A morte de uma octogenária no hospital de Aveiro foi o pretexto para que o bastonário (em exercício) da Ordem dos Médicos se atirasse ao Governo devido ao fecho das urgências que não têm condições. A administração do hospital mandou instaurar um inquérito, a directora clínica admite publicamente ter havido negligência dos serviços hospitalares, mas a Ordem dos Médicos não tem dúvidas de que o responsável pela morte da pobre velhinha é o Governo.
Há dias, em conversa com o director clínico de um hospital, e falando de um outro médico que anda exaltadíssimo com o fecho das urgências sem condições, dizia ele: — Então não havia de andar exaltado? Com esta brincadeira das urgências, leva mais de dois mil contos por mês para casa…
Sabe-se que os ministros da Saúde que fazem contas são contestados violentamente pelos médicos. Mas, por muito enxofrados que os médicos estejam com as novas regras, a Ordem parece ainda não ter percebido que há limites que não podem ser ultrapassados.
23 comentários :
Eu também não tenho dúvidas nenhumas.
É um caso claríssimo de responsabilidade civil extra-contratual do Estado.
Só ficaria bem ao Governo pagar já uma indemnização aos familiares, sem necessidade de que eles tenham de intentar um processo judicial contra o Estado Português.
Acho graça ao comentário que antecede...
A ser assim, o digno comentarista que ofereça, gratuitamente, os seus préstimos jurídicos à família da octogenária, de forma a despelotar o processo de "acordo" entre o Estado e os familiares da dita.
Seria um acto de um verdadeiro escuteiro!
Eu acho que roça o ridiculo e é muito pouco sério, aliás na linha de muitos demagogos que por aí andam a cavalgar o que mexe para dizer mal do governo!
Mas estar a gastar cuspo com quem não quer entender e com quem prefere fingir que não percebe é dose!
Escuteiro, cuspo, cavalgar! Ok, os meus filhos também discutem assim. Eu vou responder ao James e ao Nuno: quem diz é quem é!
Meus Caros, não interessa se eu sou demagogo, se gosto ou não do Governo.
1. Para Vocês, há ou não há responsabilidade civil extra-contratual do Estado?
2. O politicamente correcto não é assumir as responsabilidades?
Vocês pensam que defendem o Governo dizendo que este não devia assumir as responsabilidades. Eu penso precisamente o contrário
Para começar deixe correr o inquérito, as averiguações ou lá o quer quer que seja.
Seguidamente, e ao contrário de outros, não me deixo embalar pelos sound bytes da nossa comunicação social que é frouxa, monocórdica e vive de encenações mais ou menos carnavalescas.
De forma truncada e descontextualizada apenas aquilo que vi e ouvi numa das TV foi a Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Aveiro (?) referir que, eventualmente, a triagem de Manchester tinha sido mal realizada relativamente àquela idosa e que naquela ocasião o Hospital estava com pacientes que estavam em REAL situação de urgência.
A partir destes factos até chegarmos à responsabilidade extra-contratual do Estado vai um passo de gigante que não me atrevo a cometer, única e simplesmente por uma questão de prudência, qualidade que parece faltar a V. Ex.a.
Como tal, e antes das averiguações estarem concluídas não me pronuncio e só me pronunciaria depois de ter lambido todo o processo. Entendido?
E. T. : Esta discussão é de reduzido interesse e interessa a poucos saber se há ou não responsabilidade civil extra-contratual do Estado.
O que é decisivo no post é desmascarar a ganância da Ordem dos Médicos e dos seus apaniguados face ao encerramento de algumas pseudo-urgências.
Efectivamente, se há corporação mais gananciosa é a dos médicos, sem sombra de dúvidas!
Caro Miguel:
Vai bardamerda, tu e a tua defesa corporativa do PS e das suas trapalhadas.
Os meus pesames a mais esta vítima do acirrado ataque ao SNS.
James:
averiguar? lamber todo o processo? prudência?
Isso é dos anos 70 do século passado. Criavam-se comissões, investigava-se, faziam-se relatórios...
Actualmente, há que proceder como o Bastonário da Ordem dos Médicos.
Ninguém pode esperar 4 horas sem ser atendido na urgência de um hospital. É inaceitável!
Se morrer, o Estado é responsável.
Antes de averiguar e lamber processos, o Estado deve, imediatamente, assumir as suas responsabilidades.
Ponha o problema ao contrário.
E se houve negligência médica? A Ordem sanciona o médico sumariamente? Ou encobre-o?
Não sei qual é o seu tempo, mas decididamente que não é o mesmo que o meu...isto é, a sua leitura do SIMPLEX para além de abusiva é totalmente abstrusa!
Pois é! O que o Ministro não pode dizer, o que os médicos não têm "tomatinhos" para dizer é que o tempo em que podiam fazer 24 ou até mesmo 36 horas POR DIA parece ter os dias contados, melhor, os relógios desacertados, tem tendências a acabar. A omnipresença dos que fizeram o juramento de Hipócrates, teria um dia de acabar. O mesmo se passou, se reparem, com os enfermeiros e aqui há muito poucos anos. Hoje, estão caladinhos a trabalhar e têm que o fazer bem e de forma capaz, porque se assim não for ...rua!Há no mercado de emprego MUITA gente pronta a substituir os que incumprem ou simplesmente escolheram a profissão errada.Quanto aos médicos: calma que lá iremos. O tempo em que "trabalham" dos Hospitais Públicos, o fazem nos privados e ainda, nos consultórios cobram por consultas preços escandalosos mesmo quando comparadas com outros países europeus, vai um dia terminar.É tudo uma questão de tempo...pouco tempo. O papagaio de janela que tomou conta da xafarica laranja a mielas com o chefe das santanetes, têm razão quando o ouvi afirmar qualquer coisa do género:" os médicos, comigo, terão de escolher se querem trabalhar no público ou no privado". (Mas eu aposto que ele se vai esquecer e arrepender disto. Ai vai ...vai). Uma palavra final. Leiam o livro "Solidariedade Sustentada — Reformar a Segurança Social" (Editorial Gradiva).Está lá tudo. Depois talvez haja mais "vontades" de estarem calados!!
Meu Caro James. À sua infantilidade, volto a responder como as crianças: quem diz é quem é, abusas e fazes coisas abstrusas, toma!
Quanto à parte menos pueril da sua mensagem:
Terá havido negligência médica?
Terá sido praticado o crime previsto nos artigos 284º e 285º do Código Penal?
Isso é que realmente merecerá ser investigado, ser prudente e fazer um inquérito.
Mas tudo isso não exclui a responsabilidade civil extra-contratual do Estado.
O Estado tem sempre a obrigação de indemnizar quando uma pessoa vai ao Hospital, espera quatro horas, não é observada por um médico e vem a morrer.
Depois, se houver responsabilidade de algum funcionário, nomeadamente um médico, o Estado pede a reposição da quantia a esse funcionário (direito de regresso).
Caro Anónimo:
Passo bem sem as suas lições de Direito.
Provavelmente V estudou nalguma escola corânica, ao contrário de mim.
Se por mera hipótese, os familiares da octogenária intentarem acção contra o Estado por responsabilidade civil extra-contratual e se, obviamente, o Estado vier contestar, V. Ex.a, de seguida, dirá que o Estado está a litigar de má-fé.
Conheço bem o que são os talibãs do direito!
James, acima de tudo, frequentei um bom jardim de infância. Como dizia o cronista, tudo o que preciso de saber, aprendi na creche.
Aqui fica a já costumeira retribuição para a criança que há em si, James: espero que não sejas talibã e que não tenhas estudado numa escola corânica, ao contrário de mim, que dispenso as tuas lições, mesmo se disseres que eu digo que há má fé.
Meu Caro, não seria preferível que o Governo agisse como sucedeu nos casos dos hemofílicos e da ponte de Entre-os-Rios?
Primeiro, o Governo pagou as indemnizações, sem delongas.
Depois, nas instâncias próprias, tratou-se de averiguar se haveria alguém responsável.
Caro Anónimo:
Felizmente que o PRACE extinguiu as Auditorias Jurídicas junto dos Ministérios...
Todavia, mesmo que assim não acontecesse, com certeza que não seria assim tão nítido que o Procurador Geral-Adjunto junto do Ministério da Saúde convencesse o membro do Governo a indemnizar por "dá lá aquela palha", sempre que ocorresse um óbito em ambiente hospitalar...
Essa tese, que é a sua, não obteria, seguramente, vencimento com a facilidade que nos quer fazer inculcar.
Acresce que, os exemplos que trouxe à colação em nada se assemelham à situação que temos vindo a discutir.
Aliás, e sem ofensa, o que me parece existir em si é, por sinal, um pequeno clone de Vasco Pulido Valente na sua versão mais catastrofista!
Afinal de contas o meu amigo ainda raciocina pela lei em vigor, ou pela nova lei que o PR vetou?
É que, parece-me, os seus raciocínios são mais de "jure constituendo" do que de "jure condito" e mesmo que eu estivesse equivocado, não queira comparar as fantasias da Dra. Leonor Beleza, da sua mamã e do seu chefe de Gabinete ou a impulsividade demagógica do Dr. Jorge Coelho que, por sinal, até não tinha nada que se demitir!
Um doente vai ao hospital e o medico receita um injectavel,o enfermeiro dá o injectavel.logo apos, o doente morre a porta do hospital.
De quem é a culpa?
Do governo ?
Do medico ?
Do enferneiro ?
Claro que 1º. à um inquerito de apuramento, mas cabe em primeiro ao medico que receitou o injectavel.Á que determinar se era o medicamento adequado ou não, a ele devem ser pedidas responsabilidades criminais.
Ao hospital poderá caber outra responsabilidade ao ter nos seus quadros pessoal clinico profissionalmente duvidoso.
Ao governo cabe sim exercer o poder disciplinar pela incompetencia e nada mais.
Esta classe de previlegiados,de forte corporativismo, na sua maioria reaccionária e exploradora, deve ser posta no seu lugar. Cambada de hipocritas apesar do seu cumpimisso.
É so sacar,Exemplo:
70 euros x 10 cst dia x 20 dias = 14000 euros mes, isto por baixo.Fogem aos impostos como sabemos.
Escorraçam os doentes dos hospitais, propondo visitarem o seu consultorio, ali serão muito bem tratados. Paga o Zé.
Quem está a destruir o SNs são os proprios medicos.Aqui quero resalvar que uns 10%, são dedicados, amigos e cumpridores.Estes não tem consultorio no exterior. São dedicados ao S.publico.
Compete ao governo polos na ordem.
fantasias, impulsividade demagógica? ah, desculpe, isso não é comigo...
Comigo é o pequeno clone em versão catastrofista que reciocina por uma lei vetada, não é? Pois, James, Você debate mesmo como criancinhas a chamar nomes. É mesmo convincente, consegue mesmo convencer que a razão está do seu lado.
Pouco se aproveita da sua mensagem anterior.
Quero só salientar que, depois do veto presidencial, foi aprovada nova lei, que já foi publicada no Diário da República.
As coisas continuam iguais:
Uma doente vai a um hospital, espera quatro horas sem ser observado por um médico e morre.
É intolerável. O Estado tem o dever de indemnizar.
O que é intolerável é a haver sub-sistemas de saúde privativos e sem restrições de direitos para determinadas corporações!
E agora qual foi o nome que lhe chamei?
Adivinhe!
Ok, James.
Quer mudar de assunto?
Quer falar dos serviços sociais do Ministério da Justiça, da Caixa dos Jornalistas?
Podemos conversar sobre isso.
É preferível do que Você colocar na minha boca palavras que eu não disse ("indemnizar por dá lá aquela palha, sempre que ocorresse um óbito em ambiente hospitalar... Essa tese, que é a sua").
Julgo que compreendeu que morrer na triste situação em que faleceu a senhora, na sala de espera, ao cabo de quatro horas, em insuficiência respiratória, não é morrer em ambiente hospitalar, por dá cá aquela palha.
Teria todo gosto em mudar de registo, nomeadamente em conversar sobre privilégios que considero, esses sim, intoleráveis, como sejam os serviços sociais do Ministério da Justiça e outros rabos de palha que por aí pululam, mas falta-me tempo, por agora.
De qualquer modo, outras oportunidades surgirão e assim como para mim não vai ser difícil "identificá-lo" face à peculiaridade da sua prosa, o mesmo se aplica a Você relativamente ao meu tom (?) pueril e ao meu nome- James. Não Jameson!
Havemos de nos voltar a encontrar por aqui, certamente!
Até lá.
Eu dava UMA SURRA DE PAU nestes médicos, professores e polícias. BARDAMERDA o cabrão do contribuinte sustentar eternamentes ESSA CASTA DE VAGABUNDOS.
Ao Edie, e nos juízes e procuradores? Dava-lhes um beijinho na boca?!
Os serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros já foram extintos?
Parece que o seu fim estava anunciado para o final do ano de 2006 e até agora nada se viu...
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