"Um exemplo do actual debate político (...) respeita à evolução das despesas públicas. Vemos ressurgir a esse propósito a tese de que elas devem reduzir-se em valor absoluto, sendo irrelevante a sua queda em percentagem do PIB. Ora, reivindicar a redução absoluta das despesas públicas equivale a exigir que o que o Estado, as autarquias ou a segurança social despendem em aquisição de bens e serviços, pensões e salários (de funcionários, forças de segurança, professores, médicos, etc.) se reduza em valor absoluto, ou seja, que baixe o número de pensionistas ou de prestadores de serviços públicos, ou a sua remuneração. Atendendo a que os primeiros crescem aceleradamente, tal com o valor das pensões a que têm direito, que o mesmo sucede com a procura de serviços de saúde, de educação de qualidade ou de justiça, segurança e defesa, a redução exigida só seria possível mediante o corte radical nas despesas sociais. Poucos são, no entanto, os que defendem tal solução, preferindo-lhe o que se apresenta como uma alternativa sem custos: a privatização de parte substancial delas. Esquece-se apenas o ponto essencial de que esta apenas reduziria as despesas públicas se se verificasse algumas das seguintes condições, ou uma combinação delas: ou se reduz o acesso às pensões e aos serviços de educação e saúde (por exemplo, exigindo contribuições mais elevadas ou o pagamento de parte dos serviços prestados, consoante a natureza destes e/ou o rendimento de quem os utiliza); ou se obtêm ganhos de eficiência tão substanciais na prestação desses serviços que permitam reduzir os custos ao mesmo tempo que cresce a oferta."
3 comentários :
Sábias palavras, como é usual...
Mas onde estão os jornalistas para as traduzir para o "grande público" (que assim escritas é incapaz de lhes chegar) em forma de ideias simples e sonantes?
Como sempre aparecem, nomeadamente, as ideias das Oposições?
Essa talvez a maior fragilidade actual da nossa Democracia!...
Como todos sabemos, a regra da Democracia é "um Homem, um voto". Por isso, mil burros mal informados conseguem vencer novecentos e noventa e nove Cidadãos cultos e bem informados. Alguém duvida que é sobretudo neste plano que a Esquerda tem de combater a Direita?
Vou referir-me apenas ao debate sobre a saúde entre Santana Lopes e José Sócrates em 6/11/2007.
O Governo promete para 2008 apoiar a saúde dos portugueses, porém teve o cuidado de escolher somente a procriação medicamente assistida, a inclusão da vacina contra o cancro do colo do útero no programa nacional de vacinação e a saúde oral dos jovens, das grávidas e dos idosos, aqueles que ainda tiverem dentes. Parece que os restantes cidadãos têm todos os dentes sãos e não precisam de cuidados de saúde oral.
É pouco! E o resto? o que é que vai fazer sobre:
1.º) as crescentes dificuldades em conseguir uma consulta num Centro de Saúde? Muitos doentes têm que ir de madrugada para os Centros de Saúde para obterem uma consulta e por vezes nem a conseguem obter.
2.º) a dificuldades em conseguir que os médicos de família mandem fazer os exames de rotina, incluindo aqueles em que na própria TV são aconselhados fazer-se regularmente. Até parece que os médicos estão sujeitos a cotas de exames que não podem ultrapassar e que por isso estão impedidos de os prescrever;
3.º) a dificuldade em se obter uma consulta de especialidade num Hospital público? Primeiro há que convencer o médico de família sobre a necessidade da consulta e depois da marcação há que esperar por vezes meses e anos pela tal consulta.
4.º) a comparticipação em medicamentos será que vai ser reduzida ou aumentada?
5.º) a reabertura dos Centros de Saúde, Serviços de Atendimento Nocturno, Hospitais e Maternidades que foram fechados por este Governo?
6.º) a substituição de médicos, enfermeiros e demais funcionários que se reformaram ou que abandonaram a Função Pública e que trabalhavam nesses Serviços Públicos? Espera-se aliás que muitos médicos venham a abandonar a F.P. face às regras que se lhes pretendem impor para o exercício público.
7.º) os Serviços continuados de saúde. Os doentes são encaminhados para suas casas muito antes da sua recuperação enquanto que os Centros de Saúde têm cada vez menos enfermeiros para apoio domiciliário.
8.º) a Hospitais de Retaguarda para os doentes sem recuperação possível e que são entregues aos cuidados da família, que tem que trabalhar e que por isso é obrigada a deixá-los abandonados durante todo o dia à sua sorte? O Estado português parte, aliás, do princípio de que os familiares: ou não trabalham ou podem pagar a alguém para cuidar do familiar doente e as famílias nestas condições são muito poucas.
9.º) Apoio aos jovens com dificuldades de aprendizagem e que necessitam de técnicos que estão a ser reduzidos?
Muito mais se poderia dizer sobre a área da saúde, onde até cabem os casos de pessoas com manifesta incapacidade para o trabalho que são obrigadas a trabalhar, conforme se tem visto na TV, ou a abandonarem livremente o trabalho sem qualquer reforma.
Quanto à incapacidade de Pedro Santana Lopes em conseguir rebater o discurso do Primeiro Ministro de 6/11/2007, não espanta porque nada poderia dizer, dado que o PSD não tem intenção de alterar o quer que seja às actuais políticas do Governo.
Zé da Burra o Alentejano
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