Leituras

• Fernanda Palma, Prisão Preventiva Automática:

“Quem queira fazer passar a ideia de que a lei impede a aplicação da prisão preventiva, quando ela seria necessária, terá de demonstrar que tipo de necessidade é essa, que não decorre dos pressupostos legais. Pressupostos que também incluem, desde sempre, a existência de fortes indícios da prática do crime.

Mas, se o problema resultar da prática jurisprudencial, ter-se--á de demonstrar que os juízes erram ao não aplicar a prisão preventiva, pondo em perigo as vítimas, os processos ou a ordem e a tranquilidade públicas. Não basta evidenciar que a medida não foi aplicada a certos crimes que causam perturbação social.

Só há um espaço relevante de dúvida interpretativa. Terão os juízes uma margem quase discricionária de apreciação da necessidade de aplicar a prisão preventiva ou a verificação dos pressupostos dessa medida é objectiva, dependendo de factos e de critérios assentes numa ponderação do legislador?”

• Paul Krugman, Un rescate incierto:

“La anticuada economía del vudú -la creencia en la magia de las rebajas fiscales- ha desaparecido del discurso civilizado. El culto a la economía de la oferta se ha reducido hasta tal punto que sólo lo profesan maniáticos, charlatanes y republicanos.”

• Pedro Adão e Silva, Um pobre serviço:

“Esta não é mais uma pequena crise cíclica, que um conjunto de pequenos ajustamentos possa resolver através dos mecanismos tradicionais (do investimento público à diminuição das taxas de juro). A crise revelou a incapacidade dos mercados para se autocorrigirem (uma premissa em que assentava a sua eficiência), ao mesmo tempo que serviu para expor o carácter opaco dos mecanismos de regulação do sistema financeiro. Será possível ultrapassar esta tempestade apenas com vontade?

Não. Precisamos também de novas ideias para resgatar o capitalismo global. Como chama a atenção Robert Skidelsky no último número da Prospect, esta crise assenta também num falhanço intelectual. E uma das ideias que falhou é o papel atribuído às agências de ‘rating', como a Standard & Poor's.”