O passado ainda presente (ou o "modelo económico" da Dr.ª Manuela)

1. O facto de Manuela Ferreira Leite desconhecer que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) decorre de um acordo na concertação social acaba por ser um pormenor.

Mais importante do que isso é a circunstância de a sua arrastada declaração, feita nos termos intimidatórios do costume, pôr a nu, mais uma vez, a incongruência do "modelo económico" que defende.

2. Ferreira Leite sustentou ontem que o aumento do SMN provocará uma diminuição da competitividade. Parece esquecer-se de que:

• O SMN não é o salário médio (sendo desejável que nos próximos anos o salário médio cresça moderadamente);
• Os países concorrentes também aumentam o SMN (até mais do que Portugal);
• O SMN pouco subiu nos últimos anos (criando margem para aumentos sem fazer perigar a competitividade).

3. Acresce que se trata de uma situação historicamente inevitável. Portugal tem a maior diferença salarial entre trabalho qualificado e não qualificado por razões históricas (muito poucos licenciados e 90 por cento da população com escolaridade mínima).

À medida que aumenta o número de licenciados e diminui a percentagem dos que apenas possuem a escolaridade mínima (e esta própria está a aumentar), tem de diminuir o leque salarial. Não é nada que não tivesse acontecido noutros países.

4. O SMN é também o melhor instrumento de política social. Não sendo o único instrumento, é no entanto o mais eficaz, porque, ao diminuir a taxa de substituição entre prestações sociais e o trabalho remunerado, faz aumentar o custo de oportunidade de não trabalhar.

É desejável que o SMN suba mais do que as prestações sociais no futuro previsível, de forma a tornar o trabalho remunerado uma opção mais atractiva para os segmentos marginalizados da sociedade. Diminui o apelo da ilegalidade e da informalidade. Também não faz sentido (económico ou moral) tentar melhorar substancialmente a condição dos que não podem trabalhar enquanto houver working poor em Portugal.

5. Por fim, e é aqui que o "modelo económico" da Dr.ª Manuela se revela em todo o seu esplendor, o país não quer nem pode continuar a apostar na especialização em sectores de mão-de-obra barata. A subida do SMN altera os preços relativos.

Desta forma, torna o investimento em bens de capital relativamente mais atractivo e aumenta o rácio Capital/Trabalho, o que resulta em aumentos de produtividade. Os próprios recursos humanos, sendo mais caros, têm de ser melhor aproveitados (geridos). É a via adequada para um aumento da riqueza disponível por habitante.

Depois de tantas proclamações em nome dos pobres, olha-se e vê-se a Dr.ª Manuela de braço dado com a CIP. Tudo está bem quando acaba bem.