quarta-feira, outubro 08, 2008

IVA no recibo?

O PSD voltou hoje a propor, no debate quinzenal, alterações ao Código do IVA. António Carlos Santos, professor universitário e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, analisa a questão no Diário Económico. Se, porventura, Paulo Rangel fosse um leitor da imprensa económica (IVA no recibo?), talvez não se tivesse espalhado ao comprido no debate. Aqui fica o parágrafo final:
    “A intervenção comunitária na aprovação de um REC justifica-se por estarmos na zona harmonizada do IVA e por se tratar de um regime excepcional. Uma ampla aplicação deste regime à generalidade das PME transformaria a excepção em regra, feriria o princípio da neutralidade e geraria distorções de concorrência em relação a outros operadores que praticassem idênticas operações ou que actuassem no mesmo ramo de actividade. Além disso, uma tal ampliação comportaria riscos de aumento de evasão fiscal, porquanto o fisco passaria a ter, na quase generalidade dos casos, de provar que os SP [sujeitos passivos] já tinham recebido o preço referente às transmissões de bens ou prestações de serviços por eles efectuadas. Não lhe bastaria assim, contrariamente ao que é razoável num imposto de consumo, demonstrar que as referidas operações de transmissão de bens ou de prestação de serviços tiveram efectivamente lugar.”

3 comentários :

excomunista disse...

O 1º. Ministro garante aos Portugueses os depositos bancarios.

O tio jeronimo, em resposta glosando, depreciou tal medida, achando-a de pouca monta.

Aqui coloco duas observações ao tio jeronimo e afins:

1º.- Desprezou todos os aforradores;
2º.- Conclui-o que este desprezo pela poupança venha da sua opção politica;
3º.- Em regime comunista os trabalhadores não tem capacidade aforrista, como sabemos;
4º.- Sem concorrencia o banco do estado(único)dá o juro que entende;
5º.- Os bens de consumo são restringidos ao minimo e adquiridos atraves de senhas, o que sobra dos magros salarios é para comprar no mercado negro.

Basta visitar e ver, cuba, coreia do norte,laos e vietname. São estes países exemplos para o PCP.

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...

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