E já vão duas a voar

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Bem se dizia que do congresso do PSD sairia “um desígnio nacional”. Deve ter sido a proposta de extinção do Tribunal Constitucional (TC). Não me lembro de outra ideia que tenha resistido 24 horas. Acontece que constitucionalistas ouvidos pelo DN rejeitam esta proposta absurda.

Jorge Miranda, fundador do PSD, considera que a proposta de extinção do TC “é de quem não conhece o Direito Constitucional”. E acrescenta: “Nenhum jurista em Portugal poderia aceitar isso”, reforçando que “não faz nenhum sentido” que as matérias submetidas ao TC fossem apreciadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Jorge Bacelar Gouveia, um santanista que já presidiu ao Conselho de Jurisdição do PSD, sustenta que não se justifica uma alteração do modelo actual e menos ainda “desgraduá-lo a uma secção do Supremo Tribunal de Justiça”.

O Prof. Marcelo, na homilia dominical, foi lacónico: a solução a que o PSD chegou para o TC “é pouco pensada”.

E depois há um pequeno obstáculo que escapa a Menezes (e a Marco António): o PSD não sugere uma revisão constitucional, quer uma “nova constituição”. Assim de repente, afigura-se que isso implica a eleição de uma assembleia constituinte. O congresso foi omisso quanto à data em que os portugueses serão chamados a votar para tão urgente assunto.

É provável que, nestas 24 horas, o Eng. Ângelo Correia tenha tido oportunidade para aconselhar a sua equipa a prescindir de tão luminoso propósito. Com a renovação encalhada, são já duas promessas que se esfumam.