Sugestão de leitura

Miguel Sousa Tavares escreve no Expresso sobre "ESCUTAS, SEGURANÇAS E FANTASMAS". Eis um extracto:

"(…) Eu era um miúdo, ainda na Faculdade, quando fui trabalhar para a Comissão de Extinção da PIDE, para supostamente ajudar a organizar a investigação de processos-crime contra os pides. Consultando os dossiês desse miserável mundo policial, rapidamente percebi que a PIDE guardava as escutas para muito mais do que acusar em Tribunal Plenário as suas vítimas do nefando crime de serem contra o regime. As escutas arquivadas continham também abundante matéria que apenas tinha que ver com a vida pessoal e íntima dos opositores do regime, e cujo conhecimento seria mais tarde utilizado para telefonemas anónimos a denunciar infidelidades conjugais e coisas do género. Criei logo aí uma definitiva repulsa por essa actividade nojenta que consiste em escutar conversas alheias. Claro que, infelizmente, tenho de aceitar que, num tempo de terrorismo e crime altamente organizado e sofisticado, as escutas policiais se tornaram um mal necessário para evitar males bem maiores. Mas não sejamos hipócritas: continua a tratar-se de um trabalho sujo.

O mal está, assim, em quando essa actividade deixa de ser excepcional e dirigida à investigação de crimes excepcionais, quando deixa de ter como finalidade primeira a recolha de indícios e a confirmação de suspeitas, que depois terão de ser mais bem investigadas e completadas por outras provas, e se transforma numa actividade rotineira e, em muitos casos, no único e confortável meio de prova. E, pior ainda, quando, como vem sendo habitual, havendo sérias dúvidas de que essa única prova recolhida possa assegurar vencimento em tribunal, se fomenta a ‘fuga’ do conteúdo das escutas para os jornais, a fim de conseguir uma condenação popular, em lugar de uma condenação judicial. Quase todos os chamados ‘casos mediáticos’ vividos entre nós recentemente são exemplos flagrantes desta prática perversa e que já entrou, sem escrutínio deontológico, nos hábitos policiais e nos hábitos jornalísticos. Há dias, a propósito do ‘caso McCann’, um jornal inglês concluía, espantado e cheio de razão, que, em Portugal, a polícia continuava, como há cem anos, a procurar e valorizar, acima de tudo, a auto-incriminação do suspeito: ou por confissão (espontânea ou ‘forçada’), ou por escuta telefónica. Uma vez isso conseguido, dispensa-se de investigar mais o que quer que seja. Quando se descobriu que, por engano ou por excesso de zelo, até o Presidente da República foi escutado no ‘caso Casa Pia’, o anterior procurador veio afirmar candidamente que “não haveria mais” do que sete ou oito mil escutados habitualmente - como se fosse pouco! Para mais, lavra a suspeita consistente de que, ao contrário do que reza a lei, as escutas nunca são levadas ao juiz de instrução num prazo razoável, que estes não têm tempo para perder horas e horas a ouvir gravações e que aquilo que não interessa para a instrução não é imediatamente destruído. Vivemos, como todos sabem, sob a lei do faz-de-conta. São escutados inocentes e culpados - talvez cinco inocentes por cada culpado; são enviadas para os jornais todas as escutas que interessa divulgar; e são mantidas ou divulgadas partes de escutas sobre assuntos que nada têm que ver com o que se investiga. Defender que isto continue assim é preconizar a continuação de dois males: a devassa da vida íntima de cada um como prática aceitável e habitual; e a incompetência investigatória como fatalidade a estimular. Muito gostaria de saber o que pensariam os defensores desta “liberdade de informação” no dia em que acordassem e lessem a transcrição de uma sua conversa nos jornais, sem que fossem suspeitos de crime algum: apenas o ‘crime’ de serem suspeitos pelo facto de terem sido escutados." [Reproduzido d’O Jumento]