O crime de enriquecimento ilícito tem efeitos retroactivos?

Alguns companheiros da Dr.ª Manuela têm manifestado a maior preocupação com a proposta da líder de verdade. Questionam-se, com efeito, os inúmeros ex-ministros e ex-secretários de Estado laranjas que foram para o BPN arredondar a fortuna se a proposta sobre o tal enriquecimento ilícito entrará em vigor retroactivamente.

Consta-se também que um conhecido dirigente local, que serviu com a própria líder na distrital, conhecido como o homem da Regisconta por causa de uma mala cheia de notas com que foi encontrado — e que por sorte não pôde fazer um exame caligráfico por aparecer com o braço direito engessado —, ficou preocupado com esta proposta da Dr.ª Manuela.

Mas o companheiro constitucionalista Paulo Rangel já descansou toda a gente. Pelos vistos, não pode haver crimes retroactivos e, por isso, não há problemas — desde que, naturalmente, não haja reincidências no futuro.