Contradições flagrantes na fundamentação do veto de Cavaco

Dei-me ao trabalho de ler a fundamentação do veto do Presidente da República ao novo regime do divórcio e não pude deixar de notar algumas contradições flagrantes:

1. Cavaco Silva justifica o seu veto com a necessidade de proteger o cônjuge que se encontra numa situação “mais fraca” ou “mais débil”, “geralmente a mulher”, mas não explica a que se deve essa fraqueza ou debilidade. Pelo resto da mensagem, percebe-se que está a pensar numa debilidade ou mesmo dependência financeira da mulher face ao marido.

Ou seja, o Presidente recusa-se a facilitar o divórcio de quem já não ama o cônjuge. A razão que invoca para tal é, no fundo, uma razão financeira, uma questão de pena por quem ganha menos ou tem menos património para se sustentar sozinho — o que não faz sentido, diga-se de passagem, já que, quanto muito, o desequilíbrio financeiro entre cônjuges ou ex-cônjuges deve ser aferido para efeitos de uma eventual prestação de alimentos, mas nunca para forçar alguém a permanecer numa relação em que já não se sente feliz.

De todo o modo, o que pretendo salientar é que este argumento se encontra em franca e aberta contradição com uma outra passagem da mensagem do Presidente, em que este critica a suposta “visão contabilística do matrimónio” que a nova lei encerraria. Ou seja:


• Por um lado, o Presidente afirma-se contra uma “visão contabilística do casamento”;
• Por outro lado, considera que o divórcio culposo deve manter-se para “salvaguardar o poder negocial” [sic] de um dos cônjuges contra o outro.

2. O fundamento de protecção da “parte mais fraca” utilizado pelo Presidente espelha, supostamente, uma postura igualitária, eventualmente até de discriminação positiva, enfim, uma visão do casamento que integra os valores — mais modernos e hodiernamente sacralizados — da igualdade.

Na verdade, esconde uma visão totalmente retrógrada e antiquada das relações matrimoniais. O que, refira-se de passagem, vem na sequência de outros vetos presidenciais também moralmente conservadores, demonstrativos de uma visão ultrapassada do mundo e impregnados de uma férrea vontade em perpetuar uma organização social moldada em termos que, entretanto, se tornaram obsoletos — como já sucedeu com o veto à lei da paridade.

3. Por fim, o exemplo da violência doméstica, constante da mensagem presidencial, é totalmente ridículo e descabido. O Presidente invoca que, com o novo regime, o agressor pode retirar vantagens, como a possibilidade de obter o divórcio independentemente da vontade da vítima.

Ora, este exemplo padece de dois problemas. Primeiro, a violência doméstica tem consagração como crime e é nessa sede que deve ser punida, não em matéria de divórcio.

Segundo, a ideia que o Presidente parece querer transmitir é a de que a dificuldade na obtenção do divórcio deveria funcionar como uma espécie de sanção para as agressões perpetradas. Do género: “Bateste no cônjuge? Então, como paga, agora ficas agarrado ao casamento e daqui não podes sair!”.

Ora, a mim parece-me que — bem pelo contrário — quem reiteradamente agride o cônjuge deveria provavelmente ser afastado do casamento e não forçado a nele permanecer. Qual o interesse em dificultar o divórcio a quem bate no cônjuge? Cheira-me que Cavaco Silva gosta muito daquela música da Dora: “quanto mais me bates, mais eu gosto de ti…”