“Um status condigno” para os magistrados...

Hoje é no DN. António Cluny faz publicar um artigo, intitulado A greve dos magistrados e o futuro, no qual volta à carga com o argumento de que é indispensável que os magistrados mantenham “um status social que lhes garanta o distanciamento necessário das pressões que a vida social sobre eles possa exercer.”

Segundo Cluny, há que tomar “consciência de que a independência e a imparcialidade no desempenho dessas funções exige, em sociedades como a nossa, uma base material adequada que exima os magistrados e famílias a alguns condicionamentos sociais e económicos que, infelizmente, afectam o cidadão comum.”

Admitamos a tese tal como Cluny a apresenta. Ora o Governo, tanto quanto é público, limitou-se a:

• Retirar aos magistrados o direito a uma assistência praticamente gratuita (a dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça), incluindo-os no regime de assistência na saúde da ADSE, que abarca a generalidade dos funcionários públicos (ainda assim, usufruindo de mais benefícios do que os trabalhadores abrangidos pela segurança social);
• Congelar as progressões automáticas (e só estas), a exemplo do que também se verifica para a generalidade da função pública; e
• Reduzir as férias judiciais em 15 dias (de dois meses para um mês e meio no Verão), mantendo-se os restantes períodos de férias inalterados.

Todas as restantes regalias não foram — inexplicavelmente, de resto — mexidas, como sejam as que beneficiam os magistrados jubilados — uma figura engendrada para continuar a proporcionar aos aposentados as mesmas regalias de que usufruem os magistrados no activo.

Apesar do exposto, Cluny não se acanha e sustenta, no artigo hoje publicado no DN, que, “por via das últimas medidas do Governo, [o estatuto socioprofissional dos magistrados] ficou claramente desequilibrado e inapto a assegurar um status condigno, capaz de permitir um recrutamento de elevado nível e a qualidade e correlativa consideração institucional das magistraturas.”

Uma vez que António Cluny não diz quais foram as medidas concretas que afectaram o status dos magistrados, seria útil que, em próxima oportunidade, tivesse a coragem de claramente o dizer. É provável que os próprios magistrados do Ministério Público gostassem de o saber.