Só ontem tive oportunidade de dar uma vista de olhos pelo acórdão do Tribunal de Contas que recusa a autorização para o empréstimo de que o município de Lisboa necessita.
Dê-se um passo atrás e veja-se como reagiu o Tribunal de Contas a idêntico pedido por parte do município de Oliveira de Azeméis [aqui e aqui]. Recusou o visto com o argumento de que não se justificava um empréstimo destinado a saneamento financeiro, mas um empréstimo para o reequilíbrio financeiro, porque este município se encontrava em ruptura estrutural.
Um coro de conceituadas opiniões invoca, então, que o Tribunal de Contas é incompetente para apreciar a situação de desequilíbrio financeiro, que só pode ser declarada pela assembleia municipal ou pelo Governo.
Quando Lisboa remete o pedido de autorização para contrair o empréstimo, o Tribunal de Contas inquieta-se com a questão levantada a propósito do empréstimo de Oliveira de Azeméis: — Espelho meu, espelho meu, há alguém mais competente do que eu para apreciar a situação de desequilíbrio financeiro?
A resposta do espelho foi catastrófica: — Vai, Tribunal, vai pela via do saneamento financeiro e fustiga sem dó nem piedade o plano apresentado.
Assim sendo, o Tribunal de Contas aceita que o empréstimo a contrair se destina ao saneamento financeiro, contrariamente ao que decidiu em relação a Oliveira de Azeméis, mas diz ter descoberto alegadas fragilidades no plano apresentado.
Acontece que ao Tribunal cabe o controlo da legalidade e não avaliar o mérito da actuação da entidade em causa. A menos que estejam em causa erros grosseiros [“Vamos jogar no Totoloto e ganhar cinco vezes para perfazer as receitas previstas…” seria um erro grosseiro].
O leitor tem dúvidas de que tudo se passou com esta brutal ligeireza? Então leia a sucinta declaração de voto que aparece perdida lá no fim do acórdão.
Sobre uma mesma matéria, o mesmo tribunal decide com argumentos opostos. Bem poderia haver por lá quem afinasse a máquina.
PS — Manuela Ferreira Leite, o símbolo do rigor financeiro no PSD, já se pronunciou: “Neste momento, é impossível que o Tribunal de Contas não seja olhado como um empecilho no meio de tudo isto.” Ódios antigos não cansam… Talvez fosse mais adequado defender que o Tribunal de Contas se limite, neste âmbito, ao controlo da legalidade, não se atirando para fora de pé.
Dê-se um passo atrás e veja-se como reagiu o Tribunal de Contas a idêntico pedido por parte do município de Oliveira de Azeméis [aqui e aqui]. Recusou o visto com o argumento de que não se justificava um empréstimo destinado a saneamento financeiro, mas um empréstimo para o reequilíbrio financeiro, porque este município se encontrava em ruptura estrutural.
Um coro de conceituadas opiniões invoca, então, que o Tribunal de Contas é incompetente para apreciar a situação de desequilíbrio financeiro, que só pode ser declarada pela assembleia municipal ou pelo Governo.
Quando Lisboa remete o pedido de autorização para contrair o empréstimo, o Tribunal de Contas inquieta-se com a questão levantada a propósito do empréstimo de Oliveira de Azeméis: — Espelho meu, espelho meu, há alguém mais competente do que eu para apreciar a situação de desequilíbrio financeiro?
A resposta do espelho foi catastrófica: — Vai, Tribunal, vai pela via do saneamento financeiro e fustiga sem dó nem piedade o plano apresentado.
Assim sendo, o Tribunal de Contas aceita que o empréstimo a contrair se destina ao saneamento financeiro, contrariamente ao que decidiu em relação a Oliveira de Azeméis, mas diz ter descoberto alegadas fragilidades no plano apresentado.
Acontece que ao Tribunal cabe o controlo da legalidade e não avaliar o mérito da actuação da entidade em causa. A menos que estejam em causa erros grosseiros [“Vamos jogar no Totoloto e ganhar cinco vezes para perfazer as receitas previstas…” seria um erro grosseiro].
O leitor tem dúvidas de que tudo se passou com esta brutal ligeireza? Então leia a sucinta declaração de voto que aparece perdida lá no fim do acórdão.
Sobre uma mesma matéria, o mesmo tribunal decide com argumentos opostos. Bem poderia haver por lá quem afinasse a máquina.
PS — Manuela Ferreira Leite, o símbolo do rigor financeiro no PSD, já se pronunciou: “Neste momento, é impossível que o Tribunal de Contas não seja olhado como um empecilho no meio de tudo isto.” Ódios antigos não cansam… Talvez fosse mais adequado defender que o Tribunal de Contas se limite, neste âmbito, ao controlo da legalidade, não se atirando para fora de pé.
2 comentários :
Até pode ser tudo verdade, mas o que é certo é que a Câmara já elaborou um plano para pagamento a alguns credores com o dinheiro que tem, ou espera receber, em vez de se endividar ainda mais, como aliás é mais avisado a quem não tem dinheiro para mandar cantar um cego.
Eu até percebo que o Presidente queira fazer obra, para apresentar ao eleitorado, com as receitas de que dispõe, ao invés de o gastar todo a pagar dívidas contraídas antes do seu sultanato...
Mas, é a vida... como disse alguém avisado, e que preferiu a miséria do Darfur, à miséria do seu país! Não devia ter-se candidatado a governar uma casa pobre e cheia de dívidas, e pensar que ia fazer brilharetes!
excelente post
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