O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público são invariavelmente ouvidos e consultados pelo Ministério da Justiça sobre todas as leis, desde a formação de magistrados até ao mapa judiciário, passando pelo regime de divórcio ou pela cooperação judiciária internacional.
O Ministério da Justiça leva tão longe o seu escrúpulo que também ouve sempre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, mesmo em assuntos que não digam respeito propriamente às regalias e ao estatuto dos magistrados (o que pode ser confirmado através dos pareceres que essas organizações elaboram e constam dos respectivos sites).
A mensagem do Presidente da República [via M. Ferrer] ao congresso do sindicato dos juízes só pode ser entendida como uma manifestação de apoio à prática governamental — e como uma crítica a quem se queixa de não ser ouvido, quando realmente o é.
PS — Penso que ninguém quer transferir a competência legislativa dos órgãos de soberania para os sindicatos dos doutores Martins e Cluny. Se for esse o propósito, é capaz de ser preciso rever previamente a Constituição.
1 comentário :
... e não seria altura de comentar, aqui no blog, o discurso do senhor Ministro da Justiça ?
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