Numa aparição luminosa, José Manuel Fernandes veio ontem à SIC-N dizer que anda a ler o Código Penal. Tão bem o leu que foi explicar o que se passou em Portimão: o juiz mandou em paz o autor da tentativa de homicídio voluntário, que ocorreu dentro de uma esquadra, por não ter outro remédio.
Segundo Fernandes, isto deveu-se ao facto de o crime de homicídio não ser qualificado. Seja ou não qualificado, a afirmação de Fernandes é de uma ignorância supina.
O crime de homicídio simples, na forma tentada, é punível com a pena máxima de dez anos e oito meses — dois terços da pena do crime consumado, segundo reza o artigo 73.º do Código Penal, que manda tirar um terço a este limite.
Será que o director do Público aprendeu a asneira com o presidente da Associação Sindical dos Juízes, o juiz desembargador António Martins, que interpreta o artigo ao contrário e pensa que se retiram dois terços ao limite máximo?
Mas mesmo com essa asneira das contas, o erro não tem desculpa, porque mesmo assim seria aplicável a prisão preventiva…
12 comentários :
Pela primeira vez concordo consigo. Realmente nasceu um jurista porque o outro já tinha nascido há muito tempo, o chamado Abrantes, contabilista que arranjou em tempos um tacho na fiscalização do TC devido à sua cor política.
SOMOS UM PAÍS DE JURISTAS
O que gostava que o Abrantes me explicasse é se o Ministério Público vai recorrer da deci~são do juiz de Portimão?
Parece que o actual código não o permite ao contrário do anterior.
O episódio do Juiz de Portimão só demonstra em toda a linha que o actual regime da prisão preventiva não tem ponta por onde se lhe pegue.
O juiz é um homem sábio.
Assim evita que peçam uma indemnização contra si por prisão ilegal.
Se o caso se tivesse passado no anterior regime da prisão preventiva, o juiz, se quisesse, também poderia ter mandado o arguido em liberdade.
Dizer que o juiz decidiu assim para não correr o risco de ser responsabilizado é o pior insulto que se pode fazer a um juiz.
Estes avençados do PSD deviam evitar atirar areia para os olhos dos incautos - o que é grave é um tipo que nem licenciado é (mas que deixa que o tratem por dr.) acha que pode ter opiniões sobre Direito Penal... já agora, porque é que não convidaram o monhé fernandes para falar igualmente sobre o acelerador de partículas? Ou sobre a cura do cancro? Deve ter opiniões...
O País está cheio de otarios, entre os mais ilustres encontra-se essa perola pensante que dá pelo nome de, JMF, lavatachos do belmiro.
Depois temos outras cabecinhas pensantes.., P.pereira o guru, o marcelinho do tejo,Vasco o louco,frasquilho trapalhão,O menezes engatatão,a avozinha da treta, bem a lista é longa. Há realmente uma coincidencia, são todos da mesma cor. Será efeitos de doença congenita?
Oh Bastardos! não sabia que, se não está provado cientificamente vai estar muito em breve, as cabecinhas pensantes têm todas o cérebro direccionado para o Largo do Rato? Vai daí, são todas militantes, simpatizantes ou votantes do partido rosa. Não acompanha as noticias, com novos "tingues tangues" e outras coisas do género?
As vezes parece que anda distraído: isso é do conhecimento público pelo menos desde Badgodesberg vai pra mais de 60 anos!
Face ao que se vê e lê, o homem é simplesmente um inimputável,
como aliás varios sindicalistas,
com permanente antena de suas pobres (e erradas, viciadas ) opiniões...
abraço
Pois é…
JMF, enquanto director do jornal, deveria ler antes de mais as crónicas do provedor do leitor, para ver como andam as coisas lá por casa.
Mas há coisas que lhe estão no sangue e, por isso, enquanto não houver uma oposição credível, Fernandes insistirá em ser o chefe da oposição. E a isso não é alheia a maioria dos cronistas / comentadores com assento no “Público”. Estamos perante uma espécie de governo sombra…
O desembargador Martins é um deles que, esta semana, a propósito da prisão preventiva, prova que, mesmo escrevendo, não é melhor que a falar.
Há uma duvida que me assalta espirito: será que o Publico e o JMF só começaram a ser os maus da fita para este gente toda, depois de o jornal ter noticiado que o actual Primeiro-Ministro tirou o curso por fax a um Domingo e há por aí mais diplomas diferentes para o mesmo curso que os empregos criados?
Já reparaste ò "penso, logo cag....." que ninguem te passa pevide? Os teus posts a continuarem nesse molde só vão contribuir com mais votos para aquele que tanto odeias? Continua tens o meu apoio. Por tua causa o meu e de muitos mais lá estará no quadrado certo.
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