• Carlos de Abreu Amorim, Procurador procura-se?
• Fernanda Palma, Códigos deontológicos
• João Ferreira do Amaral, Incerteza
• Teodora Cardoso, O ‘lobby’ do futuro
• Carlos de Abreu Amorim, Procurador procura-se?
• Fernanda Palma, Códigos deontológicos
• João Ferreira do Amaral, Incerteza
• Teodora Cardoso, O ‘lobby’ do futuro
4 comentários :
Com o lobby dos políticos e dos jornalistas é que ninguém se preocupa.
Quando é que acaba os especial regime de saúde desta malta?
Os dos jornalistas, então é um verdadeiro escândalo: uma profissão privada a beneficiar do melhor sistema de saúde público. Também não admira: equanto a mãe dos Costas (O jornalista e o ex-ministro da justiça) estiver à frente do serviço vai ser difícil acabar com ele.
O primeiro comentador acha que o lobby dos magistrados leva muito ao erário público.
E o lobby dos advogados?
A questão que se coloca agora na praça pública é esta: quem tem direito a roubar, só os três maiores escritórios ou todos, por concurso público.
Antes quem dava os pareceres e representava o Estado eram magistrados do MP que ganhavam o seu normal vencimento.
Agora são sociedade de advogados que, para além de muito isentas - como se imagina - também cobram bem.
Às vezes até lhes dá jeito perder os processos: depende de quem estiver do outro lado...
Já agora uma história curiosa:
O edifício onde funcionam os Tribunais de Família e Menores e o Tribunal Adiministratiovo e Fiscal, na Filipe Folque, em Lisboa, próximo da maternidade Alfredo da Costa, estva para ser comprado pelo Ministério da Justiça.
Acabou por ser comprado pela Caixa de Previdência dos Advogados que o arrendou ao Ministério da Justiça por vários milhares de contos por mês e com uma clásula de rescisão que implica o Estado pagar - se quiser rescindr - o equivalente a cinco anos de renda.
Isto é que é poupar.
Escusado será dizer que este negócio altamente rentável, para a Caixa de Previdência dos Advogados, foi feito numa altura em que no Ministério da Justiça, na Presidência da Assembleia da República e na Presidência da República estava os advogados de um mesmo escritório: Jardim, Costa, Almeida Santos e Sampaio.
Com que então lobby das magistraturas?
Areia para os olhos do contribuinte, isso sim...
O PGR não se procura.
Ele sabe bem onde está. E nós ultimamente não temos dúvidas.
O ministério da Educação contratou duas vezes o mesmo advogado para
fazer o mesmo trabalho.
No primeiro contrato, o advogado João Pedroso comprometia-se a fazer
um levantamento das leis sobre a Educação e ainda a elaborar um manual
de direito da
Educação. O trabalho deveria estar concluído até Maio de 2006, mas
tal não aconteceu. Apesar de não ter sido concluído nos prazos
previstos, o advogado recebeu a remuneração.
Ainda assim,o ministério fez depois com João Pedroso um novo contrato
com os mesmos objectivos, mas a pagar uma remuneração muito mais
elevada. Em vez dos iniciais 1500 euros por mês, João Pedroso passou a
receber 20 mil euros/mês.
Perante estes factos, o ministério da Educação justifica-se dizendo
que os objectivos do primeiro contrato não foram cumpridos por erro de
avaliação. O secretário-geral do ministério assume as
responsabilidades da tutela. Ao Rádio Clube, João da Silva Baptista
diz que o ministério não soube avaliar o volume de trabalho que
entregou à equipa liderada por João Pedroso da primeira vez.
Por causa do erro de avaliação, o ministério da Educação acabou por
ficar sem possibilidade de exigir a João Pedroso para acabar o
trabalho pelo qual foi pago e decidiu por isso pagar mais e renovar o
contrato.
João Pedroso, contactado pelo Rádio Clube, recusou comentar os
contratos que assinou com o ministério da Educação, remetendo todos os
esclarecimentos para o Governo.
Uma notícia Rádio Clube investigada pelo jornalista Nuno Guedes.
Como refere a notícia, logo a abrir, João Pedroso (irmão de Paulo
Pedroso) é advogado. Formado em Direito, Mestre e "doutorando" (desde
2004) em Sociologia do Direito, pela faculdade de Economia da Univ.
Coimbra, eventual especialista em questões de protecção de crianças e
jovens, em nome do que lecciona em cursos de pós-graduação, na
Universidade de Coimbra, no âmbito do Centro de Direito da Família -
(uma Associação privada sem fins lucrativos, constituída em Novembro
de 1997, composta
por docentes da Faculdade de Direito de Coimbra e por investigadores
dedicados ao estudo e ao desenvolvimento do Direito da Família e dos
Menores).
É este indivíduo, com este currículo que o ministério da Educação do
actual governo, contratou para elaborar um "manual de direito da
Educação", pagando-lhe para tal, (segundo a notícia do RCP) do
Orçamento do nosso Estado, 20 mil euros por mês, depois de lhe ter
pago outra, pela elaboração do tal manual que deveria estar concluído
em Maio de 2006, mas não estava. Atrasos, derivados certamente da
complexidade extrema da nossa legislação sobre Educação.
Temos por isso, uma avença. Perfeitamente legal. Os juristas, às
dúzias, no ministério da Educação, entretanto, vão-se entretendo com
os seus ofícios-circulares. Não servem para compilar um "manual de
direito da Educação", pelo que o outsourcing, vindo de tão singular
especialista em sociologia do Direito, torna-se mais do que
justificado. Obrigatório até.
Segundo Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, em
entrevista à mesma rádio, em Portugal, os contratos com o Estado
sofrem uma derrapagem de cem por cento, em média. Ou seja, uma boa
parte, custa mais do dobro do inicialmente previsto...e tudo dentro
dos conformes da lei
Como já se escreveu, a ética republicana, é a lei.
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