e, perante o julgamento de um caso de violação de duas raparigas, por exemplo, a condenarem as vítimas e a absolverem... os violadores. E lá dou comigo a imaginar a ver escrito em mais um acórdão de um tribunal superior do meu país estas assombrosas e terríveis palavras que para sempre assombrarão e envergonharão a Justiça portuguesa: «coutada do macho latino»...
LusoPonte e sonae, claro como a agua.
Esqueceste-te de um aspecto importante: agora que a casmurrice da escolha da Ota era defenitiva, como é que o Sócrates deu meia-volta na reavaliação do óbvio...?
É indecente e indecoroso apresentar um estudo sem declarar quem o pagou. Já se vê de tudo neste paÍs, afinal já se percebeu que por cá a justiça é apenas um joguete no mundo dos interesses.
Aliás, neste Domingo fui obrigado a concordar com o velho do restelo António Barreto, quando apontou a aberração que foi a entrevista da Sic com o GNR que ia a julgamento. Até quando vamos ver cenas dessas na RTP.
A lembrar o "coringa de domingo", apenas "uma nota": Que prazer a entrevista de Soares no Expresso. O único aparte é o velho leão ter de aturar as grosserias de jornalistas tão estúpidos. Mas a referencia ao ego desmensurado de Marcelo foi brilhante.
Soares é, definitivamente, fora de série.
Edie Falco
Muita gente devia prostar-se ao chão antes de proferir o nome de Mário Lino. Um grande Ministro, um verdadeiro campeão, que com certeza vai levar adiante um projecto belíssimo de aeroporto na Ota. Claro!! Mas então os "amigos de Lisboa" defendem que o novo aeroporto seja contruído... na margem sul?? Mas que desplante e absurdo é este? ESTÃO A BRINCAR COMIGO?? EU PAGO IMPOSTOS, Ó PÁ. QUERO SER BEM SERVIDO. JÁ AGORA, DEVIAM FAZER O AEROPORTO NOS AÇORES, NÃO?
Aos poucos, a fumar o seu indefectível cachimbo nos intervalos da Ópera, meditativo e solitário, Mário Lino vai levar à frente esta grande obra que será o Aeroporto da Ota.
Edie Falco
Este post e os comentários supra, trazem para a ribalta a entrevista do Dr. Mário Soares à Revista "Única" do "Expresso".
Desta destaco, três pontos:
- a referência expressa a Eduardo Ferro Rodrigues, feita por Soares;
- o "puxão de orelhas" às jornalistas entrevistadoras, dado por Soares;
- a capacidade crítica de Soares, que nessa onda, não deixa de confirmar o Seu apoio global ao actual Secretário-Geral do Partido Socialista, que trata como um aliado.
Na questão do "Aeroporto de Alcochete"- grifado- convirá não confundir os aspectos financeiros com os aspectos económicos, e sobretudo com os aspectos Estruturantes e Estratégicos, no Projecto Ota, dos quais destaco a coincidência do Centro de Gravidade da Actividade Económica com o Centro de Gravidade Geográfico, do País, com relevantes incidências na re- estruturação/reforma da DISTRIBUIÇÃO.
Acácio Lima
Segundo van Zeller explicou ontem na RTP2, o estudo não tinha por objetivo encontrar espaços especificamente na margem Sul. De facto, a metodologia do estudo foi (segundo van Zeller) traçar círculos de 30 e 50 km de raio em torno de Lisboa, e ver todos os locais propícios que pudesse haver nesses círculos. Os quais obviamente incluíam tanto a margem Norte como a Sul.
Luís Lavoura
Luís Lavoura:
Tudo bem, Vanzeller até pode não ter mentido quando disse que foi usada a tal metodologia dos círculos.
Mas enquanto não explicar quem pagou o estudo, este terá muito pouca credibilidade.
HIPOCRISIA !!!!
1º A base de Alcochete é uma carreira de tiro com mais de 40 anos de existência, quem vai fazer a desminarizalação, do "napalm" e outros produtos perigosos que lá estão, incluindo as bombas que não rebemtaram QUANTO CUSTA ?
2º Qual a zona do País para onde vai a carreira de tiro . Quanto Custa?
3ºQuanato custa mudar o TGV ?
4º Será que se lembraram que aquela zona não é considerada para o Quadro de Referência Estratégico Nacional ( QREN) logo não pode ter subsidios da CE Quanto custa? Quem vai pagar os milhões?
Desiludido com o governo ou digamos..
Quanto recebeu em avenças e estudos do Esatdo e em especial das empresas publicas de transporte e das suas participadas nos últimos 10 anos estas pessoas
1) Engº José Manuel Viegas e as suas empresas TIS e CESUR
2) Dr. Hernani Lopes e a sua empresa SAER
mail: zefagodes@yahoo.com
Entretanto, professores do Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, entregaram na quarta-feira a Cavaco Silva, José Sócrates e Jaime Gama um abaixo-assinado contra a Ota. No documento, subscrito por mais de 100 especialistas, reforça-se que o futuro aeroporto deve ser construído numa zona plana na margem sul do Tejo. Aos decisores políticos é ainda pedido que considerem a “questão ambiental com coerência e bom-senso” mas “evitando tomadas fundamentalistas e potencialmente comprometedoras do desenvolvimento económico do país”.»
afinal havia outra localização, por ironia do destino no deserto do camelo. Jamais diz o Lino e todos os que compraram terrenos na Ota. Quem serão eles? Mistério
Quem pagou o estudo? Ora deixa cá ver...Hum SONAE. E aposto que o sr. Presidente da republica ainda vai "exigir" uma linha TGV até Troia.
Desminar Alcochete parece-me fácil: manda-se à frente o Marques Mendes mais o Portas, de preferência acompanhados pelo Prof. José Viegas.
A Associação de Prostitutas e Proxenetas da Recta de Pegões, manifestamente contra a opção OTA, seguindo exemplos recentes, mandou elaborar um estudo de viabilidade económica, para o novo aeroporto internacional de Lisboa na zona de Pegões. Este estudo, à semelhança de outros, e depois de ter o aval do pequeno líder do PSD, Dr. Marques Mendes, será entregue a sua Excelência o Senhor Presidente da República.
Quem defende o aeroporto na Ota entrou em desespero. Afinal não é só o Sr. Lino. Está á vista que a Ota é a melhor opção á excepção de todas as outras.
Além do sr. Belmiro também o sr. Salgado do BES comparticipou no estudo. Querem apostar?
vá-se lá saber porquê.
E a Companhia das Lezírias que também é do estado. Não seria fácil encontrar dentro dos seus 20.000 hectares 4 ou 5 hectares isentos de sobreiros e arrozais para fazer um aeroporto? Está claro que muitos vão levantar o espantalho ambiental. Mas não será que o campo de tiro de Alcochete não tem restrições ambientais porque é tutelado pelo Ministério da Defesa e a Companhia da Lezirias tem porque é titulada pelo Ministério da Agricultura. Finalmente alguém me pode dizer por onde passa o canal aéreo dos F16s que vão treinar tiro virtual para Alcochete?
Caro Miguel:
Quando descobrir quais foram as empresas que pagaram este estudo, por favor avise-nos.
É que gostaria de lhes agradecer o facto de tentarem estragar o negócio ao "deep" PS (o de Macau, das Melâncias, dos FAX's).
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