Noronha do Nascimento aproveitou a falta de assuntos que grassava nos jornais até há poucos dias para se desdobrar em declarações. Numa entrevista à TSF, ameaçou que, se o sistema de remunerações dos juízes não for revisto, podem vir a ocorrer “situações menos claras”. Que terá querido insinuar o presidente do Supremo Tribunal de Justiça? Talvez fosse bom tentar saber o que a mais alta figura do nosso firmamento judiciário sabe.PS — Noronha do Nascimento, de forma contida, e Rui Rangel, de forma desbragada (JN de 17.09.2008, p. 3), vieram dizer que os juízes não são aumentados desde 1991, quando os seus vencimentos foram indexados aos vencimentos dos outros órgãos de soberania. É falso, porque os salários dos juízes têm sido aumentados na mesma proporção do que os restantes vencimentos suportados pelo Estado. E até tiveram direito a um aumento extraordinário do subsídio de
7 comentários :
O tal subsídio não está sujeito à tributação, da mesma forma que idêntico subsídio que os ministros, secretários de estado, chefes de gabinetes e assessores do governo também usufruem, quase todos eles de valor equivalente a mais do triplo que os juízes e que também não é sujeito a tributação de IRS.
Ou isso já não interessa, Abrantes ?
Dica: vê lá se descobres o que são 2+2. Pois o que a lei diz é que quando um subsídio é equiparado a ajudas de custo, estas estão isentas de IRS desde que estas não atinjam mensalmente o valor correspondente à soma da ajuda de custo diária no seu valor máximo.
Se precisares que te faça um desenho, avisa.
«O ministro das Finanças autorizou a concessão de um subsídio de Alojamento a Ascenso Simões, secretário de Estado da Protecção Civil, no montante de 75% do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da Função Pública, ou seja, são mais 1300 euros por mês O próprio Teixeira dos Santos recebe este subsídio por não possuir residência em Lisboa.Está a viver no Porto, tendo residência oficial em Lisboa. Continua a dar aulas, ele e a mulher, na Universidade, no Porto e é Presidente da Bolsa de Valores do Porto»
15 Maio 2008
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O ministro das Finanças recebe 43,48 euros por dia a título de subsídio de alojamento, uma vez que tem residência a mais de 100 quilómetros do Terreio do Paço.
Um despacho assinado por José Sócrates e publicado ontem em Diário da República dá a Teixeira dos Santos o máximo da ajuda permitida por lei: 75 por cento do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da Função Pública (cerca de 57,98 euros).
São 1304 euros a mais, todos os meses, para fazer face à distância e 15 870 euros ao fim de cada ano. Montantes que não compensam os cerca de 10 mil euros por mês que Teixeira dos Santos vai perder por ter trocado a presidência da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela pasta das Finanças. Recorde-se que o salário de presidente da CMVM é de 16 344 euros por mês, enquanto o ministro das Finanças tem um salário base de 4582 euros, acrescido de 1832 euros para despesas de representação.
Apesar de fazer a sua vida profissional em Lisboa há cerca de uma década, Teixeira dos Santos, tem a sua habitação na rua Dr. Manuel Laranjeira, em Paranhos, junto da Faculdade de Economia do Porto, onde é professor.
O ministro das Finanças tem ainda uma segunda residência no Lugar de Mongoeiro em Vila Nova de Cerveira, onde se dedica às suas actividades de lazer favoritas; a jardinagem e a fotografia.
Parte deste património imobiliário foi comprado através de um empréstimo contratado com a Caixa Geral de Depósitos e de que ainda falta pagar 29 737 euros.
Segundo a declaração que o actual ministro das Finanças apresentou no Tribunal Constitucional no passado dia 28 de Julho, para além dos imóveis, Teixeira dos Santos detém um Plano Poupança Reforma (também na CGD) e várias aplicações financeiras, do qual se destaca um depósito a prazo especial no valor de 45 mil euros e um fundo CGD RendaMensal num valor superior a 25 mil euros.
Questionada a Presidência do Conselho de Ministros sobre quantos membros do Governo têm subsídios de alojamento, aquele organismo não soube responder, remetendo para as autorizações publicadas no Diário da República.
EM LISBOA DESDE 1995
Fernando Teixeira dos Santos vive em Lisboa há perto de dez anos, altura em que integrou como secretário de Estado do Tesoura e das Finanças, o Governo de António Guterres. Também nessa altura beneficiou do subsídio de alojamento, previsto na Lei desde 1980.
Depois de deixar o executivo, em 1999, Teixeira dos Santos regressou à Faculdade de Economia do Porto, para em 1 de Março de 2000 tomar posse como presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Era a CMVM que provindeciava a habitação de Lisboa a Teixeira dos Santos, tal como fez para o anterior presidente. Costa Lima, também ele com casa no Porto.
NOTAS
TROCA DE CARRO
O ministro das Finanças trocou este ano de carro, desfazendo-se de um Ford e comprando um BMW. Teixeira dos Santos declarou junto do Tribunal Constitucional um rendimento do trabalho dependente referente a 2004, de 232 519 euros, a que acresce 2 500 euros de trabalho independente.
O EXEMPLO FRANCÊS
O ex-ministro da Economia e das Finanças francês, Hervé Gaymard, foi obrigado a demitir-se depois da Imprensa ter revelado que ocupava uma casa de 600 m2 paga pelo estado francês (14 mil euros por mês), quando era proprietário de um apartamento em Paris de 200 m2. O governante foi obrigado a reembolsar 31 8883 euros.
CORREIO DA MANHÃ
19 de Agosto de 2005
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Também Jaime Silva, com residência em Bruxelas, e Augusto Santos Silva, com residência no Porto, recebem o suplemento." - http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=1A9E4775-B48F-435B-ADE9-7F3FC064FDE8
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Sei que não te agrada, mas aqui vai.
«O estatuto remuneratório dos políticos que actualmente são já uma carreira, incluindo os deputados, os directores-gerais e até os membros do Governo, contempla vários complementos que acrescem ao vencimento base e o duplicam por vezes.
Há alguns meses, um jornal publicava a notícia, com números a apoiar, que quase todos os deputados, ganhavam cerca de 6000 euros mensais, líquidos, no mínimo. Através de participação em comissões, em viagens pagas, ajudas de custo variadas etc. E com viagens ao estrangeiro, regulares e totalmente pagas… ´~
E as inúmeras regalias de carro, telefone, refeições pagas etc, por Secretários de Estado, directores- gerais, etc etc. é que fazem toda a diferença e essa é que deve ser salientada. Porque dantes, não era tanto assim. Os políticos não precisam de reclamar a revisão do estatuto remuneratório, porque conseguiram inventar o sucedâneo para tal, ao abrigo de críticas abertas, porque ninguém sabe exactamente quanto ganham ao certo, para além do que o Estado lhes deposita mensalmente na conta. Consigo até imaginar que alguns nem precisem de mexer nessa conta, sem qualquer ilegalidade ou sombra de coisas menos claras».
Tirado da Grande Loja Queijo Limiano, um escrito do José.
Quando quiseres que te faça um desenho, avisa.
Caro anónimo:
Você sabe que está a pôr no mesmo saco questões que são diferentes. Quando um juiz se tem de deslocar a uma comarca que não seja aquela onde está colocado, ele é pago para o fazer. Tal como acontece com qualquer funcionário público.
A questão é outra. É certo que ministros, secretários de Estado ou directores-gerais recebem um subsídio se a sua residência se situar a mais de 100 km do local de trabalho.
Acontece que, no caso do subsídio de habitação, os magistrados o recebem, mesmo que vivam em casa própria. E em duplicado se ambos os cônjuges forem magistrados. E ainda continuam a receber depois de se aposentarem. E não pagam imposto, contrariamente ao que o Código do IRS estipula.
Concorde lá comigo: isto não está lá muito certo, pois não?
O abrantes tem toda a razão. o anonimo (juiz/magistrado) quer fazer crer que os regimes são iguais o que não é verdade.
considero os argumentos uma farsa e como atirar areia aos olhos dos portugueses.
destes srs. esperamos tudo. agora armarem-se em vitimas, quando são eles que comem o grosso e a parte mais suculenta do bolo.
qualquer funcionario publico ou de empresas privadas, quando se desloca para outra localidade, e-lhe atribuída uma ajuda de custo, quer para alimentação ou alojamento se necessario. portanto não é novidade que ministros ou outros quadros, recebam esses subsidios pois são extensivos a qualquer funcionario. o que não é atribuido aos politicos ou outro qualquer funcionario ou trabalhador privado, É UM SUBSIDIO DE HABITAÇÃO ITERNO, MESMO DEPOIS DE SE REFORMAR, PARA PARES VIVENDO NA MESMA CASA, SEM QUE DELE PAGUE O irs CORRESPONDENTE. ISTO É QUE É VERGONHOSO E VIL DE QUEM O RECEBE.
e quem julgou em tribunal tal decisão de não pagarem IRS? Os mesmos que dele iriam benificiar. julgar em causa propria só torna a medida elitista e corporativa, beneficiando uma CASTA DE SENHORES FEUDAIS... cuja plebe não usufrui dos mesmos direitos. TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI,neste caso concreto é uma farsa.a descriminação perante a lei é uma realidade e quem são os autores MORAIS ? aqueles que deveriam ser os PRIMEIROS A REJEITAR TRATAMENTOS DISIGUAIS perante o fisco.
é por estas e outras atitudes que a nossa justiça está pelas ruas da amargura.
Pode haver algum sumo nestes comentários dos juízes queixosos de falta de promoção... mas convinha que o Miguel Abrantes lhes avivasse a memória, publicando a comparação com as remunerações dos juízes por essa Europa fora...
(Isto porque comparar com as remunerações médias neste nosso país não irá arrefecer-lhes os ânimos! E para quem não é nem ministro nem juíz...)
Cidade da Guarda:
Os juizes soltam um criminoso, ucraniano, na posse de um arsenal militar.
V.N.Cerveira:
O juiz aplica a pena de prisão preventiva a um casal suspeito por trafico de droga.
Estas noticias estão no DN de hoje.
Pergunto, como é possivel tão dispares sentenças? De graus completamente antagonicos? Como é que estes srs. aplicam a Lei? Quem os respnsabiliza por tamanha incompetencia e insubordinação na aplicação das Leis?Num dos casos.
Estas atitudes leva-me a pensar que muitos destes srs. fazem o jogo dos criminosos.
Dom Set 21, 04:21:00 PM
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