quarta-feira, setembro 17, 2008

Ó Dr.ª Manuela, nem a 6.ª Directiva a atrapalha?




Tanto massacraram a meia-perdida Dr.ª Manuela de que não era capaz de apresentar uma só proposta para o país que o PSD lá agarrou o objectivo de uma autodenominada comissão de pequenas e médias empresas: "uma mudança nas regras do IVA que permita às PME pagarem o IVA ao Estado só depois de receberem o dinheiro da factura a que diz respeito esse IVA", nas palavras de fonte da direcção de Manuela Ferreira Leite.

Acontece que o IVA é um imposto comunitário, que se encontra semi-harmonizado. Mesmo que o Dr. Paulo Rangel puxasse dos seus argumentos mais gongóricos para convencer o Dr. Alberto Martins, a Assembleia da República não poderia atirar para o caixote do lixo a 6.ª Directiva, porque a Comissão Europeia a isso se opõe.

E uma das áreas que não podem ser tocadas, nem com os superiores préstimos de São Caetano, é exactamente a da incidência: o que está sujeito a IVA (transmissão de bens e prestação de serviços) e quando (prazo de cinco dias).

A incidência do imposto não está ligada aos fluxos financeiros, mas às transacções. Acresce que seria o bom e o bonito conseguir fiscalizar o IVA apenas quando fossem pagas as facturas.

Anunciar revoluções no IVA (ou no que quer que seja) é fácil na oposição, sobretudo quando os populistas são os Santanas e os Menezes.

7 comentários :

Anónimo disse...

Ela não sabe direito fiscal, é mais do lado das consignações.

MFerrer disse...

O aventureirismo eleitoralisto-irresponsável só produz pérolas desse calibre.
Como é que se faria o controlo do que estaria pago?
Primeiro teria que se acabar com transacções a dinheiro, as quais não são de todo controláveis.
Depois, qaul a razão pq se deveria pagar IRC baseado na "actividade" comercial de um período? Ou só na actividade comercial referente às facturas cobradas?
Seria a confusão geral onde muito peixe graúdo gostaria de nadar à vontade.
MFerrer

Anónimo disse...

Com esta proposta, parecem estar procupados em agradar os agentes económicos mais mesquinhos, aqueles a que tanta pena dá pagar qualquer imposto. É um discurso tacanho, a defender tacanhos. Mais populista e irresponsável não há.
A credibilidade de Ferreira Leite foi toda e só construída na imprensa. Inventaram que esta senhora é muito importante e muito austera e competente, e tanto repetiram que a mensagem ficou. É um Cavaco 2.

Ridícula esta proposta. Só facilitaria a vida a quem quer burlar o fisco. E mais, compactua com a má prática, não promove as boas práticas de pagamento no mercado.

Edie Falco

Anónimo disse...

Constatação do dia!





Napoleão Bonaparte, durante as suas batalhas usava sempre uma camisa de cor vermelha.
Para ele era importante porque, se fosse ferido, na sua camisa vermelha não se notaria o sangue e os seus soldados não se preocupariam e também não deixariam de lutar. Toda uma prova de honra e valor.

Duzentos anos mais tarde, Sócrates usa sempre calças castanhas...

Anónimo disse...

E aquele Primeiro-Ministro meramente propagandista que anunciou uma redução no imposto sobre o ambiente para alguns automóveis, e que afinal já não existia?
E aquele Ministro cómico da Economia, que diz que à tarde que a gasolina deve baixar , e a dita teimosa como é, sobe à noite?

Uns irresponsáveis alguns quando governam. Ou parafraseando o Abrantes, uns populistas.

Anónimo disse...

Esta avó é uma anedota em todo a sua linha.

Lata não lhe falta. Depois de tantas e fraudulentas asneiras, durante o periodo em que esteve no desgoverno do ppd. mais valia estar quietinha ou a mudar as fraldas do netinho.Aqui sim , terá vocação e acredito que será uma avó carinhosa.

Este cavalheiro(penso logo cag...., submisso aos interesses da avozinha, não diz coisa com coisa, coitado, deve sofrer da tal doença que ataca a direita, TEDIO, o poder está longe.........

Anónimo disse...

O "Código do Trabalho XUXA (= XULO)":

O código "expõe os trabalhadores a uma exploração sem limites", "legaliza o trabalho precário a troco de uma pequena penalização", "destrói a contratação colectiva", "liberaliza os horários" e "limita a liberdade sindical", afirmou.

Jerónimo de Sousa contou que quinta-feira, no Parlamento, "à boca pequena", um deputado social-democrata fez um "desabafo" quanto ao período experimental de seis meses previsto na legislação proposta pelo executivo de Sócrates: "Essa nem nós demos à CIP".

O líder comunista não disse quem era o dirigente e ex-responsável governamental do PSD que fez o "desabafo", mas o relato serviu para tentar provar que o PS "está mais à direita" do que o executivo PSD-CDS/PP, responsável pelo Código do Trabalho de 2003.